Domingo, 25 de janeiro de 2009, 3h10
Fonte: O Dia
Aposentados têm prejuízos de 105% com reajuste
Daqui a uma semana, quando o reajuste de 12,05% elevar o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, os benefícios de aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do piso previdenciário terão acumulado prejuízos de 105,20%, com perda da metade do valor desde 1991, quando, por lei, os reajustes passaram a ser diferenciados para os dois grupos de segurados.
O cálculo da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda considerou, desde aquele ano, o mesmo valor de mínimo para as duas categorias, aplicou os índices distintos e demonstrou que o piso desse grupo seria de R$ 226,62 no dia 1º de fevereiro - com a correção de 6,22%, prevista em orçamento. Fala-se que, internamente, o governo discute e tenta chegar a 7%, mas a equipe econômica tem sido dura. Ao ser pressionado por dirigentes de centrais sindicais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que "tentaria" um índice maior para o grupo que ganha mais.
A política de correção dos benefícios foi duramente atacada ontem, em eventos por todo o País. Segurados do Rio de Janeiro lotaram caravanas para ir ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida, nas comemorações do Dia Nacional do Aposentado e da Previdência Social (24 de janeiro), em ato marcado por protestos e reivindicações de recuperação das perdas.
Em São Paulo, o Sindicato de Aposentados e Pensionistas da Força Sindical organizou uma festa, em padrão semelhante ao que as centrais promovem no Dia do Trabalho. Os aposentados de hoje são os sindicalistas que marcaram os anos 80 e que projetaram nomes como o de Lula na cena política. "O governo Lula não cumpriu o seu compromisso com os aposentados. Todos os anos, milhares de aposentados e pensionistas caem para a faixa do salário mínimo após o reajuste. Em um ano, só fomos recebidos uma vez pelo atual ministro da Previdência, José Pimentel. Há dinheiro para bancos, construtoras, montadoras, mas não para os reajustes dos aposentados", atacou o presidente do sindicato, João Batista Inocentini, destacando que a falta de negociação não condiz com o passado sindicalista de Lula e do ministro.
A presidente da Faaperj, do Rio, Yedda Gaspar, definiu a política como covarde: "vamos protestar, apesar de todas as manobras do governo, como a que retirou de pauta o Projeto de Lei nº 1, do senador Paulo Paim (PT-RS), que trata do reajuste único, no dia 18 de dezembro, antes do recesso parlamentar. Em 1990, eu ganhava o teto, que atualmente está em R$ 3.038. Mas agora ganho R$ 1.570. Não é justo, porque não há déficit na Seguridade Social. O dinheiro que pagaria o reajuste dos benefícios é desviado para outros fins. Nós, aposentados, estamos pagando a dívida pública".
Estudo da Associação Nacional de Fiscais da Previdência Social (Anfip) descreve a evolução do superávit (resultado positivo, na compensação entre arrecadação e despesas) da Seguridade Social, com e sem a Desvinculação das Receitas da União (DRU), recurso que permite remanejar 20% do orçamento carimbado para outras áreas. O último dado fechado, de 2007, confronta R$ 60,9 bilhões contra R$ 21,8 bilhões, com a DRU. Pelas contas do governo, o reajuste único elevaria a despesa do INSS, por ano, em R$ 6,5 bilhões.
domingo, 25 de janeiro de 2009
sexta-feira, 23 de janeiro de 2009
Para onde vai o dinheiro do INSS?
Você sabia que:
Se aplicar o valor de R$ 607,00 por mês (que é o valor do teto do INSS - EM JANEIRO DE 2009) ao fim de 35 anos terá R$ 1.000.000,00* ((*Com juros e correção monetária de 35 anos, mês a mês.....Confira as contas no link aqui especializado em cálculos)), cujo valor rendendo 1% ao mês dará R$ 10.000,00 por mês? E que esse mesmo valor, pago todo mês ao INSS nos dá apenas uma vergonhosa aposentadoria de cerca de R$ 1.800,00 por mês, com o fator previedenciario? e sem o fator previdenciario esse valor é de apenas cerca de R$ 3.038,00 por mês?
Para onde vai a diferença?
Pelo fim do Fator Previdenciario. Envie e-mail para os deputados federais (pegue os e-mail no final deste blog - recorte e cole) pedindo que vote pelo fim do fator previdenciario, aprovando a proposta do Senador Paulo Paim.
quarta-feira, 21 de janeiro de 2009
A falácia do 'déficit' da Previdência
• A aposentadoria é um direito previsto na Constituição Federal e tem sido gravemente atingido. Os perversos mecanismos inseridos pelas sucessivas reformas que ora atacam os trabalhadores do setor público, ora os do setor privado, impedem uma reação conjunta de toda a classe trabalhadora. A linha de todas essas reformas tem sido a mesma: ajuste fiscal às custas da retirada de direitos da classe trabalhadora e favorecimento da previdência privada.
Às vésperas das eleições, tanto PT quanto PSDB defendem uma nova reforma. Para conquistar apoio da opinião pública, governo e mídia lançam novamente o falacioso discurso sobre o “déficit previdenciário”, induzindo à falsa percepção de que o sistema público é insustentável. Paralelamente, propaganda massiva favorável à previdência privada é veiculada.
A Constituição de 1988 instituiu a “Seguridade Social”, que abrange as áreas de Saúde, Assistência Social e Previdência, definindo-a como um dever de Estado a ser financiado direta e indiretamente por toda a sociedade, empresas e trabalhadores. Como fontes de financiamento, elegeu receitas além da contribuição previdenciária sobre a folha de salários – CPMF, COFINS, CSLL e outras.
Por outro lado, o governo e a grande mídia não se cansam de divulgar um suposto déficit previdenciário, fabricado através da mera subtração das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários pela concessão de benefícios previdenciários, ignorando as demais contribuições sociais, raciocínio contrário ao que determina a Constituição.
Quando são consideradas todas as receitas da Seguridade Social previstas na Constituição, constatamos que ela é superávitária, mesmo levando em conta todas as despesas de Previdência, Assistência e Saúde, além das aposentadorias dos servidores públicos. Em 2005, tal superávit chegou a R$ 28,4 bilhões, segundo estudo da Anfip.
Ainda que houvesse déficit, por se tratar de função de Estado, novas fontes de financiamento deveriam ser buscadas, especialmente por meio da tributação dos ricos e do combate à sonegação fiscal, além da inclusão, no mercado formal, de milhões de trabalhadores que se encontram à margem do sistema contributivo.
Sabemos que não existe o falacioso déficit e que o mesmo está sendo invocado apenas como preparação para a futura reforma que virá retirar mais direitos dos trabalhadores, ativos e aposentados.
Por isso, a sociedade precisa se mobilizar, defendendo a Previdência pública, o maior programa de distribuição de renda do mundo. Afinal, que Estado queremos? Um Estado que respeite a Constituição Federal e canalize recursos prioritariamente para as áreas sociais, garantindo vida digna à população, ou um Estado que sirva de meio para transferir recursos da sociedade para o sistema financeiro?
O vitorioso exemplo das recentes mobilizações na França, contra a Lei do Primeiro Emprego, é emblemático. Embora esta lei tratasse da flexibilização dos direitos trabalhistas relativos à contratação de jovens, todos os trabalhadores – novos e velhos, servidores públicos e demais trabalhadores ativos e aposentados – se uniram em manifestações massivas, organizando tamanha resistência que resultou na retirada da proposta de lei, além de comprometer o futuro político do primeiro-ministro Dominique de Villepin.
Mas isso só foi possível porque todos perceberam o alcance daquela reforma, que aparentemente só afetaria os jovens. Esse também é o nosso desafio.
MARIA LUCIA FATTORELLI CARNEIRO*, ESPECIAL PARA O JORNAL OPINIÃO SOCIALISTA
Auditora-fiscal da Receita Federal, segunda-vice-presidente do Unafisco Sindical e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida pela Campanha Jubileu Sul.
Às vésperas das eleições, tanto PT quanto PSDB defendem uma nova reforma. Para conquistar apoio da opinião pública, governo e mídia lançam novamente o falacioso discurso sobre o “déficit previdenciário”, induzindo à falsa percepção de que o sistema público é insustentável. Paralelamente, propaganda massiva favorável à previdência privada é veiculada.
A Constituição de 1988 instituiu a “Seguridade Social”, que abrange as áreas de Saúde, Assistência Social e Previdência, definindo-a como um dever de Estado a ser financiado direta e indiretamente por toda a sociedade, empresas e trabalhadores. Como fontes de financiamento, elegeu receitas além da contribuição previdenciária sobre a folha de salários – CPMF, COFINS, CSLL e outras.
Por outro lado, o governo e a grande mídia não se cansam de divulgar um suposto déficit previdenciário, fabricado através da mera subtração das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários pela concessão de benefícios previdenciários, ignorando as demais contribuições sociais, raciocínio contrário ao que determina a Constituição.
Quando são consideradas todas as receitas da Seguridade Social previstas na Constituição, constatamos que ela é superávitária, mesmo levando em conta todas as despesas de Previdência, Assistência e Saúde, além das aposentadorias dos servidores públicos. Em 2005, tal superávit chegou a R$ 28,4 bilhões, segundo estudo da Anfip.
Ainda que houvesse déficit, por se tratar de função de Estado, novas fontes de financiamento deveriam ser buscadas, especialmente por meio da tributação dos ricos e do combate à sonegação fiscal, além da inclusão, no mercado formal, de milhões de trabalhadores que se encontram à margem do sistema contributivo.
Sabemos que não existe o falacioso déficit e que o mesmo está sendo invocado apenas como preparação para a futura reforma que virá retirar mais direitos dos trabalhadores, ativos e aposentados.
Por isso, a sociedade precisa se mobilizar, defendendo a Previdência pública, o maior programa de distribuição de renda do mundo. Afinal, que Estado queremos? Um Estado que respeite a Constituição Federal e canalize recursos prioritariamente para as áreas sociais, garantindo vida digna à população, ou um Estado que sirva de meio para transferir recursos da sociedade para o sistema financeiro?
O vitorioso exemplo das recentes mobilizações na França, contra a Lei do Primeiro Emprego, é emblemático. Embora esta lei tratasse da flexibilização dos direitos trabalhistas relativos à contratação de jovens, todos os trabalhadores – novos e velhos, servidores públicos e demais trabalhadores ativos e aposentados – se uniram em manifestações massivas, organizando tamanha resistência que resultou na retirada da proposta de lei, além de comprometer o futuro político do primeiro-ministro Dominique de Villepin.
Mas isso só foi possível porque todos perceberam o alcance daquela reforma, que aparentemente só afetaria os jovens. Esse também é o nosso desafio.
MARIA LUCIA FATTORELLI CARNEIRO*, ESPECIAL PARA O JORNAL OPINIÃO SOCIALISTA
Auditora-fiscal da Receita Federal, segunda-vice-presidente do Unafisco Sindical e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida pela Campanha Jubileu Sul.
FUNCIONALISMO FEDERAL - "DÉFICIT"
NOTICIA - EDITORIAL - DO ESTADÃO
Segunda-feira, 5 fevereiro de 2007 edições anteriores
NOTAS E INFORMAÇÕES
ÍNDICE GERAL | ÍNDICE DA EDITORIA | ANTERIOR | PRÓXIMA
O custo dos privilégios
O déficit registrado em 2006 pelo regime de previdência do servidor público federal espanta por seu tamanho. Alcançou R$ 35,1 bilhões, 6,4% mais do que o do ano anterior, que ficou em R$ 32,99 bilhões. Mas não é só o gigantismo do déficit, coberto com o dinheiro do contribuinte, que assusta. Mais do que o tamanho, impressiona o número de beneficiários que provocam esse rombo.
O déficit do regime do funcionalismo, em números brutos, não é muito menor do que o do regime do setor privado (RGPS), que foi de R$ 42,07 bilhões no ano passado. Mas, enquanto o regime do servidor público atende 972 mil pessoas (538 mil inativos e 434 mil pensionistas), o RGPS paga benefícios para 21,6 milhões de pessoas. Ou seja, no regime público, o déficit por beneficiário é de R$ 36.134,00 por ano, e no regime geral, de R$ 1.947,00. Simplificadamente, pode-se dizer que o déficit gerado pelo aposentado ou pensionista do setor público é 18,6 vezes o do aposentado do INSS.
Esta é apenas uma das maneiras de se dimensionar a enorme diferença entre o tratamento dispensado pelo sistema previdenciário aos que prestam serviços ao governo e o oferecido aos demais trabalhadores. Socialmente inexplicável - pois, além de receber aposentadoria muito menor que a do funcionário público, o trabalhador do setor privado é quem responde pela maior parte dos recursos que sustentam os privilégios dos aposentados do setor público -, essa diferença é também insustentável financeiramente.
Tais privilégios reforçam a necessidade e a urgência de se repensar o sistema previdenciário. Somados, os déficits da Previdência do setor público e do RGPS alcançaram R$ 77 bilhões em 2006. Para se ter uma idéia do que isso significa, basta lembrar que ele é 50% maior do que o superávit primário do governo central em 2006, de R$ 51,35 bilhões.
A reforma previdenciária aprovada no fim de 1993 teve como objetivos equiparar as regras do setor público às do RGPS, com o fim da aposentadoria integral, a fixação de um teto para os benefícios e a criação de fundos de aposentadoria complementar para os servidores. Mas a única mudança até agora foi a cobrança da contribuição dos inativos. As outras medidas continuam dependendo de legislação complementar, que há muito tempo o governo Lula diz estar elaborando. A julgar pelas declarações do ministro da Previdência, que imagina reformas que só produzam efeitos 'lá em 2030 e 2040', esse será mais um projeto anunciado, anunciado, anunciado...
Pela reforma de 1993, todos os servidores admitidos depois de 2003 estariam sujeitos às novas regras, isto é, com limite para o valor de aposentadoria igual ao teto pago pelo INSS, hoje de R$ 2,8 mil, e a possibilidade de complementar o valor do benefício por meio de contribuições para um fundo de previdência. O governo anuncia que a regulamentação, que está em elaboração há quatro anos - e sabe-se lá quando sairá -, deve manter o regime antigo para todos os servidores admitidos até a data em que entrar em vigor a lei sobre fundos de previdência complementar.
O atraso na proposição dessa lei se deve, em parte, ao estilo petista de governar, marcado pelo receio de enfrentar temas que causem atritos com sua base de apoio, na qual se inclui o funcionalismo. Mas o governo está preocupado também com o fato de que a criação dos fundos, única solução viável para a redução do déficit da Previdência do setor público, só apresentará resultados positivos no médio prazo. No curto, resultará em pressões sobre o déficit.
Com os fundos - e isso já foi definido na reforma de 1993 -, o governo perderá boa parte das contribuições. Passará a receber apenas - e no máximo - uma contribuição de 11% sobre o teto do benefício, e não mais 11% sobre o total do vencimento do servidor. O governo terá, também, de contribuir com quantia igual à que o funcionário depositar no fundo. Além disso, continuará a pagar as aposentadorias atuais.
O cálculo preciso do impacto do novo regime para as contas do governo - as novas regras se estendem para os Estados e municípios - só poderá ser feito quando for aprovada a regulamentação. Mas é um custo que o País terá de absorver para evitar que, num futuro não muito distante, o problema se torne insolúvel.
Segunda-feira, 5 fevereiro de 2007 edições anteriores
NOTAS E INFORMAÇÕES
ÍNDICE GERAL | ÍNDICE DA EDITORIA | ANTERIOR | PRÓXIMA
O custo dos privilégios
O déficit registrado em 2006 pelo regime de previdência do servidor público federal espanta por seu tamanho. Alcançou R$ 35,1 bilhões, 6,4% mais do que o do ano anterior, que ficou em R$ 32,99 bilhões. Mas não é só o gigantismo do déficit, coberto com o dinheiro do contribuinte, que assusta. Mais do que o tamanho, impressiona o número de beneficiários que provocam esse rombo.
O déficit do regime do funcionalismo, em números brutos, não é muito menor do que o do regime do setor privado (RGPS), que foi de R$ 42,07 bilhões no ano passado. Mas, enquanto o regime do servidor público atende 972 mil pessoas (538 mil inativos e 434 mil pensionistas), o RGPS paga benefícios para 21,6 milhões de pessoas. Ou seja, no regime público, o déficit por beneficiário é de R$ 36.134,00 por ano, e no regime geral, de R$ 1.947,00. Simplificadamente, pode-se dizer que o déficit gerado pelo aposentado ou pensionista do setor público é 18,6 vezes o do aposentado do INSS.
Esta é apenas uma das maneiras de se dimensionar a enorme diferença entre o tratamento dispensado pelo sistema previdenciário aos que prestam serviços ao governo e o oferecido aos demais trabalhadores. Socialmente inexplicável - pois, além de receber aposentadoria muito menor que a do funcionário público, o trabalhador do setor privado é quem responde pela maior parte dos recursos que sustentam os privilégios dos aposentados do setor público -, essa diferença é também insustentável financeiramente.
Tais privilégios reforçam a necessidade e a urgência de se repensar o sistema previdenciário. Somados, os déficits da Previdência do setor público e do RGPS alcançaram R$ 77 bilhões em 2006. Para se ter uma idéia do que isso significa, basta lembrar que ele é 50% maior do que o superávit primário do governo central em 2006, de R$ 51,35 bilhões.
A reforma previdenciária aprovada no fim de 1993 teve como objetivos equiparar as regras do setor público às do RGPS, com o fim da aposentadoria integral, a fixação de um teto para os benefícios e a criação de fundos de aposentadoria complementar para os servidores. Mas a única mudança até agora foi a cobrança da contribuição dos inativos. As outras medidas continuam dependendo de legislação complementar, que há muito tempo o governo Lula diz estar elaborando. A julgar pelas declarações do ministro da Previdência, que imagina reformas que só produzam efeitos 'lá em 2030 e 2040', esse será mais um projeto anunciado, anunciado, anunciado...
Pela reforma de 1993, todos os servidores admitidos depois de 2003 estariam sujeitos às novas regras, isto é, com limite para o valor de aposentadoria igual ao teto pago pelo INSS, hoje de R$ 2,8 mil, e a possibilidade de complementar o valor do benefício por meio de contribuições para um fundo de previdência. O governo anuncia que a regulamentação, que está em elaboração há quatro anos - e sabe-se lá quando sairá -, deve manter o regime antigo para todos os servidores admitidos até a data em que entrar em vigor a lei sobre fundos de previdência complementar.
O atraso na proposição dessa lei se deve, em parte, ao estilo petista de governar, marcado pelo receio de enfrentar temas que causem atritos com sua base de apoio, na qual se inclui o funcionalismo. Mas o governo está preocupado também com o fato de que a criação dos fundos, única solução viável para a redução do déficit da Previdência do setor público, só apresentará resultados positivos no médio prazo. No curto, resultará em pressões sobre o déficit.
Com os fundos - e isso já foi definido na reforma de 1993 -, o governo perderá boa parte das contribuições. Passará a receber apenas - e no máximo - uma contribuição de 11% sobre o teto do benefício, e não mais 11% sobre o total do vencimento do servidor. O governo terá, também, de contribuir com quantia igual à que o funcionário depositar no fundo. Além disso, continuará a pagar as aposentadorias atuais.
O cálculo preciso do impacto do novo regime para as contas do governo - as novas regras se estendem para os Estados e municípios - só poderá ser feito quando for aprovada a regulamentação. Mas é um custo que o País terá de absorver para evitar que, num futuro não muito distante, o problema se torne insolúvel.
O GLOBO DEFICIT DO RPPS
Déficit da previdência pública volta a ultrapassar INSS em 2009, diz governo
Última vez que déficit da previdência pública ultrapassou INSS foi em 2003.
Enquanto INSS mostra acomodação, déficit da previdência pública avança.
Alexandro Martello
Do G1, em Brasília
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Proposta de orçamento mostra crescimento da carga tributária federal
Proposta de orçamento de 2009 autoriza concursos para até 26,5 mil cargos
Com reajustes, governo reserva R$ 22 bilhões a mais para servidores em 2009
Economia brasileira crescerá menos em 2009, admite governo
Governo envia Orçamento de 2009 com previsão de R$ 39,4 bi em investimento
Impulsionado pelo processo de reestruturação de carreiras do funcionalismo público e pela política de reajustes salariais concedida pelo governo, o déficit do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), a previdência dos funcionários públicos, deve ultrapassar no próximo ano, pela primeira vez desde 2003, o resultado negativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - que contempla o pagamento de benefícios previdenciários aos trabalhadores do setor privado. As estimativas constam na proposta de orçamento federal para o próximo ano, já encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional.
No ano que vem, segundo estimativas do governo, o déficit da Previdência pública deverá somar R$ 43,3 bilhões (1,32% do Produto Interno Bruto), enquanto o resultado negativo estimado para o INSS é de R$ 40,9 bilhões para 2009 - ou 1,38% do PIB. O INSS atende a mais de 22 milhões de aposentados e pensionistas, e é considerado o maior programa de distribuição de renda do país, enquanto o regime público de previdência abrange cerca de 2 milhões de servidores - sendo um milhão na ativa e um milhão de aposentados.
"O aumento do déficit do RPPS em 2009 se deve às MPs que foram editadas pelo governo, que converteram gratificação em remuneração e fizeram com que isso fosse incorporado ao benefício dos servidores aposentados", explicou o consultor e ex-ministro da Previdência Social, José Cechin. Segundo ele, é uma "distorção" que a previdência do setor público venha a apresentar, em 2009, déficit superior a do setor privado, que atende a um universo muito maior de pessoas.
Ao todo, os dois regimes causarão um resultado negativo de R$ 74,3 bilhões nas contas públicas neste ano, ou 2,58% do PIB, valor que deverá subir 13,1% em 2009, para R$ 84,1 bilhões (equivalentes a 2,64% do PIB). Do aumento total de R$ 9,8 bilhões estimado para o próximo ano, R$ 7 bilhões se darão unicamente por conta do regime dos servidores públicos. Para se ter uma idéia, a estimativa do governo é de gastar R$ 11,4 bilhões com o programa Bolsa Família no próximo ano - que atende a cerca de 46 milhões de pessoas.
Privado X público
A constatação de que o déficit da previdência pública ultrapassará o do setor privado em 2009 é apenas a confirmação de uma tendência registrada nos últimos anos.
No INSS, a criação de empregos formais, que somou 1,6 milhão de vagas abertas em 2007 e que deverá bater recorde histórico ao ultrapassar 2 milhões neste ano, tem impulsionado a arrecadação previdenciária e gerado, junto com medidas administrativas de redução de despesas, uma estabilidade maior nas contas. Já no RPPS, a reestruturação de carreiras e a "continuidade da política salarial de reajustes", conforme a proposta de orçamento, aumentarão o déficit em R$ 7 bilhões no próximo ano.
Os números do governo mostram, por exemplo, recuo do déficit do INSS de 2007, quando somou R$ 44,9 bilhões, ou 1,75% do PIB, para este ano, quando deverá totalizar cerca de R$ 38 bilhões, ou 1,32% do PIB - a primeira vez que isso acontece desde 1995. Em 2009, deve subir um pouco, para R$ 40,9 bilhões. Ainda assim, deverá ter queda na proporção com o PIB, para 1,28%.
Ao mesmo tempo, o déficit da Previdência pública deverá crescer bastante em 2009, após recuar um pouco neste ano. Em 2007, somou R$ 36,1 bilhões, ou 1,41% do PIB, valor que deve ficar em R$ 36,2 bilhões, ou 1,26% do PIB neste ano. Em 2009, porém, deverá avançar para R$ 43,3 bilhões, equivalentes a 1,36% do PIB. Para 2010, a estimativa do ex-ministro da Previdência, José Cechin, é que o déficit do regime dos servidores públicos tenha, de novo, um "forte crescimento" por conta das reestruturações de carreiras e aumentos de salários.
Fundo de pensão
O governo aposta na criação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos para solucionar o problema do crescente déficit do RPPS, que prevê o teto de aposentadoria igual ao do INSS (setor privado), cuja estimativa para 2009 é de R$ 3,22 mil. "Assim, o objetivo do Fundo é garantir uma complementação à aposentadoria dos servidores com renda superior ao teto que ingressarem no serviço público depois da instituição do regime de previdência complementar e para os atuais por meio do termo de opção", informou o governo na proposta de orçamento do próximo ano.
O Executivo lembra que o fundo não garante benefício definido, mas contribuição definida. "Assim, o valor a receber pelo servidor ao se aposentar irá depender do cálculo feito a partir das contribuições efetuadas ao longo dos anos trabalhados e da capitalização dos investimentos realizados pelo Fundo, que contará no seu Conselho com três representantes do Patrocinador – União – e três representantes dos servidores optantes pelo Fundo. Depois de aprovada a Lei Complementar, a regulamentação do Fundo é que definirá as regras do Conselho", informou na proposta de orçamento.
No Congresso Nacional, o projeto de lei, que tramita em regime de prioridade, está sendo relatado pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que espera apresentar seu parecer sobre o tema no final do mês de outubro na Comissão de Trabalho. O texto ainda tem de passar pelo crivo das Comissões de Seguridade Social, de Finanças e Tributação e, finalmente, de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado. Marquezelli estima que o projeto demore, pelo menos, de um ano a um ano e meio em tramitação no Legislativo. Para Cechin, o projeto só andará no Congresso Nacional com "empenho" do governo.
Última vez que déficit da previdência pública ultrapassou INSS foi em 2003.
Enquanto INSS mostra acomodação, déficit da previdência pública avança.
Alexandro Martello
Do G1, em Brasília
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Proposta de orçamento mostra crescimento da carga tributária federal
Proposta de orçamento de 2009 autoriza concursos para até 26,5 mil cargos
Com reajustes, governo reserva R$ 22 bilhões a mais para servidores em 2009
Economia brasileira crescerá menos em 2009, admite governo
Governo envia Orçamento de 2009 com previsão de R$ 39,4 bi em investimento
Impulsionado pelo processo de reestruturação de carreiras do funcionalismo público e pela política de reajustes salariais concedida pelo governo, o déficit do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), a previdência dos funcionários públicos, deve ultrapassar no próximo ano, pela primeira vez desde 2003, o resultado negativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - que contempla o pagamento de benefícios previdenciários aos trabalhadores do setor privado. As estimativas constam na proposta de orçamento federal para o próximo ano, já encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional.
No ano que vem, segundo estimativas do governo, o déficit da Previdência pública deverá somar R$ 43,3 bilhões (1,32% do Produto Interno Bruto), enquanto o resultado negativo estimado para o INSS é de R$ 40,9 bilhões para 2009 - ou 1,38% do PIB. O INSS atende a mais de 22 milhões de aposentados e pensionistas, e é considerado o maior programa de distribuição de renda do país, enquanto o regime público de previdência abrange cerca de 2 milhões de servidores - sendo um milhão na ativa e um milhão de aposentados.
"O aumento do déficit do RPPS em 2009 se deve às MPs que foram editadas pelo governo, que converteram gratificação em remuneração e fizeram com que isso fosse incorporado ao benefício dos servidores aposentados", explicou o consultor e ex-ministro da Previdência Social, José Cechin. Segundo ele, é uma "distorção" que a previdência do setor público venha a apresentar, em 2009, déficit superior a do setor privado, que atende a um universo muito maior de pessoas.
Ao todo, os dois regimes causarão um resultado negativo de R$ 74,3 bilhões nas contas públicas neste ano, ou 2,58% do PIB, valor que deverá subir 13,1% em 2009, para R$ 84,1 bilhões (equivalentes a 2,64% do PIB). Do aumento total de R$ 9,8 bilhões estimado para o próximo ano, R$ 7 bilhões se darão unicamente por conta do regime dos servidores públicos. Para se ter uma idéia, a estimativa do governo é de gastar R$ 11,4 bilhões com o programa Bolsa Família no próximo ano - que atende a cerca de 46 milhões de pessoas.
Privado X público
A constatação de que o déficit da previdência pública ultrapassará o do setor privado em 2009 é apenas a confirmação de uma tendência registrada nos últimos anos.
No INSS, a criação de empregos formais, que somou 1,6 milhão de vagas abertas em 2007 e que deverá bater recorde histórico ao ultrapassar 2 milhões neste ano, tem impulsionado a arrecadação previdenciária e gerado, junto com medidas administrativas de redução de despesas, uma estabilidade maior nas contas. Já no RPPS, a reestruturação de carreiras e a "continuidade da política salarial de reajustes", conforme a proposta de orçamento, aumentarão o déficit em R$ 7 bilhões no próximo ano.
Os números do governo mostram, por exemplo, recuo do déficit do INSS de 2007, quando somou R$ 44,9 bilhões, ou 1,75% do PIB, para este ano, quando deverá totalizar cerca de R$ 38 bilhões, ou 1,32% do PIB - a primeira vez que isso acontece desde 1995. Em 2009, deve subir um pouco, para R$ 40,9 bilhões. Ainda assim, deverá ter queda na proporção com o PIB, para 1,28%.
Ao mesmo tempo, o déficit da Previdência pública deverá crescer bastante em 2009, após recuar um pouco neste ano. Em 2007, somou R$ 36,1 bilhões, ou 1,41% do PIB, valor que deve ficar em R$ 36,2 bilhões, ou 1,26% do PIB neste ano. Em 2009, porém, deverá avançar para R$ 43,3 bilhões, equivalentes a 1,36% do PIB. Para 2010, a estimativa do ex-ministro da Previdência, José Cechin, é que o déficit do regime dos servidores públicos tenha, de novo, um "forte crescimento" por conta das reestruturações de carreiras e aumentos de salários.
Fundo de pensão
O governo aposta na criação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos para solucionar o problema do crescente déficit do RPPS, que prevê o teto de aposentadoria igual ao do INSS (setor privado), cuja estimativa para 2009 é de R$ 3,22 mil. "Assim, o objetivo do Fundo é garantir uma complementação à aposentadoria dos servidores com renda superior ao teto que ingressarem no serviço público depois da instituição do regime de previdência complementar e para os atuais por meio do termo de opção", informou o governo na proposta de orçamento do próximo ano.
O Executivo lembra que o fundo não garante benefício definido, mas contribuição definida. "Assim, o valor a receber pelo servidor ao se aposentar irá depender do cálculo feito a partir das contribuições efetuadas ao longo dos anos trabalhados e da capitalização dos investimentos realizados pelo Fundo, que contará no seu Conselho com três representantes do Patrocinador – União – e três representantes dos servidores optantes pelo Fundo. Depois de aprovada a Lei Complementar, a regulamentação do Fundo é que definirá as regras do Conselho", informou na proposta de orçamento.
No Congresso Nacional, o projeto de lei, que tramita em regime de prioridade, está sendo relatado pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que espera apresentar seu parecer sobre o tema no final do mês de outubro na Comissão de Trabalho. O texto ainda tem de passar pelo crivo das Comissões de Seguridade Social, de Finanças e Tributação e, finalmente, de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado. Marquezelli estima que o projeto demore, pelo menos, de um ano a um ano e meio em tramitação no Legislativo. Para Cechin, o projeto só andará no Congresso Nacional com "empenho" do governo.
FUNCIONARIO FEDERAL
Média salarial dos servidores federais da União:
Servidores Civis – R$ 3.847
Ativos – R$ 4.656
Aposentados – R$ 3.552
Instituidores de Pensão – R$ 2.724
Banco Central – R$ 10.948
Ministério Público da União – R$ 13.072
Militares – R$ 2.866
Legislativo – R$ 10.826
Judiciário – R$ 12.310
O Data-ANASPS considerando apenas o quantitativo de 1.139.952 servidores do Poder Executivo (administração direta, autarquias e fundações) , sendo 528.124 ativos, 369.542 inativos e 242.286 instituidores de pensão, identificou a seguinte situação sobre a remuneração dos servidores:
Distribuição dos servidores civis ativos e inativos por faixa de remuneração
3,7% dos servidores ativos e 1% dos inativos recebem até R$ 1.000;
12,9% dos ativos e 26,8% dos inativos recebem entre R$ 1.001 e R$ 1.500;
38,2% dos ativos e 35,7% dos inativos recebem entre R$ 1.501 e R$ 2.500;
22,6% dos ativos e 19,8% dos inativos recebem entre R$ 2.501 e R$ 4.500;
16,2% dos ativos e 9,4% dos inativos recebem entre R$ 4.500 e R$ 8.500
6,3% dos ativos e 7,3% dos inativos recebem acima dos R$ 8.500
Servidores Civis – R$ 3.847
Ativos – R$ 4.656
Aposentados – R$ 3.552
Instituidores de Pensão – R$ 2.724
Banco Central – R$ 10.948
Ministério Público da União – R$ 13.072
Militares – R$ 2.866
Legislativo – R$ 10.826
Judiciário – R$ 12.310
O Data-ANASPS considerando apenas o quantitativo de 1.139.952 servidores do Poder Executivo (administração direta, autarquias e fundações) , sendo 528.124 ativos, 369.542 inativos e 242.286 instituidores de pensão, identificou a seguinte situação sobre a remuneração dos servidores:
Distribuição dos servidores civis ativos e inativos por faixa de remuneração
3,7% dos servidores ativos e 1% dos inativos recebem até R$ 1.000;
12,9% dos ativos e 26,8% dos inativos recebem entre R$ 1.001 e R$ 1.500;
38,2% dos ativos e 35,7% dos inativos recebem entre R$ 1.501 e R$ 2.500;
22,6% dos ativos e 19,8% dos inativos recebem entre R$ 2.501 e R$ 4.500;
16,2% dos ativos e 9,4% dos inativos recebem entre R$ 4.500 e R$ 8.500
6,3% dos ativos e 7,3% dos inativos recebem acima dos R$ 8.500
R$ 160.000.000.000,00
Você sabia que:
são gastos R$ 160.000.000.000,00 por ano, com os salários de cerca de 1,5 milhão de funcionários públicos federais? (ativos e inativos)
E com isso gera um déficit de mais de R$ 45.000.000.000,00 com as aposentadorias públicas federais? Muito maior do que o falado déficit do INSS?
E que o valor dos salários dos cerca de um milhão e meio de funcionários federais seria mais que suficiente para pagar todos os 22 milhões de aposentadorias do INSS do setor privado durante um ano?
Que o Governo Federal gasta mais de 12 bilhões por ano com a LOAS e ninguém fala em déficit?
Que só falam em déficit dos aposentados do INSS do setor privado?
Porque será?
E o déficit das aposentadorias dos parlamentares, vereadores, prefeitos e governadores de quanto será?
Será que os planos de Prev. Privada tem algo a ver com isso?
são gastos R$ 160.000.000.000,00 por ano, com os salários de cerca de 1,5 milhão de funcionários públicos federais? (ativos e inativos)
E com isso gera um déficit de mais de R$ 45.000.000.000,00 com as aposentadorias públicas federais? Muito maior do que o falado déficit do INSS?
E que o valor dos salários dos cerca de um milhão e meio de funcionários federais seria mais que suficiente para pagar todos os 22 milhões de aposentadorias do INSS do setor privado durante um ano?
Que o Governo Federal gasta mais de 12 bilhões por ano com a LOAS e ninguém fala em déficit?
Que só falam em déficit dos aposentados do INSS do setor privado?
Porque será?
E o déficit das aposentadorias dos parlamentares, vereadores, prefeitos e governadores de quanto será?
Será que os planos de Prev. Privada tem algo a ver com isso?
Déficit do Funcionalismo Público Federal
Voce sabia que:
O déficit (diferença entre receita e despesa) das aposentadorias do funcionalismo Público Federal, com apenas 500 mil aposentados e de Um milhão de ativos, é de cerca de R$ 43.000.000.000,00?
E que o déficit das aposentadorias do INSS, com 22 milhões de aposentados, é de R$ 36.000.000.000,00 e que se pegarmos só as aposentadorias do setor urbano do INSS (fora os rurais) o déficit é de apenas R$ 1.200.000.000,00?
Porque será que a imprensa e os políticos nada falam sobre o déficit do funcionalismo?
Porque será que só falam mal das aposentadorias do INSS?
Será que os Planos Privados de Aposentadorias interferem no assunto?
O déficit (diferença entre receita e despesa) das aposentadorias do funcionalismo Público Federal, com apenas 500 mil aposentados e de Um milhão de ativos, é de cerca de R$ 43.000.000.000,00?
E que o déficit das aposentadorias do INSS, com 22 milhões de aposentados, é de R$ 36.000.000.000,00 e que se pegarmos só as aposentadorias do setor urbano do INSS (fora os rurais) o déficit é de apenas R$ 1.200.000.000,00?
Porque será que a imprensa e os políticos nada falam sobre o déficit do funcionalismo?
Porque será que só falam mal das aposentadorias do INSS?
Será que os Planos Privados de Aposentadorias interferem no assunto?
sexta-feira, 9 de janeiro de 2009
TEXTO DE COMEMORAÇÃO DOS 30 ANOS DE ADVOCACIA
TEXTOS ACADEMICOS DA UNESP FALAM SOBRE O PONTAL E CITA O ADV. EMIDIO
Mobilização camponesa no Pontal: Retratos de permanências e transformações nas relações sociais do campo, 1946 – 1996
Clifford Andrew Welch
Grand Valley State University
Universidade Estadual Paulista – Presidente Prudente
Introdução
Traduzido do inglês por Venceslau Alves de Souza e Clifford Andrew Welch. Revisada por Leonilde Medeiros.
É a segunda vez que o Sr. José Rainha Júnior e Sr. Roosevelt Roque dos Santos compareceram para debater no Canal Rural e estamos muito gratos por sua presença e por seu comportamento tão civilizado aqui. -- Fábio Pannuncio, Canal Rural (3 de dezembro de 1996)
Num dado momento do debate televisivo, o militante sem-terra José Rainha Júnior virou seu olhar da vista da câmera e olhou diretamente para o ativista “com-terra” Roosevelt Roque dos Santos. Naquele momento, eles estavam falando sobre armas e desobediência civil no contexto dos múltiplos conflitos que ocorriam na região do Estado de São Paulo conhecida como Pontal do Paranapanema. Os dois homens passaram a discutir pela primeira e única vez durante duas horas de debate. Roosevelt alegava que os proprietários usavam armas para se proteger, enquanto Rainha rebatia dizendo que a violência não se justifica nunca. Roosevelt, um pecuarista, argumentou que o uso de armas em auto-defesa é uma maneira de usar força igual à mostra de força promovida pela organização de José Rainha, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), quando mobiliza pessoas para ocupar terras. “É violência para nos defender contra a violência do MST”, diz Roosevelt. Ele chamava a ambas de “atitudes medievais”.
Rainha, um trabalhador rural que se tornou militante, parecia não acreditar no que estava ouvindo. Fitava Roosevelt, o então presidente da União Democrática Ruralista (UDR), estabelecida por proprietários rurais que se posicionaram firmemente contra a reforma agrária, mas segurava sua língua. Depois de um momento prolongado, Rainha olhou de volta para a câmera e, falando calmamente, disse: “Não concordo com qualquer violência que poderia acabar com uma vida; a vida é a mais sagrada coisa que temos”. E continuou, “também não estou de acordo com violência defensiva”. Era dezembro de 1996, o MST já era um nome conhecido e pesquisas indicavam haver uma simpatia popular pela reforma agrária e uma antipatia pelas pessoas como Roosevelt e organizações como a UDR. Algo havia mudado na sociedade brasileira (Notícias – Canal Rural, 1996; COLETTI, 2002).
A mudança que procuro examinar neste capitulo é a que dá na relação entre os sem-terra e os com-terra no Brasil, entre um Rainha e um Roosevelt, e como esta relação interage com as políticas de desenvolvimento rural. Assim, o papel do Estado em relação a estes grupos é também objeto de estudo aqui, um conjunto de dimensões da realidade também estudado pelo historiador inglês Edward P. Thompson (1998). Estas relações têm atraído a atenção de estudiosos em anos recentes, suponho, em função da mobilização dos camponeses. Eles ou os seus representantes foram capazes de convencer a maioria da população de que a reforma agrária poderia reverter o processo de pauperização sofrido por grande parte do povo brasileiro no contexto da expansão capitalista. Uma relação que outrora era considerada algo natural, caracterizada por uma nítida cordialidade familiar brasileira – reforçada por um Estado autoritário – começava a ser definida como conflito e ter uma presença crítica no palco mundial, onde o sem-terra se tornava um dos principais inimigos do processo de globalização (DESMARAIS, 2007). O fato de se apresentarem, Rainha e Roosevelt, como iguais no debate nacional televisivo indicava uma significativa mudança em relações tradicionalmente caracterizadas pela
deferência e dominação. Os dois homens, apaixonados representantes de suas classes, apresentaram seus pontos de vista numa discussão quase desapaixonada. Para os telespectadores, eles eram a imagem dos homens modernos da era televisiva, capazes de controlar seus temperamentos à medida que buscavam persuadir a audiência a apoiar suas posições. Eles seguiram o protocolo, tomando o devido cuidado para não desacatar os telespectadores. Eles eram o próprio modelo de civismo, conforme comentou o moderador posteriormente.
O contraste entre comportamento cordial e comportamento civilizado na representação do caráter nacional brasileiro oferece uma chave importante para a compreensão da mudança das relações sociais no país. O renomado historiador Sérgio Buarque de Holanda desenvolveu a idéia do “homem cordial” em seu breve, mas denso livro Raízes do Brasil, de 1937, relacionando o caráter nacional brasileiro aos antecedentes portugueses. Em resposta aos críticos, numa edição revisada de 1947, Holanda define o “homem cordial” com maior precisão:
[...] daremos ao mundo o ‘homem cordial’. A lhaneza no trato, a hospitalidade, a generosidade [...] representam [...] um traço definido do caráter brasileiro, na medida [...] em que permanece ativa e fecunda a influência ancestral dos padrões de convívio humano, informados no meio
rural e patriarcal. Seria engano supor que essas virtudes possam significar ‘boas maneiras’, civilidade. São antes de tudo expressões legítimas de um fundo emotivo extremamente rico e transbordante (HOLANDA, 1995, p. 146- 147).
Holanda descreve cordialidade como um comportamento nascido das tradições rurais, a partir do modelo familiar patriarcal que predominou em Portugal e no Brasil ainda na primeira metade do século XX. Cordialidade vem “do coração [S] da esfera do intimo, do familiar, do privado”, escreve ele. Por esta razão, alguém pode ser cordial frente a um inimigo, no ódio e no amor. Para Holanda, esse traço cultural continua a influenciar a vida moderna brasileira em muitos aspectos, por exemplo, quando o nepotismo é socialmente aceito. Mas o principal do autor está em explicar a dialética entre o crescimento urbano e a persistência da herança rural. A civilização tenderia a diluir a cordialidade, ele acreditava. Boas maneiras eram parte da civilização e a cordialidade era “justamente o contrário da polidez” (HOLANDA, 1995, p. 146-151, 204-205). O que estimulou o homem cordial a socializar-se facilmente com os outros, foi
exatamente a sua tendência a ver nestas pessoas uma extensão de sua família. O homem civilizado, por outro lado, estudou “as boas maneiras”, de forma a “tolerar” a sociedade à medida que defendia objetivos pessoais. Raízes do Brasil, depois de dezenas de republicações, atraiu novos admiradores nos anos 90, quando diversos intelectuais usaram a idéia da cordialidade para auxiliar a pensar o Brasil no processo de redemocratização (AVELINO FILHO, 1990; WEGNER, 2000). Em 2003, o famoso diretor do Cinema Novo, Nelson Pereira dos Santos, reafirmou a relevância do termo em seu filme sobre Sérgio Buarque de Holanda, Raízes do Brasil. No debate na TV, em 1996, o sem-terra Rainha e o com-terra Roosevelt mostraram boas maneiras, mas pouca afeição um pelo outro.
Cordialidade mascara as relações patriarcais, um termo que disfarça a luta de classes no âmbito das relações de pais e filhos, esposas e filhas. Ditaduras que busquem se perpetuar no poder sempre incluem elementos de relações familiares onde é predominante a figura do pai. O regime militar brasileiro (1964-1985) incorporou alguns dos elementos da cordialidade, mas, no meio rural, o modelo do autoritarismo burocrático do capitalismo agravou a luta de classes e gerou bastante confusão, na melhor das hipóteses, e a barbárie, na pior delas. Foram milhões dos filhos e filhas da pátria cujas raízes brasileiras foram cortadas pela “modernização conservadora” do regime militar. O êxodo rural inundou as cidades à medida em que os preços das commodities despencavam, o desemprego aumentou, máquinas substituíram trabalhadores nas velhas fazendas e as novas propriedades despejaram os camponeses à medida que estas
expandiam suas fronteiras agrícolas (D'INCAO, 1975; SILVA, 1982; MARTINE, 1987). A resistência à mudança redundou em confronto frente à violência do Estado e do setor privado. O processo intensificou uma tendência em andamento que data dos anos 30, fazendo com que a população rural de São Paulo encolhesse de 44% em 1940, para menos de 7% em 2000 (KAGEYAMA, 2003). Vagando de cidade em cidade, o trabalhador rural encontrou conforto nas igrejas, sindicatos e agências de serviço social. Estas instituições garantiram alívio temporário
para os camponeses, mas não o tipo de ajuda prometida pela cordialidade patriarcal. Neste espaço, eu argumento, cresceram os movimentos sociais tais como o MST, combinando, ecleticamente, idéias e táticas de um rico passado de mobilização do trabalho rural, palavras de ordem e organizações, tais quais as Ligas Camponesas, que mais tarde inspiraram a formação do MST; a União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (ULTAB), do qual o MST derivaria a necessidade de unir os trabalhadores e pequenos lavradores em uma organização nacional; dos sindicatos de trabalhadores rurais, de onde derivou a ênfase na negociação e nos serviços aos sócios; e, da Igreja Católica, fonte da ênfase na escolarização e uma paixão por a justiça moral (MARTINS, 1989; MEDEIROS, 1989; BOGO, 1999; STÉDILE & FERNANDES, 1999; BRANFORD & ROCHA, 2002).
Para contar essa história de transformação e permanência nas relações entre os com-terra e os sem-terra durante a última metade do século XX, este ensaio descreve três momentos na história social do campesinato do Brasil na disputada região noroeste de São Paulo, o Portal do Paranapanema: a República Populista de 1945 a 1964; a Ditadura de 1964 a 1985, e 1985 a 1996, o início da Nova República. A República Populista O povo brasileiro precisa é de chicote e não de democracia – Delegado Roque Calabrese (Santo Anastácio, junho de 1946) Com estas palavras, registradas na imprensa comunista, o delegado Roque Calabrese indicava o quão difícil iria ser para construir uma sociedade civil no Pontal do Paranapanema. O delegado Calabrese fez esse comentário num momento de repressão à Liga Camponesa de Santo Anastácio, uma das centenas de ligas camponesas estabelecidas pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), de forma a mobilizar pequenos agricultores e trabalhadores rurais depois do fim da Segunda Guerra Mundial. A formação das ligas foi, em parte, uma resposta ao novo pacote de direitos políticos estabelecidos por lei pelo regime getulista. As ligas ajudaram muitos camponeses a se cadastrarem como eleitores e ajudaram o próprio PCB a se destacar e crescer. Elas atuaram ainda como organizações de representação de classe, procurando ajudar seus quadros a endereçar petições ao governo em questões relacionadas aos custos da terra, à produção agrícola e à renda. O PCB enxergou nas ligas um meio de se fazer forte enquanto
fortalecia trabalhadores rurais e pequenos agricultores, um segmento socioeconômico pouco representado e geralmente esquecido pelo estado brasileiro. As ligas também serviram como um grupo de pressão para ajudar o PCB e sua delegação a argumentar em favor da reforma agrária na Assembléia Constituinte de 1946. Elas podem nos ajudar a compreender a relação entre o sem-terra, os com-terra e o Estado antes do Regime Militar de 1964. Para o delegado Calabrese, defensor dos interesses dos proprietários de terras, os com-terra, a liga obviamente representava uma ameaça à própria ordem (BARRIGUELLI, 1981, p. 211-212; WELCH, 1999, p. 98-118). O Pontal era ainda uma região fronteiriça de São Paulo nos anos 40. Localizado a
oeste do Estado, a região forma um triângulo natural, bordeado pelos rios Paraná e Paranapanema, que marcam as divisas entre São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná.
Em meados do século XIX, coronéis rivais requeriam para si o título das terras da região e usavam sua influência sobre os burocratas e o clero para assegurar a posse das terras no processo chamado de grilagem. Eles iniciaram a colonização das terras e estabeleceram companhias para atrair imigrantes, desenvolveram povoados e venderam títulos de terras que pareciam legítimos, quando na verdade eram falsos. Os questionamentos sobre a veracidade da propriedade destas terras se multiplicaram tão rapidamente quanto se multiplicaram as falsificações no decorrer do tempo. Em 1932, por exemplo, a Secretaria Estadual de Agricultura emitiu uma nota pública que dizia “ser perigosa a aquisição de terras na Alta Sorocabana”. Mas, dez anos antes, a estrada de ferro da Alta Sorocabana já tinha alcançado a beira do Rio Paraná no porto de Presidente Epitácio, facilitando a ocupação e o desenvolvimento econômico. O censo de 1940 mostrou que mais de 275.000 pessoas viviam na região da Alta Sorocabana, 81% em áreas rurais. Isso significou que as companhias colonizadoras tiveram sucesso em atrair imigrantes e que muitos outros, ao saber dos questionamentos sobre a propriedade das terras, tinham se aventurado pela região na esperança de obter um pedaço de chão para eles próprios. Embora as florestas virgens da Mata Atlântica ainda cobrissem muito da região na década de 1950, os pioneiros recém-chegados foram encorajados a derrubar as árvores para que fossem vendidas para as serrarias da região e para que no descampado se pudesse criar fazendas e pastos. Eles o fizeram numa velocidade fantástica. Por volta de 1975, usando ferramentas manuais, deixaram apenas uma pequena porção da floresta de pé, numa região conhecida como Morro do Diabo. Hoje, o pedaço da Mata Atlântica original sobrevive somente por ter se tornado uma reserva ecológica protegida pela polícia especial (LEITE, 1998; CALLADO, 2003). Santo Anastácio tinha sido um importante povoado no Portal. Um ribeirão no lugar ganhou o nome do santo em maio de 1769 quando uma tropa portuguesa morrendo de sede encontrou-o e a vila gradualmente fincou raízes ali. Em 1925, ela tornou-se a segunda municipalidade incorporada da região.. À medida que os trilhos eram construídos até o rio Paraná, Santo Anastácio tornava-se a base da construção da estrada de ferro, levando espanhóis e italianos a mudarem-se para a região. Isso deu o município um “ar” cosmopolita e criou um campo fértil para a organização do PCB na região (LEITE, 1998; GUERRA, 2004). Enquanto as Ligas Camponesas também se estabeleciam no Pontal, nos municípios de Presidente Prudente e Presidente Bernardes, as relações entre os semterra e os com-terra em Santo Anastácio recebiam maior atenção da imprensa. Em uma reportagem de 1945, o camponês migrante João Rayo Crespo apelava à Secretaria de Trabalho do estado e à justiça local para reivindicar o cumprimento dos termos contratuais pelo proprietário de terras Manoel Ortega, aparentemente sem sucesso (BARRIGUELLI, 1981, p. 137, 147, 207-208). José Alves Portela, que migrou para Santo Anastácio vindo de Sergipe para trabalhar como parceiro de algodão, também reclamara sobre a exploração quando o mercado de commodities entrou em colapso depois da Segunda Guerra Mundial e o fazendeiro o forçou, ainda assim, a pagar pelo arrendamento da terra (PORTELA, 1988). Histórias de brutalidades perpetradas contra os sem-terra pelos agentes dos fazendeiros, tais como os jagunços Juventino Nunes e Zé Mineiro. Ganharam fama na região (LEITE, 1998, p. 101-112). Estas e outras histórias nos levam a suspeitar da existência do mundo agrário de cordialidade que Sérgio Buarque de Holanda defendeu nesse exato momento como um aspecto fundamental da cultura paulista. A Liga Camponesa estabeleceu-se em Santo Anastácio em abril de 1946, em resposta ao crescimento expressivo das reclamações de trabalhadores rurais do lugar. Com a liga, o PCB pretendia agrupar todos os pobres e médios “trabalhadores da terra”, uma diversidade de relações de trabalho, em uma categoria só. Mais de 200 “camponeses, em sua maioria arrendatários, sitiantes, meeiros e terceiros”, participaram no encontro de fundação, de acordo do diário do PCB, Notícias de Hoje. A liga serviria para “orientar a luta dos trabalhadores em busca de melhoria das condições de vida dos trabalhadores da terra”. Antônio Valero Valdeviesso, cuja biografia permanece obscura, fez uma “clara exposição” sobre o tema e leu os estatutos. Os participantes “elegeram democraticamente” a comissão diretora da liga, tendo Nestor Veras na presidência e outros onze representantes e substitutos nomeados na oportunidade. Diversos assuntos foram abordados nos discursos que se seguiram: a questão do preço do arrendamento das terras, a manutenção da estrada, a criação de escolas e clínicas médicas. Em outras palavras, os sem-terra entenderam que era dos com-terra grande parte da responsabilidade pelo mau estado de coisas que ali havia e apelaram para o Estado em busca de ajuda. Aluguéis e arrendamentos eram muito caros, as estradas estavam abandonadas, a saúde e a educação de suas crianças deixadas ao acaso (BARRIGUELLI, 1981, p. 155-156). Em outra reunião ocorrida naquele mês, os diretores prepararam uma petição para enviar ao Secretário de Agricultura Francisco Malta Cardoso, um fazendeiro e advogado com um histórico de esforços no sentido de fazer progredir as questões sócio-rurais. Cardoso e seu colega proprietário de terras João Carlos Fairbancks – um advogado da cidade de Presidente Prudente, considerado por Leite como o “defensor permanente de possuidores de títulos de posse ou de domínio” – tinham contribuído com a preparação da legislação social rural no Congresso dos Direitos Sociais realizada sob as orientações de Getúlio Vargas, em 1941. Ali, eles representaram a sociedade rural no que concerne a idéia do “homem cordial” de Holanda. Para Fairbancks, as fazendas "formavam-se, sob a maior solidariedade de interesses econômicos e mais íntimos contacto entre ‘patrão’ e ‘operário’." Cardoso descreveu os sem-terra e os com-terra como “companheiros de trabalho”. Para Cardoso e Fairbancks, os sem-terra muitos vezes tinham mais dinheiro na bolsa que os com-terra, que investiram tudo nas suas terras. Para Fairbancks, a condição do sem-terra assalariado era apenas uma situação temporária até que estes se tornassem proprietários. “Há de ser compreendido como situação provisório” – comentou o Fairbancks – um estado potencial e preparatório a proprietário” Sem-terra e com-terra tinham interesses “CONVERGENTES e COMPLEMENTARES” e formavam, nas palavras de um terceiro colega, “o clã fazendeiro”, similar àquele família agrária que Holanda enxergou como fundação da sociedade brasileira (BARRIGUELLI, 1981, p. 178; WELCH,1999, p. 75-79; LEITE, 1998, p. 47).
Pelo menos 150 camponeses sem-terra discordaram e desconfiaram daquele trio. Muitos deles acreditaram na nova democracia lançada com a queda da ditadura do Estado Novo e assinaram a petição da Liga Camponesa de Santo Anastácio. “Os latifúndios devem ser divididos gratuitamente aos que querem plantar,” a petição começa.
“Os nossos produtos não valem nada, mas o que consumimos custam-nos os olhos da cara,” continua. “Sem terra, sem direitos, nossos filhos sofrem de maleita, amarelão, tuberculose, raquitismo, frio e fome”, segue a carta. “Por este pequeno relatório vimos a presença de V. Excia para relatar-lhe a atual situação precária que há anos vamos passando”, o documento dizia. Além da exigência pela reforma agrária radical, a petição sinalizava a necessidade de políticas novas que ajudassem aqueles camponeses a obter maiores lucros de sua produção a fim de cuidar bem suas famílias. A carta também criticava os com-terra por alugar terras ruins e cobrar arrendamentos maiores que o preço de mercado das terras. O resultado não foi somente uma super-exploração dos sem-terra, como uma tendência a que estes camponeses abandonassem o campo na busca de “melhores condições de existência” nas cidades, que muitos não queriam fazer. Uma última cláusula lembra que os camponeses, bem como os trabalhadores rurais assalariados, necessitavam possuir suas próprias organizações representativas (BARRIGUELLI, 1981, p. 178-179). Em maio, a imprensa comunista documentou ainda mais insatisfação dos camponeses de Santo Anastácio, quando o diretor da Cooperativa Agrícola Mista de Santo Anastácio denunciou as precárias condições dos sócios, um grupo de mais que 800 famílias camponesas. Ele sustentava a necessidade da liga pelo fato da “miserável [...] vida que os meeiros e arrendatários levam [S] porque o rendimento do seu trabalho vai todo parar nas mãos do latifundiário” (BARRIGUELLI, 1981, p. 189- 90). Se a relação entre os com-terra e os sem-terra pode ser comparada a uma família ou a um clã, isso não se verificou em 1946. Esta família agrária era bastante disfuncional. O Estado respondeu aos apelos dos camponeses de Santo Anastácio mandando repreender severamente a liga em junho de 1946. O tamanho e a “ousadia” da organização deviam ter incomodado profundamente os com-terra. Até o mais influente proprietário da região, o coronel Alfredo Marcondes Cabral – que teve a fama de ser citado dizendo “terra empapada de sangue é terra boa” – não conseguiu uma força de jagunços suficientemente forte para intimidar o movimento camponês (LEITE, 1998, p. 53). De fato, o fechamento da liga em junho de 1946 relaciona as ações do delegado Calabrese mais com os interesses dos coronéis locais que o contexto histórico maior. A decisão de colocar o PCB na ilegalidade e destruir organizações tais quais as ligas camponesas, influenciadas pelas políticas da Guerra Fria, ainda levariam um ano para tomar lugar. O presidente da liga, Nestor Veras, protestou contra a ação em telegramas ao Presidente Eurico Gaspar Dutra e aos chefes dos partidos políticos que participavam da Assembléia Constituinte. “A polícia local fechou a Liga Camponesa,” Veras escreveu, “apreendendo seus arquivos e impedindo o direito de organização aos pacíficos trabalhadores do campo” (BARRIGUELLI, 1981, p. 208-210).
Veras atribuiu ao delegado Calabrese, uma autoridade sustentada pelas estruturas
de poder locais, um papel central. Calabrese tinha advertido os camponeses sobre
formalizar a fundação da liga, e Veras tinha publicado o estatuto da fundação no Diário
Oficial da União e a papelada foi legalizada em cartório. Mas as ações tomadas por
Veras para fortalecer a liga somente pareciam mais ameaçadores para os com-terra. “As
justas reivindicações em torno dos problemas mais sentidos do nosso camponês
fortaleciam a estrutura da liga”, Veras disse à reportagem do Notícias de Hoje, “devendo
ser, este o motivo principal que levou a polícia e demais autoridades a determinar o seu
fechamento” (BARRIGUELLI 1981, p. 211-212).
O que aconteceu no Pontal revela verdades sobre as relações entre os sem-terra e
com-terra e a incapacidade tanto dos proprietários quanto do Estado de tratar os semterra
com respeito. Como Calabrese disse, era de chicotadas que os camponeses
precisavam e não de democracia. A violência implícita em sua fala reflete a frieza no
coração daqueles que negaram os com-terra a deferência que eles tanta precisavam para
alimentar sua dominação, os que levantaram a coragem de confrontar esta figura paterna
maligna. Este foi o lado feio da cordialidade, a contribuição do Brasil para a civilização
ocidental.
Embora o governo tenha colocado o PCB e suas ligas camponesas na ilegalidade,
o partido manteve atividades clandestinas entre os sem-terra durante os anos 50. Em
muitas regiões do país, comunistas e católicos confrontaram-se na clássica batalha da
Guerra Fria para ganhar os corações e mentes da população rural à medida que
mudanças na economia política mundial agravavam as relações sociais no campo. A
Igreja fincara raízes profundas no meio rural e o “perigo vermelho” estimulava um maior
engajamento nas relações cotidianas dos com-terra e sem-terra. Em outubro de 1961, na
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preparação de uma conferência nacional sobre o trabalho rural, a Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB) constituiu um novo braço para sua missão de amparo aos
camponeses chamada Frente Agrária (WELCH, 1999).
No Pontal, o ativista José Rotta, um pequeno fazendeiro e comerciante, fundou
uma associação de trabalhadores rurais naquele mesmo mês. No início de 1962, o
militante pecebista Jôfre Correa Netto mudou-se para Presidente Prudente para juntar-se
à Veras, Portella e um médico comunista da região, José da Silva Guerra, na fundação de
uma associação rival, ligada à ULTAB. Estas atividades concorrentes, juntamente com a
colaboração do Ministro do Trabalho, o Democrata-Cristão Franco Montoro, levaram os
seguidores da Igreja Católica, incluindo o camponês João Altino Cremonezi e sua família,
a juntar-se à Rotta na formação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente
Prudente, em outubro de 1962. Rotta tornar-se-ia o primeiro presidente do sindicato,
posição assumida por Cremonezi uma década mais tarde (CREMONEZI, 2004;
MAYBURY-LEWIS, 1994, p. 85-88).
Apesar da prerrogativa da Igreja, nenhum setor do movimento dos trabalhadores
rurais tinha estabelecido uma ligação consistente com os sem-terra quando os militares
tomaram o poder em abril de 1964. Os conspiradores depuseram o Presidente João
Goulart com a intenção de livrar a nação do “perigo comunista” com táticas de
aliciamento. Em colaboração com os grandes com-terra, os militares agiram logo para
desfazer a aliança dos camponeses com o PCB. Em São Paulo, a repressão fez Portella
deixar seu posto como presidente da Federação Estadual dos Trabalhadores na
Agricultura (FETAESP), e fugir. Delegados do restante dos sindicatos, quase todos
organizados pela Frente Agrária, elegeram Rotta para presidente da FETAESP, agora
uma entidade incorporada no regime militar. O mesmo cenário se repetia em nível
nacional, quando os sindicatos sobreviventes – a maioria conectada à Igreja – apoiaram
Rotta para presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
(CONTAG), uma organização corporativista do mais alto nível, autorizada pelo Estatuto
de Trabalhador Rural de 1963. Fundada em dezembro de 1963, antes do golpe, sua
diretoria foi composta por militantes pragmáticos do PCB tais quais Lyndolpho Silva e
Nestor Veras e da Ação Popular, uma organização de jovens progressistas da Igreja
Católica. Com o poder nas mãos depois do golpe, as lideranças dos “sem-terra”, agora
pequenos agricultores aliados à asa conservadora da Igreja, desenhariam a política
agrária da nova administração federal, levando o País a uma “revolução branca” em
prejuízo de uma reforma de fato (WELCH, 1999, p. 322-328, 347-348; CUNHA, 2004).
O Regime Militar
Capangas do fazendeiro percorrem a área, intimidando os posseiros e
ameaçando suas famílias, acompanhados de policiais que, segundo os
posseiros, estariam sendo pagos por [o grileiro] Justino para ‘legalizarem’ as
ameaças.
-- Sem-terras Nélson de Almeida Alves & Silvério da Silva (Santa Rita do
Pontal, 1 de outubro, 1977).
O primeiro presidente militar, General Humberto de Alencar Castelo Branco,
manteve as estruturas dos sindicatos rurais e apoiou a aprovação do Estatuto da Terra,
uma lei de reformas fundiária que estava, havia muito, em debate. Ele se orgulhava de ver
seu “governo revolucionário” apresentar reformas dramáticas no campo sem que estas
fossem objeto de agitação e de instabilidade, como foram aquelas cogitadas por João
Goulart. Para a surpresa dos grupos de fazendeiros conservadores, como a Sociedade
Rural Brasileira, o discurso do regime apoiou a reforma agrária via modernização das
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relações de trabalho, o uso de tecnologias e a oposição aos modelos de ocupação
tradicionais como os latifúndios improdutivos (SILVA, 1982; GONÇALVES NETO, 1997).
O regime alterou o artigo 10 da Constituição de 1946 para permitir mais
flexibilidade nos mecanismos de pagamento através de títulos do governo ao invés de
dinheiro, facilitando a expropriação de terras (CALLADO, 2003, p. 57-59; CAMPANHOLE
& CAMPANHOLE, 1980; MEDEIROS, 2003; HOUTZAGER, 2004). Em outras palavras, a
chegada dos militares ao poder representou uma mensagem mista. Por um lado, muitos
sindicatos de trabalhadores rurais foram fechados e seus líderes presos: comunistas,
católicos progressistas e socialistas, tais como Francisco Julião das Ligas Camponesas
do Nordeste. Por outro lado, o regime retomou políticas que prometiam o direito de
representação aos sem-terra, assim como a distribuição de terras. O desaparecimento de
comunistas, a acomodação de católicos pragmáticos e a promessa de reformas
controladas significavam a esperança de que este novo patriarcado trataria os sem-terra
com cordialidade. Os menos exigentes, os desengajados, poderiam contar com os
favores governamentais.
Ao contrário, inúmeros estudos têm mostrado que o regime militar possuía uma
política de desenvolvimento agrário descrito como “dolorosa”, especialmente sob a
perspectiva dos sem-terra (SILVA, 1982; GONÇALVES NETO, 1997; SILVA, 1998;
LINHARES & SILVA, 1999, p. 182-95; SILVA, 2004). A nova classe dirigente apoiou
mudanças dramáticas que beneficiaram um processo incipiente de agro-industrialização,
que acabaria implicando na substituição dos trabalhadores rurais por máquinas, além de
patrocinar a perda das habilidades de produção agrícola por parte dos camponeses,
reduzindo a necessidade por trabalhadores fixos e gerando instabilidade e insegurança na
sociedade rural. Isso resultaria num novo processo de concentração de terras que atiraria
milhões de camponeses num já inundado mercado de trabalho (SILVA, 1981, p. 82-100;
MARTINE, 1987; GOODMAN, 1989). Esta interpretação se confirma pelo exame das
disputas por terras no Pontal e o caso da Gleba Santa Rita, localizada ao norte do Rio
Paranapanema, no município de Teodoro Sampaio, fundado em fevereiro de 1964, é
ilustrativo.
A história da Gleba Santa Rita começa em 1954, com um esquema de terras
orquestrado pelo poderoso político de São Paulo Adhemar de Barros. Em conluio com a
Ferrovia Sorocabana e com a Construtora Camargo-Correia, ele usou informantes
infiltrados na região do Pontal para ajudar seus asseclas a comprar as terras da região
que prometiam se valorizar com a construção de uma nova linha chamada Dourados. Um
dos beneficiários foi Justino de Andrade, à época prefeito de Presidente Bernardes. Este
criou uma companhia colonizadora e antecipou a construção de uma vila chamada Santa
Rita do Pontal, subdividindo os dez mil hectares entre os migrantes, o que lhe permitiu
lucrar muito com o transporte dessa gente, com a produção de entulho e com a produção
agrícola (LEITE, 1998, p. 100).
Embora Barros tenha ganhado as eleições para governador em 1947 e 1963, o
sonho de Andrade não se realizou. A linha de trem jamais foi construída e a vila de
Andrade cresceu e morreu sem que se construíssem sequer duas dúzias de casas no
local. Na verdade, a terra jamais deveria ter sido vendida para ele pela companhia de
terras Sulamericana. A terra vendida, como a vasta maioria do Pontal, pertencia ao
Estado e não aos grileiros que reivindicavam seu título. Apesar dos repetidos avisos sobre
a ilegalidade dos títulos de terras na região, Andrade agiu como se a terra fosse sua e se
utilizou de um clássico esquema para ratificar sua propriedade. Em 1967, ele arrendou
cerca de mil hectares da floresta de Santa Rita para um empresário do setor automotivo e
produtor de algodão chamado Francisco Pereira Telles, de Martinópolis. Em 1968, Telles
sublocou a terra para 400 famílias. Mais tarde, Andrade alegou que Telles deveria
devolver a terra convertida em pasto dentro de três anos. O lucro de Telles estaria na
venda da madeira. Telles alegou que não foi para Andrade pegar a terra de volta que ele
9
havia conseguido permissão para limpar a floresta, atrair famílias e organizar a produção
de algodão, seguindo o Estatuto da Terra. Num artigo do Estado de S. Paulo de 1978,
Andrade corroboraria a versão de Telles, reclamando que, enquanto ele recebia quase
nada, Telles tinha recebido parte da produção de algodão e encorajado os inquilinos a
afrontá-lo, dizendo a eles que a terra pertencia ao Estado (LEITE, 1998; CORREIA, 1977;
FSP, 1977; OESP, 1978b).
Na Gleba Santa Rita, procedeu a acumulação primitiva da riqueza, uma afronta
que se refletiu na relação entre os com-terra e os sem-terra. Embora Telles,
tecnicamente, fosse, ele próprio, um especulador, seu status de proprietário era
inquestionável. Tais intermediários representavam uma parte essencial da expansão
capitalista da fronteira agrícola no país. Eles investiram seu capital e técnicas
organizacionais nos primeiros estágios de conversão de terras virgens em produção de
commodities. Não há, entrementes, dados que registrem o grosso do processo. Telles
alegou à imprensa que gastara muito dinheiro em melhoria da terra alugada de Andrade.
Este, de seu lado, disse que ele nada lucrara; na verdade, segundo ele, foram as famílias
de sem-terra que lucraram e estavam ficando ricas, já que eles não estavam pagando
aluguel depois que Telles as havia abandonado, em 1972. Ele alegava ainda estar
processando Telles pelos prejuízos, mas nunca ganharia a causa, muito em função da
duvidosa legalidade de seus títulos de terras (CORREIA, 1977; FSP, 1977; SANTOS,
1980).
Telles se defendeu na imprensa, cercando-se da lei e culpando Andrade por seu
próprio infortúnio. O Estado de S. Paulo resumiu seus argumentos num artigo de 1977,
Telles diz que fez tudo conforme o Estatuto da Terra e que além de sementes e
defensivos, fornecia [os camponeses] até assistência medica e hospitalar. Mas, quando
acabaram com o desmatamento, ele falou, “deixei de dar emprego às 400 famílias no
Pontal por uma questão social e aquele pessoal começou passar fome. Embora que seja,
não me sinto responsável porque as famílias que eu coloquei, mais da metade daqueles
que me consideravam, saíram da gleba, com o término do contrato. Mas Justino deveria
manter melhor vigilância em sua propriedade, para impedir a invasão de outras famílias”
(CORREIA 1977).
Apesar de utilizar o processo de trabalho mais tradicional – desbravando o mato
com ferramentas manuais, um trabalho penoso, para falar o mínimo – a relação entre os
com e sem-terra também foi controlada por critérios modernos. Entre eles o Estatuto da
Terra que a ditadura orgulhosamente celebrou como uma grande conquista. Houve a
provisão de sementes e um sistema de saúde. Estava com um contrato de desmatar e
criar pastos. Obra completada, relação terminada. Os sem-terra precisavam ir embora,
mas alguns resolveram não sair e outros, talvez, transgrediram depois de iniciar o conflito.
Os dois grupos, os com e sem-terra, sofreram por motivos próprios. Em outras palavras,
os com-terra se caracterizaram como vitimas, explicaram como se entregaram sem
egoísmo para ajudar os sem-terra a tirar proveito da situação e fingiram inocência diante o
processo primitivo de acumulação, que eles mesmos definiram. Havia uma transformação
das relações sociais, passando de cordiais para civilizadas, na terminologia do Holanda.
Telles não estava mais obrigado mostrar “hospitalidade” ou ser “generoso”. Explorados,
os camponeses insistiam em ficar na terra depois de formar os pastos.
A história documentada das 400 famílias da Gleba Santa Rita começa, em todos os
casos menos um, com sua resistência contra um capitalismo selvagem. Sua resistência
dá testamento à perspectiva contraria da suposta cordialidade de sua relação com os
proprietários e o Estado. Entraram na cena em silêncio, topando evidentemente sem
questão a procura de mão-de-obra para desbravar a floresta e cultivar algodão num
sistema de parceria. Apenas quando o arranjo terminou e foram despedidos da terra e
mandados voltar para a insegura e itinerante vida do mercado de trabalho agrícola, foram
noticiadas pela grande imprensa suas vozes.
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A única exceção foi um camponês chamado Jenival que foi entrevistado pelo
escritor carioca Antônio Callado em novembro de 1984. Callado foi contratado pela
Companhia Energética de São Paulo (CESP) para revelar os benefícios dos projetos
estaduais de reforma agrária no Pontal. Pouco feliz devia ter sido a empresa estatal
quando viram o subtítulo do livro Callado escreveu: “Um ensaio sobre a reforma agrária
brasileira, a qual nunca foi feita”. No encontro com Jenival na Gleba Santa Rita, Callado
descobriu o fato quase inédito: por 17 anos, a família morava na mesma casa. “Para um
lavrador brasileiro”, Callado comentou, “ele é uma pessoa de uma vida
extraordinariamente estável” (CALLADO, 2003, p. 39). Este único caso levanta questões
profundas sobre a representação da relação entre com e sem-terra. Se nem Jenival, nem
Andrade, nem Telles eram portadores da escritura, nenhum deles podia ser considerado
proprietário (com-terra) no contexto do sistema capitalista. De fato, a tradição legal no
Brasil, como outros paises do mundo ocidental, teria reconhecido o direito de escritura a
Jenival antes de mais ninguém, devido à sua posse efetiva e duradoura. Contudo, na
prática, a relativa pobreza do Jenival e sua evidente falta de vínculos maiores o deixaram
em uma posição de desvantagem em contraste com a riqueza e contatos do Andrade. A
diferença fez de Jenival um sem-terra e do Andrade um com-terra (HOLSTON, 1991;
WRIGHT & WOLFORD, 2003, p. 19-27).
Em 1975, 33 famílias de sem-terras caminharam os 65 km da Gleba Santa Rito até
Teodoro Sampaio, onde a expressão de suas reivindicações romperam com a
tranqüilidade da comunidade ajudaram desvendar Andrade e Telles como homens
cordiais . “Com o solo preparado, mas sem sementes, que não podem comprar face à
impossibilidade de obterem financiamentos bancários, os posseiros dirigiram-se a
Prefeitura. Diante das recusas em atendê-los, eles se revoltaram, tentando conseguir à
força ao menos alimentos”. Pelo menos uma proporção destas supostamente bemtratadas
famílias reclamou de estar passando fome. Para restaurar a paz, o prefeito
organizou uma refeição para eles no Hotel Comercial. No entanto, a policia militar buscou
reforço na região para defender a “ordem pública” (OESP, 1975a e 1975b).
A polícia militar acabou conhecendo bem os sem-terra de Santa Rita, talvez melhor
que qualquer outra instituição, dada a freqüência de sua presença na gleba durante os
anos 70. Entre 1973 e 1980, eles se juntaram quatro vezes com os jagunços de Andrade
e autoridades municipais para cumprir ordens judiciais de expulsão. Os casos piores
ocorreram em 1973 e 1974 quando desapossaram à força 63 famílias. Para fazer valer a
invasão, a polícia queimou todos os pertences dos camponeses, arrancou suas
plantações e matou seus animais (FSP, 1977; OESP, 1978b). Em 1977, jogaram veneno
nas nascentes dos camponeses, um ato covarde que matou mais animais. Na época, dois
sem-terras comentaram de que, “Capangas do fazendeiro percorrem a área, intimidando
os posseiros e ameaçando suas famílias, acompanhados de policiais que, segundo os
posseiros, estariam sendo pagos por Justino para ‘legalizarem’ as ameaças” (FSP, 1977).
Em 1982, os jagunços atiraram nos camponeses e, em 1984, soltaram gado nas suas
plantações.
Por 13 anos, as famílias moraram sob pressão intensa. Novas ameaças de
expulsão chegaram regularmente e suas esperanças de permanecer na terra foram
pulverizadas repetidamente. Aos poucos, a maioria das famílias originais desistiu, mas
novas famílias tomaram seu lugar, novos recrutas do exército reserva de trabalhadores
rurais subempregados, cada um buscando um pedaço de chão para criar a estabilidade
necessária para melhorar as condições da família nesta terra de batalha. Num rodízio
meio natural, os sem-terra resistiram a atos violentos de despejo, ordens judiciais,
intervenções estatais e ataques de jagunços. Em 1979, Andrade estava com 70 anos,
cego de um olho, lento na conversa mas, mesmo assim, “não está disposto a ceder. E
seus advogados também não, pois segundo eles, os lavradores são intrusos” (FETAESP
1979).
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A resiliência dos sem-terra na face desta pressão intensa e prolongada parece
contraditar a lógica do regime militar. Foi o mesmo período que viu a ditadura mandar três
missões militares à bacia do Rio Araguaia para extinguir um pequeno reduto guerrilheiro
do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e assim facilitar a expansão da agricultura
capitalista na região. Já que esta história de invasão e repressão predomina nas
representações da relação entre a ditadura e camponeses no período, é difícil
compreender porque o governo não eliminou “o problema” da Gleba Santa Rita em alguns
dias. Uma resposta é que a ditadura não teria como ficar no poder se tivesse administrado
o país apenas com violência. Machiavel, Gramsci, Arendt, Skocpol e outros teóricos do
poder e do Estado nos ajudam entender a necessidade de consentimento para a duração
até mesmo do regime mais brutal.
O início dos anos 70 foram bons para a economia brasileira. O “milagre econômico”
do “bolo crescente” criou uma base de popularidade para o Presidente Emilio Garrastazú
Médici (1969-74), apesar do repressivo “combate nas trevas”. Em uma entrevista em
1997, o líder do Partido dos Trabalhadores, Luís Inácio Lula da Silva, comentou sobre o
período Médici:
Hoje a gente pode dizer que foi por conta da dívida externa, milagre brasileiro e tal,
mas o dado concreto é que, naquela época, se tivesse eleições diretas, o Médici
ganhava. E foi no auge da repressão política mesmo, o que a gente chama de
período mais duro do governo militar. A popularidade do Médici no meio da classe
trabalhadora era muito grande. Ora, porque? Porque era uma época de pleno
emprego (COUTO, 1999, p. 117).
A prosperidade relativa do período trouxe apoio para o regime e sua popularidade
estendeu até o campo. Em seu estudo da cidadania brasileira, o historiador José Murilo
de Carvalho observou que “[o] eleitorado ruralS apoiou [a Ditadura] em todas as
eleições”. A tendência não pode ser vista apenas como produto da cabeça tradicional,
conservadora da sociedade rural ou de manobras entre o eleitorado dos supostos
coronéis. Ao contrário, o consentimento dos sem-terra tem que ser visto como uma
resposta racional quando se considera o conteúdo da política rural da administração
Médici. Quando decretou o PRORURAL em maio de 1971, o governo introduziu uma das
mais profundas transformações das relações sociais do campo na história do Brasil. Pela
primeira vez, a previdência social foi colocada ao alcance dos camponeses,
estabelecendo o que passaria ser um dos maiores programas sociais do campo no
mundo. Através do FUNRURAL - Fundo de Assistência Rural, a lei ajudou municípios
rurais construir suas primeiras clinicas de saúde e outros serviços sociais. A Ditadura
encarregou os sindicatos dos trabalhadores rurais de manter os programas novos,
ajudando estimular uma explosão da formação de STRs no país (CARVALHO, 2004, p.
172; GASPARI, 2002, p. 210; HOUTZAGER, 2004). A lei e os sindicatos foram vistos
como instrumentos da modernização do meio rural. No século XXI, medidas baseadas
nestas políticas acabaram sendo fontes de apoio financeiro fundamentais para centenas
de municípios.
O crescimento do Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais (MSTR), com
ligações entre a Igreja Católica e os serviços de assistência do Estado foi fonte da
“lhaneza no trato” rural da ditadura. Para Holanda, isso foi uma essência de cordialidade e
o conceito ajuda-nos examinar como hegemonia foi construída no campo brasileiro
(HOLANDA, 1995, p. 146).
É notável que os problemas na Gleba Santa Rita viessem à luz no mesmo ano,
1973, em que foi fundado o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teodoro Sampaio.
Segundo Divanil José Cruz, que administrou o sindicato com seu pai José Ferreira Cruz,
desde sua fundação até os anos 90, o prefeito José Natalício dos Santos começou o
12
processo de formação do sindicato em Teodoro. O município tinha menos que dez anos
de vida quando o STR foi fundado e só então conseguiu segurar uma clinica de saúde
com um médico e dentista utilizando o FUNRURAL, segundo Cruz. Os Cruz atraíram a
atenção do prefeito como líderes por seu comportamento a favor de sindicalismo, algo
que aprenderam com um padre no Estado de Paraná antes de deslocar para o Pontal.
Como pequenos agricultores, a família Cruz foi atrás a burocracia com o apoio da
prefeitura e não demorou muito para mobilizar 1.500 sócios. Com a Igreja Católica, o STR
logo ficou uma das instituições mais importantes em Teodoro Sampaio. Para afirmar a
impressão sobre o comportamento político da classe trabalhadora da época, Cruz entrou
na ARENA, o partido da ditadura, e expressou em entrevista recente saudades pelos
anos do regime militar principalmente por causa de seu apoio aos STRs (CRUZ, 2004).
Como outros críticos do FUNRURAL, Carvalho alega que ele funcionou para
cooptar o movimento camponês. “Às tarefas de assistência agora a eles atribuída,
contribuiu muito para reduzir sua combatividade política e gerou dividendos políticos para
os governos militares” (CARVALHO, 2004, p. 172). O sociólogo Claudinei Coletti foi ainda
mais forte em sua critica a dirigentes sindicais como os Cruz. “O assistencialismo
transforma-se, assim, em poderoso instrumento de controle político-social nas mãos dos
governantes, permitindo a expansão do peleguismo no movimento sindical" (COLETTI,
1998, p. 85). Contudo, ambos notaram que resultados positivos também foram possíveis.
O caso de Teodoro Sampaio confirma que alguns municípios conseguiram ter serviço
médicos por causa dos vínculos entre STRs e FUNRURAL. Coletti comenta que líderes
sindicais mais militantes tiveram a capacidade de utilizar os benefícios de
assistencialismo rural para fortalecer o processo de mobilização e o poder de negociação
dos sindicatos. Analistas como Regina Novaes, Biorn Maybury-Lewis e Peter Houtzager
enfatizaram estes aspetos mais positivos do assistencialismo, procurando entender a
“política do possível” permitida pelos mecanismos de controle do regime. Acredito que
seja esta a melhor forma de entender o conflito da Gleba Santa Rita. Sem considerar o
possível papel positivo do sindicato de Teodoro, é difícil compreender a resiliência dos
sem-terra (MAYBURY-LEWIS 1994; NOVAES 1997;HOUTZAGER, 2004).
Em agosto de 1973, 80 policiais militares cumpriram a primeira ordem judicial de
despejo sem interferência. Em janeiro do próximo ano, mais 16 famílias foram arrancadas
da gleba pela força, mas expulsões adicionais foram evitadas pela intervenção do Zelmo
Denari, o subprocurador estadual recentemente instalado em Presidente Prudente.
Nascido em 1935, Denari era filho de um grande proprietário de Presidente Bernardes no
Pontal. Mas, segundo seu depoimento, sua consciência foi formada por Guerra, o médico
comunista que ajudou fundar a liga camponesa de Santo Anastácio e cuidava a
família,discutindo as questões fundamentais com seu pai. Denari brincava com as
crianças da família Guerra. No final dos anos 50, Denari saiu da região para estudar e
fazer carreira em São Paulo. Quando regressou, descobriu que seu emprego como
procurador em defesa dos interesses do Estado necessariamente o colocava em conflito
com os com-terra de sua classe social. Fazer bem seu papel significou fazer ressurgir as
reclamações em disputa sobre a posse das terras no Pontal; o despejo dos camponeses
da Santa Rita o desafiou como procurador e homem. Com a participação ativa do Bispo
José Gonçalves da Costa, conseguiram virar a onda de expulsões e ajudar os sem-terra.
O bispo chamou a invasão da polícia de inumana, atraindo atenção para a difícil situação
dos camponeses. Denari se inseriu no conflito com a alegação que a terra não pertencia a
Andrade e que os sem-terra deveriam ter permissão para permanecer até que o domínio
da gleba fosse resolvido. Isso e a briga do Denari para provar que o Estado era dono da
terra foi crucial para os camponeses. Ainda sob o regime do General Ernesto Geisel, a
abertura começou, mas Denari relatou que recebeu ameaças de morte tão sólidas que
perdeu controle da bexiga durante seu sono (FSP, 1977; OESP, 1978b; DENARI, 2004;
GUERRA, 2004).
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Em 1975, a imprensa começou a dar cobertura regular à disputa em Santa Rita e,
até 1985, o STR de Teodoro Sampaio parece ter sido o maior apoiador dos sem-terra.
Apareceu como ator no conflito pela primeira vez como provedor de assistência social e
uma agência de apoio que as autoridades chamaram para ajudar os sem-terra a
sobreviver após sua expulsão da terra. Da perspectiva do regime e dos críticos do
assistencialismo, esse deveria ter sido o início e o fim da participação do sindicato. Os
jornais citaram a reclamação de Divanil, que manifestou preocupações com a falta de
recursos para lidar com todas as famílias. Ele explicou que o sindicato sempre sofria uma
queda do número de associados quando acabava a colheita, uma vez que muitos sócios
não tinham condições para pagar. Isso já se constituiu em uma crítica dura ao regime. O
sindicato convidou os repórteres para relatar as condições do trabalho agrícola.
Em 1975, O Estado de S. Paulo citou as observações do Antônio Albano dos
Santos, um cortador de cana:
Enquanto estão na terra, mesmo a falta de credito junto aos fornecedores, a
impossibilidade de obterem financiamentos bancários e a desnutrição e até
as mortes por falta de remédios não são motivos para queixas por parte dos
lavradores. Eles aceitam tudo normalmente porque qualquer protesto pode
significar a dispensa (OESP, 1975c).
Dez anos mais tarde, tais imagens seriam regulares, mas a reportagem de 1975 foi rara
em revelar a fraqueza do “milagre econômico”. Os Cruz usaram a atenção atraída pelo
conflito de Santa Rita para enfatizar a situação precária dos camponeses e documentar
seu esforço em resolver os problemas. O sindicato trabalhou com o prefeito e a Igreja
para construir moradias temporárias e arrecadar dinheiro para alimentar e vestir os semterra
da região.
Estes dois papéis do sindicato – como assistente de primeiro socorro e
propagandista – foram contínuos durante o período. Mais dois papéis também foram
típicos do sindicato de Teodoro Sampaio: o de interlocutor e o de defensor, que
colocaram o sindicato na imprensa como representante dos sem-terra antes das
autoridades administrativas e judiciais. Estas formas de atuar foram as mais tradicionais
de uma organização de classe e, obviamente, o regime aceitou a idéia. Como interlocutor,
José Ferreira Cruz em especial se apresentou como alguém disposto fazer lobby em
nome dos pobres da terra. Durante os anos 70, ajudou organizar vários comícios e falou
particularmente com dois governadores, dando mais tempo de resistência para os semterra.
Em 1977, Cruz falou com o Governador Paulo Egydio Martins, indiretamente eleito
pelo colégio eleitoral, estabelecido pelo regime militar para mostrar um movimento em
direção à democracia, quando ele veio visitar Andradina, noroeste do Pontal. “Uma coisa
posso garantir”, comentou Egydio depois do encontro, “tocar em vocês, ninguém vai tocar.
Isso eu garanto” (FSP, 1977). Em abril de 1979, Cruz falou com Paulo Maluf, o novo
governador indiretamente eleito, e a publicidade em volta do apelo evidentemente forçou
Maluf a comandar terminar outro processo de despejo no fim do mês. Ele foi citado
pedindo a permanência dos posseiros “’a fim de impedir injustiças e o caos social’ através
de desapropriação” (FETAESP, 1979; SANTOS, 1979).
No mundo do homem cordial, foi como se Cruz fosse um irmão mais velho,
tentando convencer o pai a não tirar a herança de um irmão problemático. Em um esforço
final, o irmão pede benevolência do patriarca; o patriarca muda de idéia, mostrando para
o mundo sua consideração para os mais fracos. . Assim, o sistema funciona de forma a
confirmar as relações de poder, preservando a ordem social.
Enquanto Cruz foi atrás o governador, os advogados foram aos tribunais. O
sindicato de Teodoro Sampaio não teve seu advogado próprio até 1980 (CRUZ, 2004).
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Em 1977, os advogados da CONTAG e FETAESP avisaram Cruz sobre os direitos legais
dos sem-terra. Em 1979, ele revelou sua frustração com a estratégia legal, sugerindo que
“já estavam quase esgotados os meios legais capazes de beneficiá-los” (FETAESP,
1979). Mas, no ano seguinte, o advogado Emídio Severino da Silva começou trabalhar
para o sindicato e colaborou com o subprocurador Denari e seu assistente Gilberto Lima,
em seus apelos judiciais.
Ao contrário das crenças de Cruz, os tribunais se mostraram um campo de batalha
fundamental na luta pela terra, já que uma questão central nas disputas foi a situação
legal das escrituras no Pontal. Enquanto tudo mais foi acontecendo, os juízes de vários
distritos e níveis do sistema judiciário trabalharam para resolver as dúvidas sobre quem
estava com a posse legal. Os advogados de Justino de Andrade defenderam o título de
seu cliente até a última gota de sangue, enquanto o subprocurador lutou para provar que
a Gleba Santa Rita pertencia ao Estado. O MSTR juntou forças com o Estado e também
utilizou os tribunais para defender os direitos dos sem-terra frente do Estatuto da Terra,
regras do PRORURAL e outras leis que poderiam ajudar proteger sua propriedade. Sob o
Estatuto da Terra, por exemplo, os arrendatários contratados para trabalhar na gleba
tinham direito de ficar na terra até o fim da colheita. Também tinham direito de receber
indenização pelas estruturas que construíram para viver e trabalhar, o que criou uma
oportunidade para acusar a polícia de violar a lei quando destruíram as benfeitorias dos
camponeses. A complexidade do sistema judicial do Brasil ajudou os advogados a
procurar juízes simpáticos para emitir ordens contra os despejos na última hora (TAYLOR,
2004). Estes processos romperam com a aplicação fácil do poder a favor dos com-terra e
seus aliados na Ditadura e ajudaram a prolongar a permanência dos sem-terra até o final
do regime.
Na avaliação da relação dos sem e com-terra durante esse período, o caso Santa
Rita revela uma falta de ordem que pode surpreender os que prestaram atenção na
propaganda do regime. Apenas a primeira expulsão dos camponeses caiu na expectativa
do que seriam as características de uma ditadura. No despejo de agosto de 1973, a
polícia militar violentamente expulsou 47 famílias e arrebentou todas as suas benfeitorias.
De lá até o fim do regime, as autoridades estaduais e federais pareciam ter muitos
mestres, um não mais poderoso que o outro. Qualquer que fosse o peso político de
Andrade nos anos 50, seria inexpressivo já em meados dos anos 70. Com alguma
justificativa, ele se viu como vítima já que outros grileiros no Pontal, tais como a família de
seu antigo patrão Adhemar de Barros, não estavam sendo perturbados (SANTOS, 1980).
De fato, durante o período, outros suspeitos com-terras no Pontal – para não falar de
outras regiões do país – estavam sendo incomodados e de forma muito similar. Cada
caso precisa ser pesquisado para revelar as razões. A partir do caso Andrade, daria para
entender que a militância dos sem-terra, as políticas de modernização agrícola, o estado
duvidoso das escrituras, o ativismo do subprocurador, a diligência do sindicato e imprensa
e o discurso de abertura conspiraram contra os com-terra, que se colocaram, por um
momento histórico, em uma situação complicada.
Contudo, outros fatores têm que entrar no cálculo. A ambivalência da natureza do
desenvolvimento capitalista da região poderia ter contribuído para confundir as
autoridades. Nos anos 1970, planos se realizaram para levar vantagens do sistema
hídrico da região, com sua proximidade aos centros populacionais, para construir
barragens e usinas de geração de energia. A empresa estatal de energia (CESP)
aumentou seus investimentos no Pontal e necessitava atrair trabalhadores até o local
para construir as barragens e usinas. Um modelo de desenvolvimento territorial baseado
em agricultura e não em pecuária era mais compatível. A população dos novos municípios
da região estava dividida sobre as mudanças – alguns gostaram da idéia da tranqüilidade
e riqueza concentrada que acompanharia o gado; outros imaginavam como gozariam de
vários benefícios com a crescente população vinculada a famílias de pequenos
15
agricultores. O prefeito Natalício dos Santos estava a favor de uma maior distribuição das
terras e crescimento demográfico, enquanto seu rival, Walter Ventura Ferreira, alegava
que os “trabalhadores rurais nada sabem fazer, além de lavrar manualmente a terra”
(OESP, 1975c).
As estatísticas da distribuição das terras na região mostram que os com-terra
ganharam no período. Entre 1970 e 1978, Teodoro Sampaio perdeu 78 % de suas
propriedades rurais. O número de minifúndio, sítios com menos que 20 hectares, caiu
1.659 unidades, de 1.862 para 203. Por outro lado, apenas duas mega-propriedades com
mais que 10 mil hectares foram criadas durante o período e o número de fazendas entre
20 e 100 hectares aumentou por 20%. O geógrafo Leite ligou o declínio dramático do
minifúndio ao fim do ciclo de madeira, já que quase todas as madeireiras fecharam nos
anos 70 com o fim da reserva florestal. Os desbravadores, muitos dos quais moravam em
lotes de subsistência, sem escrituras, foram deixados sem emprego e assim migraram
para outros lugares. O resultado foi um declínio da área cultivada em quase 10 mil
hectares no período. Em 1979, a secretaria de planejamento do estado publicou um plano
de desenvolvimento regional que confirmou a visão da CESP e adicionou uma usina de
álcool, indicando um futuro de concentração de terras não para pecuária, mas para canade-
açúcar com a expansão de 15.000 hectares do “capim” valioso (LEITE 1998, p. 184-
189).
De fato, o período militar acabou mal para os sem-terra do Pontal. O sindicato de
Teodoro Sampaio, certificado pelo Estado para defender os interesses dos camponeses,
tinha feito muito por eles, dentro e fora da política do possível. Em aliança com outros
indivíduos e instituições, ajudou realizar seus sonhos de possuir terras. Em 1983, Cruz
organizou uma caravana dos sem-terra para ir de Santa Rita até a capital para colocar
suas demandas ao primeiro governador eleito diretamente pelo povo desde o golpe,
Franco Montoro, antigo Ministro de Trabalho que ajudou formalizar a formação de
dezenas de sindicatos de trabalhadores rurais em 1962. Em 1984, Montoro mandou
desapropriar a Gleba Santa Rita para poder distribuir as terras entre os sem-terra, uma
obra a ser administrada por Denari (FETAESP 1983; FSP, 1984a; FSP, 1984b).
Mas a oposição à ordem do Montoro foi feroz, e ela não foi cumprida em razão de
interferência judicial. Para os sem-terra, a experiência de insegurança da época da
ditadura foi constante. Além da advocacia dos Cruz e Denari, é muito difícil achar nas
ações do governo provas da contribuição do Brasil à civilização, à cordialidade.
Certamente Andrade, o com-terra do caso Santa Rita, não mostrou nada disso. Líderes
do estado, perseguidos pela mobilização de pressão pelo sindicato, concederam chão e,
nas palavras de Holanda, demonstraram “hospitalidadeS generosidade”, um pouco da
“influência ancestral dos padrões de convívio humano, informados no meio rural e
patriarcal”. Mas, seria muito complicado encontrar nos motivos de suas ações “um fundo
emotivo extremamente rico e transbordante”. Dúvidas sobre a existência de cordialidade
na relação dos sem e com-terra durante a Ditadura foram definitivamente resolvidas pela
realidade documentada pelas estatísticas citadas acima. A concentração da terra e assim,
do poder, foi a onda do futuro.
A Nova República
Uma das saídas para a crise econômica é fazer a REFORMA AGRÁRIA,
pois criará milhões de empregos... por isso, reivindicamos...UMA POLÍTICA
AGRÁRIA QUE FAVOREÇA O PEQUENO PRODUTOR, OU ENTÃO
SEREMOS OBRIGADOS A OCUPAR ESSAS TERRAS PARA PODERMOS
SUSTENTAR NOSSOS FILHOS E CONTINUARMOS SOBREVIVENDO.
(ênfase no original) – Movimento dos Sem Terras do Oeste de São Paulo,
(Andradina, 04 de junho de 1983).
16
Os acampados vão ocupar o que é deles, plantar, construir casas. As
ocupações vão continuar até que os 350 mil hectares grilados no Pontal
estejam nas mãos dos trabalhadores. - José Rainha Júnior (Teodoro
Sampaio, JMST - Jornal dos Sem Terra, julho de 1991).
Antes do fim do regime militar, mais duas organizações começaram participar no
conflito na Gleba Santa Rita: a CPT (Comissão Pastoral da Terra) e o MST do Oeste
(Movimentos dos Sem-Terras do Oeste de São Paulo). A primeira foi a CPT, uma
entidade ecumênica criada em 1975 e legitimada pela CNBB.
Como descrito acima, a arquidiocese regional se envolveu na luta pela terra da
Santa Rita através dos protestos do Bispo José. Contudo, em 1974, a hierarquia da Igreja
transferiu o bispo para o Rio de Janeiro e o Bispo Antônio Agostinho Marochi, mandado
para seu lugar, era conservador e hostil à teologia da libertação. Os padres sob seu
controle tiveram permissão para oferecer nada mais que assistência tradicional de
misericórdia, fosse com ou sem-terra. Por exemplo, quando a pressão cresceu para
despejar de novo os camponeses de Santa Rita em 1977, a imprensa relatou que o padre
de Teodoro Sampaio foi prontamente “oferecer ajuda aos posseiros se o despejo for
executado” (OESP, 1978a). Esta situação mudou por um período breve no início dos anos
80 quando o CPT fundou um escritório estadual em São Paulo. Padre José Domingo
Bragheto, da diocese de Jardinópolis, São Paulo, foi indicado para servir como
coordenador, mas raramente conseguiu penetrar no território do Bispo Agostinho
(BRAGHETO, 2004).
Em 1982, a Realidade Rural, revista da FETAESP, relatou a “solidariedade aos
posseiros” do padre Bragheto e revelou que ele tinha visitado os sem-terra de Teodoro
Sampaio recentemente. Um padre da diocese, que não foi identificado, comentou que “a
Igreja, consciente de que sua vocação e seu papel se realizam em favor dos pobres, não
pode deixar de tão grave problema, como é o da terra na região do Pontal do
Paranapanema”. Em nome da CPT, padre Bragheto mandou cartas às autoridades,
protestando contra a situação dos sem-terra e reivindicando reforma agrária (FETAESP,
1982). Em 1983, o novo padre de Teodoro Sampaio, José Antônio de Lima, informou a
imprensa de que a CPT não era ativa em sua área (FETAESP, 1983). Em 1986, Bragheto
foi despedido como coordenador e em 1989, o Bispo Agostinho ajudou influenciar a
CNBB para criar novas regras para proibir a CPT de militar em qualquer diocese sem
assegurar primeiro a licença do bispo. Os com-terra gostaram de Dom Agostinho, como
me relatou, em entrevista em 2004, o presidente da UDR Roosevelt Roque dos Santos
(PEREIRA, 2004; JUNANDIR, 2004; LIMA, 2004; BRAGHETO, 2004; SANTOS, 2004).
A história do movimento dos sem-terra no Pontal reflete diretamente as limitações
sofridas pela CPT e pelo STR durante suas experiências na região. Enquanto parâmetros
culturais e estruturais, como as regras da diocese e o corporativismo que restringiram a
militância das já mencionadas instituições, o incipiente MST sofreu menos obstáculos.
Poderia argumentar que Dom Agostinho, ao proibir a militância de seus padres,
simplesmente refletiu a cultura conservadora tradicional da igreja rural. Alguns padres,
como José Antônio e João Pereira, procuraram agir sem atrair a atenção do bispo, mas a
CPT em si somente veio ter uma existência institucional no Pontal depois que Dom
Agostinho se aposentou, em 2003. A natureza estrutural da CPT, como entidade da
CNBB - até o final da Ditadura, sua capacidade de agir dependeu naturalmente em
elementos básicos como escritório e privilégios telefônicos – teve sua capacidade de
operar dependente na hierarquia da diocese. O que quero anotar aqui é que os sem-terra
do Pontal não encontraram na Igreja o rosto cordial do patriarca, do irmão mais velho eles
precisaram para ajudá-los enfrentar os com-terra e o Estado .
17
A primeira base de apoio para o movimento dos sem-terra no oeste do estado veio
do Padre Renê Parren, um holandês que chegou em 1974 em Andradina, uma cidade ao
nordeste do Pontal, para trabalhar como padre entre a crescente população de
trabalhadores que chegava à região atraída pela construção das barragens eusinas
hidroelétricas. Em 1978, contudo, casou-se e foi terminadasua carreira como padre,
enquanto sua obra entre os pobres continuou, bem como sua identidade como “Padre”
René. Formado na teologia da libertação, Parren se engajou com entusiasmo na luta pela
terra, ajudando mobilizar e fazer pressão, em 1979, para que a Fazenda Primavera fosse
desapropriada e criada o primeiro assentamento na região depois de que o Presidente
Figueiredo, o último dos presidentes militares, assinou o decreto de desapropriação em
julho de 1980 (FERNANDES, 1996, p. 88-95; PARREN, 2005;). O sucesso da luta, que
contou em alianças com muitas organizações, como a CPT e STRs, inspirou a expansão
da campanha pela reforma agrária no território fértil da região adjacente do Pontal.
Ironicamente, as proibições do bispo de atuação da CPT provocaram a criação de uma
nova organização, estimulando o estabelecimento do MST do Oeste em 1980.
Inicialmente, Parren e outros militantes de Andradina procuraram construir uma
aliança com o sindicato dos trabalhadores rurais de Teodoro para atender à demanda dos
sem-terra de Santa Rita. Em abril, 1983, o movimento e sindicato apresentaram um
abaixo-assinado ao Governador Montoro, com quatro mil assinaturas de sem-terra do
noroeste, que manifestaram seu desejo de obter terra no estado. Em junho, o movimento
mandou uma outra carta ameaçando ocupar terras na região se o governador não agisse
rapidamente na desapropriação e redistribuição da terra entre os sem-terra. “Uma das
saídas para a crise econômica,” a carta declarava, “é fazer a REFORMA AGRÁRIA, pois
criará milhões de empregos... por isso, reivindicamos UMA POLÍTICA AGRÁRIA QUE
FAVOREÇA O PEQUENO PRODUTOR, OU ENTÃO SEREMOS OBRIGADOS A
OCUPAR ESSAS TERRAS PARA PODERMOS SUSTENTAR NOSSOS FILHOS E
CONTINUARMOS SOBREVIVENDO”. Uma nota encontrada nas margens da carta,
escrita a mão e assinado por Parren, explica que ele aproveitou uma visita do governador
ao Pontal para mobilizar uma caravana de trabalhadores rurais para entregar a carta
pessoalmente a ele e a seu Secretário de Agricultura, José Gomes da Silva, em
Presidente Epitácio (FERNANDES, 1996, p. 95-114; BRAGHETO, 2004; PARREN, 2005;
MST do Oeste, 1983).
A estratégia de pleitear ao governador e organizar caravanas de sem-terras para
pressionar e personalizar o seu apelo foram tácticas que já tinham sido utilizadas por José
Ferreira Cruz e pelo sindicato de Teodoro Sampaio. Alguns analistas criticam o
sindicalismo dos trabalhadores rurais como um velho movimento social por usar tais
métodos bem como depender de cartas de reclamação, tornando-se “sindicatos de
correspondência” (COLETTI, 1998). Mas, a carta do movimento comemorou o então
recente congresso nacional da CONTAG que, em 1979, fez da reforma agrária sua
reivindicação maior. De fato, por mais de duas décadas a palavra de ordem da CONTAG
foi “Reforma agrária: terra para quem nela trabalha”. Como já vimos, a linguagem dos
apelos do sindicato utilizou também a situação desesperada dos trabalhadores rurais e
sem-terras para moralmente desafiar o Estado, reclamou da transferência dos custos da
crise econômica para as costas dos trabalhadores e apoiou a divisão das terras como
uma solução chave para os desafios políticos e econômicos do Brasil. As distinções
maiores entre os novos e velhos movimentos estavam centrados na relação das
organizações com o Estado e lei, e as responsabilidades que cada uma cobrou dos
membros. Tecnicamente, para ser sócio do sindicato, o trabalhador se qualificava como
assalariado agrícola ou dono de uma pequena propriedade de exploração familiar. Os
sindicatos fariam parte da estrutura corporativista do Estado e dependiam muito da
capacidade de seu presidente em aproveitar processos e procedimentos burocráticos,
tudo dentro da lei, com poucas oportunidades para interpretá-la de maneira radical.
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Como o nome indica, o MST do Oeste de São Paulo se definiu como representante
dos sem-terra e o “pequeno produtor”, protagonista na carta, foi entendido como a família
(pai, mãe e filhos) e não apenas o patriarca familiar. Alem disso, a carta para o Montoro
expressou um ultimato, baseado na agilidade do movimento como uma entidade informal,
livre das limitações do corporativismo. Se o governador fosse demorar em implementar
políticas favorecendo os camponeses, escreveram em letras garrafais, que estariam
obrigados a ocupar as terras em questão para alimentar suas crianças e assim preservar
suas vidas. A ameaça representou uma tática relativamente nova que já vinha sendo uma
característica definitiva da organização regional que contribuirá para a fundação do
próprio MST em janeiro de 1984 (FERNANDES, 1996; BRANFORD & ROCHA, 2002;
WRIGHT & WOLFORD, 2003).
A primeira ocupação de terras no Pontal começou no dia 15 de novembro de 1983,
quando centenas de sem-terras cortaram a cerca para entrar em uma propriedade da
família Sebastião Camargo, dono da empresa Camargo Correia, e lá montar um
acampamento. Nem o movimento, nem o sindicato nem a Igreja assumiram
responsabilidade pela ação. O político municipal Gerson Caminhoto me relatou que ele e
seus assessores no PMDB local ajudaram a instigar a ocupação (CAMINHOTO, 2004).
Mas, a fonte mais provável foi Moisés Simeão de Oliveira e seus aliados. Moisés foi um
camponês que mudou para a região para trabalhar, como centenas de outros
trabalhadores migrantes, na construção de barragens e que ficaram sem emprego e
moradia quando os projetos foram encerrados. Enquanto um assentamento foi
estabelecido na beira do rio para os ribeirinhos e camponeses deslocados pelo projeto, os
peões em volta de Moisés pleitearam uma solução e, vendo a experiência dos
camponeses da Gleba Santa Rita e as histórias dos sem-terra mobilizados no Rio Grande
do Sul, resolveram ocupar as terras improdutivas da Camargo Correia (CALLADO, 2003;
OLIVEIRA, 2004).
Qualquer que seja a história verdadeira, o movimento e a CPT comemoraram a
ocupação e a usaram para reclamar contra as falhas do sindicato e da Igreja em resolver
os problemas e procurar reforma agrária com mais força. O sindicato trabalhou com a
Igreja local para ajudar as famílias a negociar com o Estado. A ocupação, que cresceu
com a chegada de dezenas de sem-terras de Paraná e outros estados, ajudou pressionar
o governo estadual para desapropriar, finalmente, terras no município. Em março de
1984, a imprensa relatou que o Montoro chorou quando assinou o ato desapropriando
15.000 hectares de terras nas glebas Santa Rita e Ribeirão Bonito (FSP, 1984a; OESP,
1984). Cruz comentou que agora, oito mil sem-terras virariam com-terras: “O contingente
de lavradores a espera de terra em Teodoro Sampaio atinge hoje, cinco mil pessoas.
Somando-se aos outros três mil trabalhadores volantes, temos hoje oito mil pessoas
felizes” (FSP, 1984b).
A Nova República, que começou oficialmente com a posse do Presidente José
Sarney em janeiro de 1985, trouxe pouca mudança da longa saga de relações
conflituosas entre com-terra e sem-terra no Pontal. Os com-terra organizaram
manifestações e processaram o Estado no judiciário e, em maio, a implementação do
decreto de Montoro foi interrompida (FSP, 1984b; OESP, 1985a). Em resposta, o MST do
Oeste de São Paulo colocou a lei nas próprias mãos dos sem-terra. Organizou a
ocupação da Santa Rita em solidariedade com os camponeses ainda resistindo em seus
próprios lotes (OESP, 1985b). Apesar de sua falta de ligação com a ocupação, Cruz
relatou que sofreu ameaças de morte de pessoas vinculadas com a recém-formada UDR.
Talvez fosse por medo, então, que ele condenou a ocupação e falou, no nome do INCRA,
que o Pontal não estaria aceitando mais candidaturas para terra de paranaenses e outros
migrantes de outros estados (JB 1985; OESP, 1985c). Cruz resolveu responder à mão
repressora dos com-terra de maneira a reafirmar o papel legitimador do sindicato,
inclusive sua relação funcional, como ferramenta de controle social de uma entidade
19
executiva do governo, para dizer que as pessoas têm que existir dentro de certas divisas,
bem como o território do sindicato foi limitado ao município por estatuto. Desta maneira, o
sindicato cumpriu as expectativas de cordialidade, mostrando deferência às estruturas de
poder estabelecidas. Em oposição, o MST do Oeste respondeu tomando uma posição
ofensiva de enfrentamento em face das intimidações dos com-terra.
Em agosto de 1986, Sarney aplicou o Estatuto de Terra de 1964 para apoiar um
decreto federal de desapropriação que terminou, finalmente, a longa e trágica historia da
luta pela terra dos camponeses da Gleba Santa Rita. Foi só nesta ocasião que os semterra
de Santa Rita do Pontal começaram se tornar com-terras, desafiando, se não
invertendo a ordem social (OESP, 1986a). Como tem notado eloquentemente o sociólogo
José de Souza Martins, décadas de transformações econômicas, sociais e políticas
levaram o campesinato a seguir “o caminho da ruptura das relações de dependência
pessoal”. E, ainda: “O rompimento dos vínculos de dependência [deu inicio à] nova cultura
dos pobres do campo” (MARTINS, 1989, p. 14 & 21). Em sua forma mais avançada, a
cultura nova emancipa o camponês e possibilita que se torne um com-terra bem sucedido
e consciente de sua responsabilidade social na luta em favor da ampliação da reforma
agrária. Isso foi resultado da transformação de condições estruturais e, como já vimos, a
luta prolongada de individuais excepcionais com o apoio de movimentos organizados.
Com a diminuição da cultura de dominação e deferência no fundo de cordialidade, novos
tipos de homens cordiais começaram aparecer. Nisso também o MST foi inovador.
O MST em si chegou no Pontal na pessoa de José Rainha Júnior. Filho mais velho
de um camponês do Estado do Espírito Santo, Rainha teve pouco tempo para estudar. As
terras da família foram perdidas e ele, como seu pai, precisava ganhar o pão trabalhando
para outros agricultores. Sua educação veio através da Igreja Católica. Participando com
grupos de jovens em aulas de conscientização da Igreja em Linhares, aprendeu ler e
entender Marx, Lênin e os teóricos da teoria da libertação, entre eles, Frei Betto. Como
trabalhador rural que se destacou entre os jovens nos cursos de formação, ele foi
cultivado para integrar a luta pelo controle do sindicato dos trabalhadores rurais de
Linhares. Seu papel no sindicato e criação como camponês fizeram com que Rainha
fosse participar do primeiro congresso nacional do MST e fosse eleito membro da direção
nacional do movimento em 1985. Depois disso, trabalhou em tempo integral na
organização de ocupações no nordeste. Seu sucesso lá atraiu a atenção de adversários,
que ameaçaram sua vida. Assim, a direção do movimento o mandou para coordenar o
MST no Pontal a partir de 1991 (BARBEIRO & NASCIMENTO, 1996; SALGADO &
PERES, 2003; RAINHA, 2004).
A presença do Rainha no Pontal foi noticiada pela primeira vez em março de 1991,
o identificando como organizador das 234 famílias que ocuparam a Fazenda São Bento
(IMP, 1991). Em julho, o Jornal dos Sem Terra o citou afirmando, "Os acampados vão
ocupar o que é deles, plantar, construir casas. As ocupações vão continuar até que os
350 mil hectares grilados no Pontal estejam nas mâos dos trabalhadores" (JMST, 1991).
A experiência de Rainha, a situação duvidosa dos títulos de propriedade da região, bem
como sua proximidade da grande imprensa, ajudaram a projetá-lo – e sua esposa
Diolinda Alves de Souza – como militantes camponeses nacionais e consolidar a imagem
do MST como movimento singular dos sem-terra (NOVAES, 1997).
A grande imprensa é arma da ofensiva hegemônica burguesa, como notam
dezenas de estudiosos dos meios de comunicação. Já que a propriedade privada é base
de todo a argumentação a favor do sistema capitalista deles, é explicado o foco intenso
que deu a mídia às atividades do Rainha e, no mesmo tempo, a utilidade para o MST em
colocar dentro do Estado de São Paulo uma liderança com as qualidades dele. A
imprensa se posicionou contra a realização de reforma agrária de verdade – uma real
fragmentação da estrutura fundiária - e Rainha usou sua oposição para mobilizar a massa
para ocupação depois ocupação. Sua agressividade e capacidade de “forçar a barra”
20
atraiu perseguição pelo judiciário. Anotam a natureza da representação do movimento de
dois depoentes num processo contra Rainha como líder de um quadrilha criminal:
Sobre uma ocupação em 1992 - [Quando] as invasões passaram a serem
lideradas pelo Sr. Rainha, [,,,] o movimento passou a ser mais agressivo, na
forma das invasões as quais passaram a serem realizadas com danos à
propriedade invadida. Nessas invasões passaram a derrubar, furtar e ou
queimar as cercas e madeiras, queimar e destruir máquinas agrícolas,
subtrair e ou matar a criação (MOREIRA, 1998).
Sobre uma ocupação em 1994 - Os invasores já chegaram ateado fogo na invernada,
queimando aproximadamente 180 alq. Os invasores cortaram aproximadamente 6000
metros de cerca, levaram um botijão de gás, um rádio, caixa de ferramentas, foice, e
cinco garrafas térmicas. Neste dias os invasores mataram 8 bois, levando-os em
carroças....(OSVALDO, 1998).
Em 1995, Rainha foi citado em letras garrafais por “ameaçar ressuscitar Canudos”.
“Vamos aumentar [a pressão] mais ainda”, falou Rainha. Segundo o Oeste Noticias, um
dos dois diários de Presidente Prudente, Rainha se explicou assim: “Poderá acontecer o
que aconteceu em Canudos. Porém, desta vez resultado será diferente: a vitoria será dos
trabalhadores. Não sairimosS” (ON, 1995). Segundo outro jornal da região, O Imparcial,
os sem-terra não iam desistir. "'Não haverá recuo,” falou Rainha, “e se as tropas da
Polícia Militar entrarem, será a repetição de um Canudos, cem anos depois, só que com a
vitória dos sem-terra'" (IMP, 1995). Isso foi a voz forte do homem cordial do povo.
Conclusão
Até o final de 1996 quando ocorreu o debate no Canal Rural, citado no início deste
artigo, Rainha e o MST foram mais que nomes familiares, foram astros internacionais.
Constantemente perseguido pelas autoridades, a questão da liberdade do Rainha fez dele
uma causa célebre mundial. Como instituição popular, o MST ficou com um ranking
nacional quase equivalente ao das Forças Armadas e ao da Igreja Católica. Os sem-terra
e a imprensa procuraram Rainha como um patriarca capaz e empático, um símbolo do
poder do MST. Enquanto o fim do século XX quase eliminou o homem cordial de Holanda
– o poderoso patrão tradicional do meio rural – também criou um novo tipo que reproduziu
algumas de suas características para poder defender os interesses dos operários e
camponeses. O êxito de Rainha foi fundado não só na civilidade que demonstrou na
televisão, mas em sua capacidade como um novo tipo de patrão, para quem os sem-terra
– revoltados com as relações tradicionais, mas ainda colados nas teias da cultura
brasileira patriarcal - poderiam transferir suas esperanças e fidelidade. Não no sentido de
“consciência falsa” criticado por sociólogos como Benno Galjart (1964) e Martins (2000, p.
38, n 21), mas precisamente porque reconheceram a pessoa de Rainha e entenderam
que seus interesses seriam melhor servidos pelo MST que pela UDR ou qualquer outra
personagem ou entidade da classe dominante. Era supremamente irônico que, no debate
televisionado, Rainha e não Roosevelt soubesse que não era momento apropriado para
defender a violência. Um homem cordial do século XXI, ele conhecia bem a necessidade
de empregar a violência na luta de classes e também a importância de negar este
conhecimento na televisão.
Cordialidade foi o conceito utilizado por Holanda e analisado por tantos outros
estudiosos para compreender a natureza personalista da vida pública no Brasil durante a
transição à democracia depois de períodos de ditadura e dominação militar. As
mobilizações de Nestor Veras e a Liga Camponesa de Santo Anastácio refletiram os
primeiros passos deste processo dual de transformação das relações sociais. Enquanto a
classe dominante rural abandonou a “lhaneza no trato, a hospitalidade, a generosidade”,
21
os sem terra responderam com organização, uma seleção de seus próprios lideres e
reivindicações morais. Em outro momento, atacado pela exploração e abandono dos comterra,
o sindicalista Cruz utilizou o personalismo para fazer apelos aos governadores e
presidentes e a defesa dos sem-terra e a proteção de seus direitos. A linguagem de
direitos, constrangida como se fossem pela vontade burocrática, legislativa e jurídica, não
se provou adequada como substituto para a força, o mecanismo fundamental da
cordialidade. Os com-terra sempre ficaram por cima do processo judicial; os sem-terra
quase sempre perderam, durando por pouco tempo suas vitórias ocasionais, o que nos
lembra de outro truísmo brasileiro, embutido numa frase atribuída ao Getúlio Vargas, “Aos
amigos tudo; aos inimigos, a lei” (DAMATTA 1991, p. 137-197).
O MST, um movimento definido pelos sem-terra em si, viu a lei como opressiva e
decidiu desafiá-la com ação direta e um discurso moral. Era moral – era cordial – aceitar
uma ordem social que permitiu milhões de pessoas sobrevivendo na miséria,
subempregados, buscando sua subsistência toda hora, gozando nenhum ganho, conforto
ou seguridade? O movimento também apelou à lei suprema do país – a Constituição –
para desafiar as decisões dos poderes Judiciário e Executivo. Oportunidades de
divulgação nacional, como o debate entre Zé Rainha Júnior e Roosevelt Roque dos
Santos mostraram para o mundo moderno, o mundo de regras e leis, a capacidade do
movimento de se comportar em uma maneira civil. No campo, Rainha também mostrou a
capacidade cordial do movimento: mobilizar força, articular com os poderosos e jogar
pesado com uma equipe de assessores tipo jagunços. Aderindo a estas estratégias,
misturando o cordial com o civil, o MST provou durante décadas sua resistência e
acumulou ainda mais peso e autoridade com sua persistente autonomia. Líderes como
Rainha ficaram, penso eu, como a realização do homem cordial para muitos sem-terra e
sem-terra transformados em com-terra através dos êxitos da reforma agrária. A evolução
do movimento consolidou uma etapa nova em sua relação com os com-terra e necessitou
que o estado procurasse tratá-los em maneiras diferentes, mais respeitosas. O MST tem
se tornado uma das maiores organizações camponesas no mundo e, apesar de suas
novidades, suas ligações com formações sociais tradicionais como a patriarcal, merecem
maior atenção pelos pesquisadores.
Referências bibliográficas
AVELINO FILHO, George. Cordialidade e civilidade em Raízes do Brasil. Revista
Brasileira de Ciências Sociais, v. 5, n. 12, p. 5-14, fev, 1990.
BARBEIRO, Heródoto e NASCIMENTO, Gilberto. Rainha fala pela 1ª vez desde prisão de
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Mobilização camponesa no Pontal: Retratos de permanências e transformações nas relações sociais do campo, 1946 – 1996
Clifford Andrew Welch
Grand Valley State University
Universidade Estadual Paulista – Presidente Prudente
Introdução
Traduzido do inglês por Venceslau Alves de Souza e Clifford Andrew Welch. Revisada por Leonilde Medeiros.
É a segunda vez que o Sr. José Rainha Júnior e Sr. Roosevelt Roque dos Santos compareceram para debater no Canal Rural e estamos muito gratos por sua presença e por seu comportamento tão civilizado aqui. -- Fábio Pannuncio, Canal Rural (3 de dezembro de 1996)
Num dado momento do debate televisivo, o militante sem-terra José Rainha Júnior virou seu olhar da vista da câmera e olhou diretamente para o ativista “com-terra” Roosevelt Roque dos Santos. Naquele momento, eles estavam falando sobre armas e desobediência civil no contexto dos múltiplos conflitos que ocorriam na região do Estado de São Paulo conhecida como Pontal do Paranapanema. Os dois homens passaram a discutir pela primeira e única vez durante duas horas de debate. Roosevelt alegava que os proprietários usavam armas para se proteger, enquanto Rainha rebatia dizendo que a violência não se justifica nunca. Roosevelt, um pecuarista, argumentou que o uso de armas em auto-defesa é uma maneira de usar força igual à mostra de força promovida pela organização de José Rainha, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), quando mobiliza pessoas para ocupar terras. “É violência para nos defender contra a violência do MST”, diz Roosevelt. Ele chamava a ambas de “atitudes medievais”.
Rainha, um trabalhador rural que se tornou militante, parecia não acreditar no que estava ouvindo. Fitava Roosevelt, o então presidente da União Democrática Ruralista (UDR), estabelecida por proprietários rurais que se posicionaram firmemente contra a reforma agrária, mas segurava sua língua. Depois de um momento prolongado, Rainha olhou de volta para a câmera e, falando calmamente, disse: “Não concordo com qualquer violência que poderia acabar com uma vida; a vida é a mais sagrada coisa que temos”. E continuou, “também não estou de acordo com violência defensiva”. Era dezembro de 1996, o MST já era um nome conhecido e pesquisas indicavam haver uma simpatia popular pela reforma agrária e uma antipatia pelas pessoas como Roosevelt e organizações como a UDR. Algo havia mudado na sociedade brasileira (Notícias – Canal Rural, 1996; COLETTI, 2002).
A mudança que procuro examinar neste capitulo é a que dá na relação entre os sem-terra e os com-terra no Brasil, entre um Rainha e um Roosevelt, e como esta relação interage com as políticas de desenvolvimento rural. Assim, o papel do Estado em relação a estes grupos é também objeto de estudo aqui, um conjunto de dimensões da realidade também estudado pelo historiador inglês Edward P. Thompson (1998). Estas relações têm atraído a atenção de estudiosos em anos recentes, suponho, em função da mobilização dos camponeses. Eles ou os seus representantes foram capazes de convencer a maioria da população de que a reforma agrária poderia reverter o processo de pauperização sofrido por grande parte do povo brasileiro no contexto da expansão capitalista. Uma relação que outrora era considerada algo natural, caracterizada por uma nítida cordialidade familiar brasileira – reforçada por um Estado autoritário – começava a ser definida como conflito e ter uma presença crítica no palco mundial, onde o sem-terra se tornava um dos principais inimigos do processo de globalização (DESMARAIS, 2007). O fato de se apresentarem, Rainha e Roosevelt, como iguais no debate nacional televisivo indicava uma significativa mudança em relações tradicionalmente caracterizadas pela
deferência e dominação. Os dois homens, apaixonados representantes de suas classes, apresentaram seus pontos de vista numa discussão quase desapaixonada. Para os telespectadores, eles eram a imagem dos homens modernos da era televisiva, capazes de controlar seus temperamentos à medida que buscavam persuadir a audiência a apoiar suas posições. Eles seguiram o protocolo, tomando o devido cuidado para não desacatar os telespectadores. Eles eram o próprio modelo de civismo, conforme comentou o moderador posteriormente.
O contraste entre comportamento cordial e comportamento civilizado na representação do caráter nacional brasileiro oferece uma chave importante para a compreensão da mudança das relações sociais no país. O renomado historiador Sérgio Buarque de Holanda desenvolveu a idéia do “homem cordial” em seu breve, mas denso livro Raízes do Brasil, de 1937, relacionando o caráter nacional brasileiro aos antecedentes portugueses. Em resposta aos críticos, numa edição revisada de 1947, Holanda define o “homem cordial” com maior precisão:
[...] daremos ao mundo o ‘homem cordial’. A lhaneza no trato, a hospitalidade, a generosidade [...] representam [...] um traço definido do caráter brasileiro, na medida [...] em que permanece ativa e fecunda a influência ancestral dos padrões de convívio humano, informados no meio
rural e patriarcal. Seria engano supor que essas virtudes possam significar ‘boas maneiras’, civilidade. São antes de tudo expressões legítimas de um fundo emotivo extremamente rico e transbordante (HOLANDA, 1995, p. 146- 147).
Holanda descreve cordialidade como um comportamento nascido das tradições rurais, a partir do modelo familiar patriarcal que predominou em Portugal e no Brasil ainda na primeira metade do século XX. Cordialidade vem “do coração [S] da esfera do intimo, do familiar, do privado”, escreve ele. Por esta razão, alguém pode ser cordial frente a um inimigo, no ódio e no amor. Para Holanda, esse traço cultural continua a influenciar a vida moderna brasileira em muitos aspectos, por exemplo, quando o nepotismo é socialmente aceito. Mas o principal do autor está em explicar a dialética entre o crescimento urbano e a persistência da herança rural. A civilização tenderia a diluir a cordialidade, ele acreditava. Boas maneiras eram parte da civilização e a cordialidade era “justamente o contrário da polidez” (HOLANDA, 1995, p. 146-151, 204-205). O que estimulou o homem cordial a socializar-se facilmente com os outros, foi
exatamente a sua tendência a ver nestas pessoas uma extensão de sua família. O homem civilizado, por outro lado, estudou “as boas maneiras”, de forma a “tolerar” a sociedade à medida que defendia objetivos pessoais. Raízes do Brasil, depois de dezenas de republicações, atraiu novos admiradores nos anos 90, quando diversos intelectuais usaram a idéia da cordialidade para auxiliar a pensar o Brasil no processo de redemocratização (AVELINO FILHO, 1990; WEGNER, 2000). Em 2003, o famoso diretor do Cinema Novo, Nelson Pereira dos Santos, reafirmou a relevância do termo em seu filme sobre Sérgio Buarque de Holanda, Raízes do Brasil. No debate na TV, em 1996, o sem-terra Rainha e o com-terra Roosevelt mostraram boas maneiras, mas pouca afeição um pelo outro.
Cordialidade mascara as relações patriarcais, um termo que disfarça a luta de classes no âmbito das relações de pais e filhos, esposas e filhas. Ditaduras que busquem se perpetuar no poder sempre incluem elementos de relações familiares onde é predominante a figura do pai. O regime militar brasileiro (1964-1985) incorporou alguns dos elementos da cordialidade, mas, no meio rural, o modelo do autoritarismo burocrático do capitalismo agravou a luta de classes e gerou bastante confusão, na melhor das hipóteses, e a barbárie, na pior delas. Foram milhões dos filhos e filhas da pátria cujas raízes brasileiras foram cortadas pela “modernização conservadora” do regime militar. O êxodo rural inundou as cidades à medida em que os preços das commodities despencavam, o desemprego aumentou, máquinas substituíram trabalhadores nas velhas fazendas e as novas propriedades despejaram os camponeses à medida que estas
expandiam suas fronteiras agrícolas (D'INCAO, 1975; SILVA, 1982; MARTINE, 1987). A resistência à mudança redundou em confronto frente à violência do Estado e do setor privado. O processo intensificou uma tendência em andamento que data dos anos 30, fazendo com que a população rural de São Paulo encolhesse de 44% em 1940, para menos de 7% em 2000 (KAGEYAMA, 2003). Vagando de cidade em cidade, o trabalhador rural encontrou conforto nas igrejas, sindicatos e agências de serviço social. Estas instituições garantiram alívio temporário
para os camponeses, mas não o tipo de ajuda prometida pela cordialidade patriarcal. Neste espaço, eu argumento, cresceram os movimentos sociais tais como o MST, combinando, ecleticamente, idéias e táticas de um rico passado de mobilização do trabalho rural, palavras de ordem e organizações, tais quais as Ligas Camponesas, que mais tarde inspiraram a formação do MST; a União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (ULTAB), do qual o MST derivaria a necessidade de unir os trabalhadores e pequenos lavradores em uma organização nacional; dos sindicatos de trabalhadores rurais, de onde derivou a ênfase na negociação e nos serviços aos sócios; e, da Igreja Católica, fonte da ênfase na escolarização e uma paixão por a justiça moral (MARTINS, 1989; MEDEIROS, 1989; BOGO, 1999; STÉDILE & FERNANDES, 1999; BRANFORD & ROCHA, 2002).
Para contar essa história de transformação e permanência nas relações entre os com-terra e os sem-terra durante a última metade do século XX, este ensaio descreve três momentos na história social do campesinato do Brasil na disputada região noroeste de São Paulo, o Portal do Paranapanema: a República Populista de 1945 a 1964; a Ditadura de 1964 a 1985, e 1985 a 1996, o início da Nova República. A República Populista O povo brasileiro precisa é de chicote e não de democracia – Delegado Roque Calabrese (Santo Anastácio, junho de 1946) Com estas palavras, registradas na imprensa comunista, o delegado Roque Calabrese indicava o quão difícil iria ser para construir uma sociedade civil no Pontal do Paranapanema. O delegado Calabrese fez esse comentário num momento de repressão à Liga Camponesa de Santo Anastácio, uma das centenas de ligas camponesas estabelecidas pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), de forma a mobilizar pequenos agricultores e trabalhadores rurais depois do fim da Segunda Guerra Mundial. A formação das ligas foi, em parte, uma resposta ao novo pacote de direitos políticos estabelecidos por lei pelo regime getulista. As ligas ajudaram muitos camponeses a se cadastrarem como eleitores e ajudaram o próprio PCB a se destacar e crescer. Elas atuaram ainda como organizações de representação de classe, procurando ajudar seus quadros a endereçar petições ao governo em questões relacionadas aos custos da terra, à produção agrícola e à renda. O PCB enxergou nas ligas um meio de se fazer forte enquanto
fortalecia trabalhadores rurais e pequenos agricultores, um segmento socioeconômico pouco representado e geralmente esquecido pelo estado brasileiro. As ligas também serviram como um grupo de pressão para ajudar o PCB e sua delegação a argumentar em favor da reforma agrária na Assembléia Constituinte de 1946. Elas podem nos ajudar a compreender a relação entre o sem-terra, os com-terra e o Estado antes do Regime Militar de 1964. Para o delegado Calabrese, defensor dos interesses dos proprietários de terras, os com-terra, a liga obviamente representava uma ameaça à própria ordem (BARRIGUELLI, 1981, p. 211-212; WELCH, 1999, p. 98-118). O Pontal era ainda uma região fronteiriça de São Paulo nos anos 40. Localizado a
oeste do Estado, a região forma um triângulo natural, bordeado pelos rios Paraná e Paranapanema, que marcam as divisas entre São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná.
Em meados do século XIX, coronéis rivais requeriam para si o título das terras da região e usavam sua influência sobre os burocratas e o clero para assegurar a posse das terras no processo chamado de grilagem. Eles iniciaram a colonização das terras e estabeleceram companhias para atrair imigrantes, desenvolveram povoados e venderam títulos de terras que pareciam legítimos, quando na verdade eram falsos. Os questionamentos sobre a veracidade da propriedade destas terras se multiplicaram tão rapidamente quanto se multiplicaram as falsificações no decorrer do tempo. Em 1932, por exemplo, a Secretaria Estadual de Agricultura emitiu uma nota pública que dizia “ser perigosa a aquisição de terras na Alta Sorocabana”. Mas, dez anos antes, a estrada de ferro da Alta Sorocabana já tinha alcançado a beira do Rio Paraná no porto de Presidente Epitácio, facilitando a ocupação e o desenvolvimento econômico. O censo de 1940 mostrou que mais de 275.000 pessoas viviam na região da Alta Sorocabana, 81% em áreas rurais. Isso significou que as companhias colonizadoras tiveram sucesso em atrair imigrantes e que muitos outros, ao saber dos questionamentos sobre a propriedade das terras, tinham se aventurado pela região na esperança de obter um pedaço de chão para eles próprios. Embora as florestas virgens da Mata Atlântica ainda cobrissem muito da região na década de 1950, os pioneiros recém-chegados foram encorajados a derrubar as árvores para que fossem vendidas para as serrarias da região e para que no descampado se pudesse criar fazendas e pastos. Eles o fizeram numa velocidade fantástica. Por volta de 1975, usando ferramentas manuais, deixaram apenas uma pequena porção da floresta de pé, numa região conhecida como Morro do Diabo. Hoje, o pedaço da Mata Atlântica original sobrevive somente por ter se tornado uma reserva ecológica protegida pela polícia especial (LEITE, 1998; CALLADO, 2003). Santo Anastácio tinha sido um importante povoado no Portal. Um ribeirão no lugar ganhou o nome do santo em maio de 1769 quando uma tropa portuguesa morrendo de sede encontrou-o e a vila gradualmente fincou raízes ali. Em 1925, ela tornou-se a segunda municipalidade incorporada da região.. À medida que os trilhos eram construídos até o rio Paraná, Santo Anastácio tornava-se a base da construção da estrada de ferro, levando espanhóis e italianos a mudarem-se para a região. Isso deu o município um “ar” cosmopolita e criou um campo fértil para a organização do PCB na região (LEITE, 1998; GUERRA, 2004). Enquanto as Ligas Camponesas também se estabeleciam no Pontal, nos municípios de Presidente Prudente e Presidente Bernardes, as relações entre os semterra e os com-terra em Santo Anastácio recebiam maior atenção da imprensa. Em uma reportagem de 1945, o camponês migrante João Rayo Crespo apelava à Secretaria de Trabalho do estado e à justiça local para reivindicar o cumprimento dos termos contratuais pelo proprietário de terras Manoel Ortega, aparentemente sem sucesso (BARRIGUELLI, 1981, p. 137, 147, 207-208). José Alves Portela, que migrou para Santo Anastácio vindo de Sergipe para trabalhar como parceiro de algodão, também reclamara sobre a exploração quando o mercado de commodities entrou em colapso depois da Segunda Guerra Mundial e o fazendeiro o forçou, ainda assim, a pagar pelo arrendamento da terra (PORTELA, 1988). Histórias de brutalidades perpetradas contra os sem-terra pelos agentes dos fazendeiros, tais como os jagunços Juventino Nunes e Zé Mineiro. Ganharam fama na região (LEITE, 1998, p. 101-112). Estas e outras histórias nos levam a suspeitar da existência do mundo agrário de cordialidade que Sérgio Buarque de Holanda defendeu nesse exato momento como um aspecto fundamental da cultura paulista. A Liga Camponesa estabeleceu-se em Santo Anastácio em abril de 1946, em resposta ao crescimento expressivo das reclamações de trabalhadores rurais do lugar. Com a liga, o PCB pretendia agrupar todos os pobres e médios “trabalhadores da terra”, uma diversidade de relações de trabalho, em uma categoria só. Mais de 200 “camponeses, em sua maioria arrendatários, sitiantes, meeiros e terceiros”, participaram no encontro de fundação, de acordo do diário do PCB, Notícias de Hoje. A liga serviria para “orientar a luta dos trabalhadores em busca de melhoria das condições de vida dos trabalhadores da terra”. Antônio Valero Valdeviesso, cuja biografia permanece obscura, fez uma “clara exposição” sobre o tema e leu os estatutos. Os participantes “elegeram democraticamente” a comissão diretora da liga, tendo Nestor Veras na presidência e outros onze representantes e substitutos nomeados na oportunidade. Diversos assuntos foram abordados nos discursos que se seguiram: a questão do preço do arrendamento das terras, a manutenção da estrada, a criação de escolas e clínicas médicas. Em outras palavras, os sem-terra entenderam que era dos com-terra grande parte da responsabilidade pelo mau estado de coisas que ali havia e apelaram para o Estado em busca de ajuda. Aluguéis e arrendamentos eram muito caros, as estradas estavam abandonadas, a saúde e a educação de suas crianças deixadas ao acaso (BARRIGUELLI, 1981, p. 155-156). Em outra reunião ocorrida naquele mês, os diretores prepararam uma petição para enviar ao Secretário de Agricultura Francisco Malta Cardoso, um fazendeiro e advogado com um histórico de esforços no sentido de fazer progredir as questões sócio-rurais. Cardoso e seu colega proprietário de terras João Carlos Fairbancks – um advogado da cidade de Presidente Prudente, considerado por Leite como o “defensor permanente de possuidores de títulos de posse ou de domínio” – tinham contribuído com a preparação da legislação social rural no Congresso dos Direitos Sociais realizada sob as orientações de Getúlio Vargas, em 1941. Ali, eles representaram a sociedade rural no que concerne a idéia do “homem cordial” de Holanda. Para Fairbancks, as fazendas "formavam-se, sob a maior solidariedade de interesses econômicos e mais íntimos contacto entre ‘patrão’ e ‘operário’." Cardoso descreveu os sem-terra e os com-terra como “companheiros de trabalho”. Para Cardoso e Fairbancks, os sem-terra muitos vezes tinham mais dinheiro na bolsa que os com-terra, que investiram tudo nas suas terras. Para Fairbancks, a condição do sem-terra assalariado era apenas uma situação temporária até que estes se tornassem proprietários. “Há de ser compreendido como situação provisório” – comentou o Fairbancks – um estado potencial e preparatório a proprietário” Sem-terra e com-terra tinham interesses “CONVERGENTES e COMPLEMENTARES” e formavam, nas palavras de um terceiro colega, “o clã fazendeiro”, similar àquele família agrária que Holanda enxergou como fundação da sociedade brasileira (BARRIGUELLI, 1981, p. 178; WELCH,1999, p. 75-79; LEITE, 1998, p. 47).
Pelo menos 150 camponeses sem-terra discordaram e desconfiaram daquele trio. Muitos deles acreditaram na nova democracia lançada com a queda da ditadura do Estado Novo e assinaram a petição da Liga Camponesa de Santo Anastácio. “Os latifúndios devem ser divididos gratuitamente aos que querem plantar,” a petição começa.
“Os nossos produtos não valem nada, mas o que consumimos custam-nos os olhos da cara,” continua. “Sem terra, sem direitos, nossos filhos sofrem de maleita, amarelão, tuberculose, raquitismo, frio e fome”, segue a carta. “Por este pequeno relatório vimos a presença de V. Excia para relatar-lhe a atual situação precária que há anos vamos passando”, o documento dizia. Além da exigência pela reforma agrária radical, a petição sinalizava a necessidade de políticas novas que ajudassem aqueles camponeses a obter maiores lucros de sua produção a fim de cuidar bem suas famílias. A carta também criticava os com-terra por alugar terras ruins e cobrar arrendamentos maiores que o preço de mercado das terras. O resultado não foi somente uma super-exploração dos sem-terra, como uma tendência a que estes camponeses abandonassem o campo na busca de “melhores condições de existência” nas cidades, que muitos não queriam fazer. Uma última cláusula lembra que os camponeses, bem como os trabalhadores rurais assalariados, necessitavam possuir suas próprias organizações representativas (BARRIGUELLI, 1981, p. 178-179). Em maio, a imprensa comunista documentou ainda mais insatisfação dos camponeses de Santo Anastácio, quando o diretor da Cooperativa Agrícola Mista de Santo Anastácio denunciou as precárias condições dos sócios, um grupo de mais que 800 famílias camponesas. Ele sustentava a necessidade da liga pelo fato da “miserável [...] vida que os meeiros e arrendatários levam [S] porque o rendimento do seu trabalho vai todo parar nas mãos do latifundiário” (BARRIGUELLI, 1981, p. 189- 90). Se a relação entre os com-terra e os sem-terra pode ser comparada a uma família ou a um clã, isso não se verificou em 1946. Esta família agrária era bastante disfuncional. O Estado respondeu aos apelos dos camponeses de Santo Anastácio mandando repreender severamente a liga em junho de 1946. O tamanho e a “ousadia” da organização deviam ter incomodado profundamente os com-terra. Até o mais influente proprietário da região, o coronel Alfredo Marcondes Cabral – que teve a fama de ser citado dizendo “terra empapada de sangue é terra boa” – não conseguiu uma força de jagunços suficientemente forte para intimidar o movimento camponês (LEITE, 1998, p. 53). De fato, o fechamento da liga em junho de 1946 relaciona as ações do delegado Calabrese mais com os interesses dos coronéis locais que o contexto histórico maior. A decisão de colocar o PCB na ilegalidade e destruir organizações tais quais as ligas camponesas, influenciadas pelas políticas da Guerra Fria, ainda levariam um ano para tomar lugar. O presidente da liga, Nestor Veras, protestou contra a ação em telegramas ao Presidente Eurico Gaspar Dutra e aos chefes dos partidos políticos que participavam da Assembléia Constituinte. “A polícia local fechou a Liga Camponesa,” Veras escreveu, “apreendendo seus arquivos e impedindo o direito de organização aos pacíficos trabalhadores do campo” (BARRIGUELLI, 1981, p. 208-210).
Veras atribuiu ao delegado Calabrese, uma autoridade sustentada pelas estruturas
de poder locais, um papel central. Calabrese tinha advertido os camponeses sobre
formalizar a fundação da liga, e Veras tinha publicado o estatuto da fundação no Diário
Oficial da União e a papelada foi legalizada em cartório. Mas as ações tomadas por
Veras para fortalecer a liga somente pareciam mais ameaçadores para os com-terra. “As
justas reivindicações em torno dos problemas mais sentidos do nosso camponês
fortaleciam a estrutura da liga”, Veras disse à reportagem do Notícias de Hoje, “devendo
ser, este o motivo principal que levou a polícia e demais autoridades a determinar o seu
fechamento” (BARRIGUELLI 1981, p. 211-212).
O que aconteceu no Pontal revela verdades sobre as relações entre os sem-terra e
com-terra e a incapacidade tanto dos proprietários quanto do Estado de tratar os semterra
com respeito. Como Calabrese disse, era de chicotadas que os camponeses
precisavam e não de democracia. A violência implícita em sua fala reflete a frieza no
coração daqueles que negaram os com-terra a deferência que eles tanta precisavam para
alimentar sua dominação, os que levantaram a coragem de confrontar esta figura paterna
maligna. Este foi o lado feio da cordialidade, a contribuição do Brasil para a civilização
ocidental.
Embora o governo tenha colocado o PCB e suas ligas camponesas na ilegalidade,
o partido manteve atividades clandestinas entre os sem-terra durante os anos 50. Em
muitas regiões do país, comunistas e católicos confrontaram-se na clássica batalha da
Guerra Fria para ganhar os corações e mentes da população rural à medida que
mudanças na economia política mundial agravavam as relações sociais no campo. A
Igreja fincara raízes profundas no meio rural e o “perigo vermelho” estimulava um maior
engajamento nas relações cotidianas dos com-terra e sem-terra. Em outubro de 1961, na
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preparação de uma conferência nacional sobre o trabalho rural, a Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB) constituiu um novo braço para sua missão de amparo aos
camponeses chamada Frente Agrária (WELCH, 1999).
No Pontal, o ativista José Rotta, um pequeno fazendeiro e comerciante, fundou
uma associação de trabalhadores rurais naquele mesmo mês. No início de 1962, o
militante pecebista Jôfre Correa Netto mudou-se para Presidente Prudente para juntar-se
à Veras, Portella e um médico comunista da região, José da Silva Guerra, na fundação de
uma associação rival, ligada à ULTAB. Estas atividades concorrentes, juntamente com a
colaboração do Ministro do Trabalho, o Democrata-Cristão Franco Montoro, levaram os
seguidores da Igreja Católica, incluindo o camponês João Altino Cremonezi e sua família,
a juntar-se à Rotta na formação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente
Prudente, em outubro de 1962. Rotta tornar-se-ia o primeiro presidente do sindicato,
posição assumida por Cremonezi uma década mais tarde (CREMONEZI, 2004;
MAYBURY-LEWIS, 1994, p. 85-88).
Apesar da prerrogativa da Igreja, nenhum setor do movimento dos trabalhadores
rurais tinha estabelecido uma ligação consistente com os sem-terra quando os militares
tomaram o poder em abril de 1964. Os conspiradores depuseram o Presidente João
Goulart com a intenção de livrar a nação do “perigo comunista” com táticas de
aliciamento. Em colaboração com os grandes com-terra, os militares agiram logo para
desfazer a aliança dos camponeses com o PCB. Em São Paulo, a repressão fez Portella
deixar seu posto como presidente da Federação Estadual dos Trabalhadores na
Agricultura (FETAESP), e fugir. Delegados do restante dos sindicatos, quase todos
organizados pela Frente Agrária, elegeram Rotta para presidente da FETAESP, agora
uma entidade incorporada no regime militar. O mesmo cenário se repetia em nível
nacional, quando os sindicatos sobreviventes – a maioria conectada à Igreja – apoiaram
Rotta para presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
(CONTAG), uma organização corporativista do mais alto nível, autorizada pelo Estatuto
de Trabalhador Rural de 1963. Fundada em dezembro de 1963, antes do golpe, sua
diretoria foi composta por militantes pragmáticos do PCB tais quais Lyndolpho Silva e
Nestor Veras e da Ação Popular, uma organização de jovens progressistas da Igreja
Católica. Com o poder nas mãos depois do golpe, as lideranças dos “sem-terra”, agora
pequenos agricultores aliados à asa conservadora da Igreja, desenhariam a política
agrária da nova administração federal, levando o País a uma “revolução branca” em
prejuízo de uma reforma de fato (WELCH, 1999, p. 322-328, 347-348; CUNHA, 2004).
O Regime Militar
Capangas do fazendeiro percorrem a área, intimidando os posseiros e
ameaçando suas famílias, acompanhados de policiais que, segundo os
posseiros, estariam sendo pagos por [o grileiro] Justino para ‘legalizarem’ as
ameaças.
-- Sem-terras Nélson de Almeida Alves & Silvério da Silva (Santa Rita do
Pontal, 1 de outubro, 1977).
O primeiro presidente militar, General Humberto de Alencar Castelo Branco,
manteve as estruturas dos sindicatos rurais e apoiou a aprovação do Estatuto da Terra,
uma lei de reformas fundiária que estava, havia muito, em debate. Ele se orgulhava de ver
seu “governo revolucionário” apresentar reformas dramáticas no campo sem que estas
fossem objeto de agitação e de instabilidade, como foram aquelas cogitadas por João
Goulart. Para a surpresa dos grupos de fazendeiros conservadores, como a Sociedade
Rural Brasileira, o discurso do regime apoiou a reforma agrária via modernização das
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relações de trabalho, o uso de tecnologias e a oposição aos modelos de ocupação
tradicionais como os latifúndios improdutivos (SILVA, 1982; GONÇALVES NETO, 1997).
O regime alterou o artigo 10 da Constituição de 1946 para permitir mais
flexibilidade nos mecanismos de pagamento através de títulos do governo ao invés de
dinheiro, facilitando a expropriação de terras (CALLADO, 2003, p. 57-59; CAMPANHOLE
& CAMPANHOLE, 1980; MEDEIROS, 2003; HOUTZAGER, 2004). Em outras palavras, a
chegada dos militares ao poder representou uma mensagem mista. Por um lado, muitos
sindicatos de trabalhadores rurais foram fechados e seus líderes presos: comunistas,
católicos progressistas e socialistas, tais como Francisco Julião das Ligas Camponesas
do Nordeste. Por outro lado, o regime retomou políticas que prometiam o direito de
representação aos sem-terra, assim como a distribuição de terras. O desaparecimento de
comunistas, a acomodação de católicos pragmáticos e a promessa de reformas
controladas significavam a esperança de que este novo patriarcado trataria os sem-terra
com cordialidade. Os menos exigentes, os desengajados, poderiam contar com os
favores governamentais.
Ao contrário, inúmeros estudos têm mostrado que o regime militar possuía uma
política de desenvolvimento agrário descrito como “dolorosa”, especialmente sob a
perspectiva dos sem-terra (SILVA, 1982; GONÇALVES NETO, 1997; SILVA, 1998;
LINHARES & SILVA, 1999, p. 182-95; SILVA, 2004). A nova classe dirigente apoiou
mudanças dramáticas que beneficiaram um processo incipiente de agro-industrialização,
que acabaria implicando na substituição dos trabalhadores rurais por máquinas, além de
patrocinar a perda das habilidades de produção agrícola por parte dos camponeses,
reduzindo a necessidade por trabalhadores fixos e gerando instabilidade e insegurança na
sociedade rural. Isso resultaria num novo processo de concentração de terras que atiraria
milhões de camponeses num já inundado mercado de trabalho (SILVA, 1981, p. 82-100;
MARTINE, 1987; GOODMAN, 1989). Esta interpretação se confirma pelo exame das
disputas por terras no Pontal e o caso da Gleba Santa Rita, localizada ao norte do Rio
Paranapanema, no município de Teodoro Sampaio, fundado em fevereiro de 1964, é
ilustrativo.
A história da Gleba Santa Rita começa em 1954, com um esquema de terras
orquestrado pelo poderoso político de São Paulo Adhemar de Barros. Em conluio com a
Ferrovia Sorocabana e com a Construtora Camargo-Correia, ele usou informantes
infiltrados na região do Pontal para ajudar seus asseclas a comprar as terras da região
que prometiam se valorizar com a construção de uma nova linha chamada Dourados. Um
dos beneficiários foi Justino de Andrade, à época prefeito de Presidente Bernardes. Este
criou uma companhia colonizadora e antecipou a construção de uma vila chamada Santa
Rita do Pontal, subdividindo os dez mil hectares entre os migrantes, o que lhe permitiu
lucrar muito com o transporte dessa gente, com a produção de entulho e com a produção
agrícola (LEITE, 1998, p. 100).
Embora Barros tenha ganhado as eleições para governador em 1947 e 1963, o
sonho de Andrade não se realizou. A linha de trem jamais foi construída e a vila de
Andrade cresceu e morreu sem que se construíssem sequer duas dúzias de casas no
local. Na verdade, a terra jamais deveria ter sido vendida para ele pela companhia de
terras Sulamericana. A terra vendida, como a vasta maioria do Pontal, pertencia ao
Estado e não aos grileiros que reivindicavam seu título. Apesar dos repetidos avisos sobre
a ilegalidade dos títulos de terras na região, Andrade agiu como se a terra fosse sua e se
utilizou de um clássico esquema para ratificar sua propriedade. Em 1967, ele arrendou
cerca de mil hectares da floresta de Santa Rita para um empresário do setor automotivo e
produtor de algodão chamado Francisco Pereira Telles, de Martinópolis. Em 1968, Telles
sublocou a terra para 400 famílias. Mais tarde, Andrade alegou que Telles deveria
devolver a terra convertida em pasto dentro de três anos. O lucro de Telles estaria na
venda da madeira. Telles alegou que não foi para Andrade pegar a terra de volta que ele
9
havia conseguido permissão para limpar a floresta, atrair famílias e organizar a produção
de algodão, seguindo o Estatuto da Terra. Num artigo do Estado de S. Paulo de 1978,
Andrade corroboraria a versão de Telles, reclamando que, enquanto ele recebia quase
nada, Telles tinha recebido parte da produção de algodão e encorajado os inquilinos a
afrontá-lo, dizendo a eles que a terra pertencia ao Estado (LEITE, 1998; CORREIA, 1977;
FSP, 1977; OESP, 1978b).
Na Gleba Santa Rita, procedeu a acumulação primitiva da riqueza, uma afronta
que se refletiu na relação entre os com-terra e os sem-terra. Embora Telles,
tecnicamente, fosse, ele próprio, um especulador, seu status de proprietário era
inquestionável. Tais intermediários representavam uma parte essencial da expansão
capitalista da fronteira agrícola no país. Eles investiram seu capital e técnicas
organizacionais nos primeiros estágios de conversão de terras virgens em produção de
commodities. Não há, entrementes, dados que registrem o grosso do processo. Telles
alegou à imprensa que gastara muito dinheiro em melhoria da terra alugada de Andrade.
Este, de seu lado, disse que ele nada lucrara; na verdade, segundo ele, foram as famílias
de sem-terra que lucraram e estavam ficando ricas, já que eles não estavam pagando
aluguel depois que Telles as havia abandonado, em 1972. Ele alegava ainda estar
processando Telles pelos prejuízos, mas nunca ganharia a causa, muito em função da
duvidosa legalidade de seus títulos de terras (CORREIA, 1977; FSP, 1977; SANTOS,
1980).
Telles se defendeu na imprensa, cercando-se da lei e culpando Andrade por seu
próprio infortúnio. O Estado de S. Paulo resumiu seus argumentos num artigo de 1977,
Telles diz que fez tudo conforme o Estatuto da Terra e que além de sementes e
defensivos, fornecia [os camponeses] até assistência medica e hospitalar. Mas, quando
acabaram com o desmatamento, ele falou, “deixei de dar emprego às 400 famílias no
Pontal por uma questão social e aquele pessoal começou passar fome. Embora que seja,
não me sinto responsável porque as famílias que eu coloquei, mais da metade daqueles
que me consideravam, saíram da gleba, com o término do contrato. Mas Justino deveria
manter melhor vigilância em sua propriedade, para impedir a invasão de outras famílias”
(CORREIA 1977).
Apesar de utilizar o processo de trabalho mais tradicional – desbravando o mato
com ferramentas manuais, um trabalho penoso, para falar o mínimo – a relação entre os
com e sem-terra também foi controlada por critérios modernos. Entre eles o Estatuto da
Terra que a ditadura orgulhosamente celebrou como uma grande conquista. Houve a
provisão de sementes e um sistema de saúde. Estava com um contrato de desmatar e
criar pastos. Obra completada, relação terminada. Os sem-terra precisavam ir embora,
mas alguns resolveram não sair e outros, talvez, transgrediram depois de iniciar o conflito.
Os dois grupos, os com e sem-terra, sofreram por motivos próprios. Em outras palavras,
os com-terra se caracterizaram como vitimas, explicaram como se entregaram sem
egoísmo para ajudar os sem-terra a tirar proveito da situação e fingiram inocência diante o
processo primitivo de acumulação, que eles mesmos definiram. Havia uma transformação
das relações sociais, passando de cordiais para civilizadas, na terminologia do Holanda.
Telles não estava mais obrigado mostrar “hospitalidade” ou ser “generoso”. Explorados,
os camponeses insistiam em ficar na terra depois de formar os pastos.
A história documentada das 400 famílias da Gleba Santa Rita começa, em todos os
casos menos um, com sua resistência contra um capitalismo selvagem. Sua resistência
dá testamento à perspectiva contraria da suposta cordialidade de sua relação com os
proprietários e o Estado. Entraram na cena em silêncio, topando evidentemente sem
questão a procura de mão-de-obra para desbravar a floresta e cultivar algodão num
sistema de parceria. Apenas quando o arranjo terminou e foram despedidos da terra e
mandados voltar para a insegura e itinerante vida do mercado de trabalho agrícola, foram
noticiadas pela grande imprensa suas vozes.
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A única exceção foi um camponês chamado Jenival que foi entrevistado pelo
escritor carioca Antônio Callado em novembro de 1984. Callado foi contratado pela
Companhia Energética de São Paulo (CESP) para revelar os benefícios dos projetos
estaduais de reforma agrária no Pontal. Pouco feliz devia ter sido a empresa estatal
quando viram o subtítulo do livro Callado escreveu: “Um ensaio sobre a reforma agrária
brasileira, a qual nunca foi feita”. No encontro com Jenival na Gleba Santa Rita, Callado
descobriu o fato quase inédito: por 17 anos, a família morava na mesma casa. “Para um
lavrador brasileiro”, Callado comentou, “ele é uma pessoa de uma vida
extraordinariamente estável” (CALLADO, 2003, p. 39). Este único caso levanta questões
profundas sobre a representação da relação entre com e sem-terra. Se nem Jenival, nem
Andrade, nem Telles eram portadores da escritura, nenhum deles podia ser considerado
proprietário (com-terra) no contexto do sistema capitalista. De fato, a tradição legal no
Brasil, como outros paises do mundo ocidental, teria reconhecido o direito de escritura a
Jenival antes de mais ninguém, devido à sua posse efetiva e duradoura. Contudo, na
prática, a relativa pobreza do Jenival e sua evidente falta de vínculos maiores o deixaram
em uma posição de desvantagem em contraste com a riqueza e contatos do Andrade. A
diferença fez de Jenival um sem-terra e do Andrade um com-terra (HOLSTON, 1991;
WRIGHT & WOLFORD, 2003, p. 19-27).
Em 1975, 33 famílias de sem-terras caminharam os 65 km da Gleba Santa Rito até
Teodoro Sampaio, onde a expressão de suas reivindicações romperam com a
tranqüilidade da comunidade ajudaram desvendar Andrade e Telles como homens
cordiais . “Com o solo preparado, mas sem sementes, que não podem comprar face à
impossibilidade de obterem financiamentos bancários, os posseiros dirigiram-se a
Prefeitura. Diante das recusas em atendê-los, eles se revoltaram, tentando conseguir à
força ao menos alimentos”. Pelo menos uma proporção destas supostamente bemtratadas
famílias reclamou de estar passando fome. Para restaurar a paz, o prefeito
organizou uma refeição para eles no Hotel Comercial. No entanto, a policia militar buscou
reforço na região para defender a “ordem pública” (OESP, 1975a e 1975b).
A polícia militar acabou conhecendo bem os sem-terra de Santa Rita, talvez melhor
que qualquer outra instituição, dada a freqüência de sua presença na gleba durante os
anos 70. Entre 1973 e 1980, eles se juntaram quatro vezes com os jagunços de Andrade
e autoridades municipais para cumprir ordens judiciais de expulsão. Os casos piores
ocorreram em 1973 e 1974 quando desapossaram à força 63 famílias. Para fazer valer a
invasão, a polícia queimou todos os pertences dos camponeses, arrancou suas
plantações e matou seus animais (FSP, 1977; OESP, 1978b). Em 1977, jogaram veneno
nas nascentes dos camponeses, um ato covarde que matou mais animais. Na época, dois
sem-terras comentaram de que, “Capangas do fazendeiro percorrem a área, intimidando
os posseiros e ameaçando suas famílias, acompanhados de policiais que, segundo os
posseiros, estariam sendo pagos por Justino para ‘legalizarem’ as ameaças” (FSP, 1977).
Em 1982, os jagunços atiraram nos camponeses e, em 1984, soltaram gado nas suas
plantações.
Por 13 anos, as famílias moraram sob pressão intensa. Novas ameaças de
expulsão chegaram regularmente e suas esperanças de permanecer na terra foram
pulverizadas repetidamente. Aos poucos, a maioria das famílias originais desistiu, mas
novas famílias tomaram seu lugar, novos recrutas do exército reserva de trabalhadores
rurais subempregados, cada um buscando um pedaço de chão para criar a estabilidade
necessária para melhorar as condições da família nesta terra de batalha. Num rodízio
meio natural, os sem-terra resistiram a atos violentos de despejo, ordens judiciais,
intervenções estatais e ataques de jagunços. Em 1979, Andrade estava com 70 anos,
cego de um olho, lento na conversa mas, mesmo assim, “não está disposto a ceder. E
seus advogados também não, pois segundo eles, os lavradores são intrusos” (FETAESP
1979).
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A resiliência dos sem-terra na face desta pressão intensa e prolongada parece
contraditar a lógica do regime militar. Foi o mesmo período que viu a ditadura mandar três
missões militares à bacia do Rio Araguaia para extinguir um pequeno reduto guerrilheiro
do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e assim facilitar a expansão da agricultura
capitalista na região. Já que esta história de invasão e repressão predomina nas
representações da relação entre a ditadura e camponeses no período, é difícil
compreender porque o governo não eliminou “o problema” da Gleba Santa Rita em alguns
dias. Uma resposta é que a ditadura não teria como ficar no poder se tivesse administrado
o país apenas com violência. Machiavel, Gramsci, Arendt, Skocpol e outros teóricos do
poder e do Estado nos ajudam entender a necessidade de consentimento para a duração
até mesmo do regime mais brutal.
O início dos anos 70 foram bons para a economia brasileira. O “milagre econômico”
do “bolo crescente” criou uma base de popularidade para o Presidente Emilio Garrastazú
Médici (1969-74), apesar do repressivo “combate nas trevas”. Em uma entrevista em
1997, o líder do Partido dos Trabalhadores, Luís Inácio Lula da Silva, comentou sobre o
período Médici:
Hoje a gente pode dizer que foi por conta da dívida externa, milagre brasileiro e tal,
mas o dado concreto é que, naquela época, se tivesse eleições diretas, o Médici
ganhava. E foi no auge da repressão política mesmo, o que a gente chama de
período mais duro do governo militar. A popularidade do Médici no meio da classe
trabalhadora era muito grande. Ora, porque? Porque era uma época de pleno
emprego (COUTO, 1999, p. 117).
A prosperidade relativa do período trouxe apoio para o regime e sua popularidade
estendeu até o campo. Em seu estudo da cidadania brasileira, o historiador José Murilo
de Carvalho observou que “[o] eleitorado ruralS apoiou [a Ditadura] em todas as
eleições”. A tendência não pode ser vista apenas como produto da cabeça tradicional,
conservadora da sociedade rural ou de manobras entre o eleitorado dos supostos
coronéis. Ao contrário, o consentimento dos sem-terra tem que ser visto como uma
resposta racional quando se considera o conteúdo da política rural da administração
Médici. Quando decretou o PRORURAL em maio de 1971, o governo introduziu uma das
mais profundas transformações das relações sociais do campo na história do Brasil. Pela
primeira vez, a previdência social foi colocada ao alcance dos camponeses,
estabelecendo o que passaria ser um dos maiores programas sociais do campo no
mundo. Através do FUNRURAL - Fundo de Assistência Rural, a lei ajudou municípios
rurais construir suas primeiras clinicas de saúde e outros serviços sociais. A Ditadura
encarregou os sindicatos dos trabalhadores rurais de manter os programas novos,
ajudando estimular uma explosão da formação de STRs no país (CARVALHO, 2004, p.
172; GASPARI, 2002, p. 210; HOUTZAGER, 2004). A lei e os sindicatos foram vistos
como instrumentos da modernização do meio rural. No século XXI, medidas baseadas
nestas políticas acabaram sendo fontes de apoio financeiro fundamentais para centenas
de municípios.
O crescimento do Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais (MSTR), com
ligações entre a Igreja Católica e os serviços de assistência do Estado foi fonte da
“lhaneza no trato” rural da ditadura. Para Holanda, isso foi uma essência de cordialidade e
o conceito ajuda-nos examinar como hegemonia foi construída no campo brasileiro
(HOLANDA, 1995, p. 146).
É notável que os problemas na Gleba Santa Rita viessem à luz no mesmo ano,
1973, em que foi fundado o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teodoro Sampaio.
Segundo Divanil José Cruz, que administrou o sindicato com seu pai José Ferreira Cruz,
desde sua fundação até os anos 90, o prefeito José Natalício dos Santos começou o
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processo de formação do sindicato em Teodoro. O município tinha menos que dez anos
de vida quando o STR foi fundado e só então conseguiu segurar uma clinica de saúde
com um médico e dentista utilizando o FUNRURAL, segundo Cruz. Os Cruz atraíram a
atenção do prefeito como líderes por seu comportamento a favor de sindicalismo, algo
que aprenderam com um padre no Estado de Paraná antes de deslocar para o Pontal.
Como pequenos agricultores, a família Cruz foi atrás a burocracia com o apoio da
prefeitura e não demorou muito para mobilizar 1.500 sócios. Com a Igreja Católica, o STR
logo ficou uma das instituições mais importantes em Teodoro Sampaio. Para afirmar a
impressão sobre o comportamento político da classe trabalhadora da época, Cruz entrou
na ARENA, o partido da ditadura, e expressou em entrevista recente saudades pelos
anos do regime militar principalmente por causa de seu apoio aos STRs (CRUZ, 2004).
Como outros críticos do FUNRURAL, Carvalho alega que ele funcionou para
cooptar o movimento camponês. “Às tarefas de assistência agora a eles atribuída,
contribuiu muito para reduzir sua combatividade política e gerou dividendos políticos para
os governos militares” (CARVALHO, 2004, p. 172). O sociólogo Claudinei Coletti foi ainda
mais forte em sua critica a dirigentes sindicais como os Cruz. “O assistencialismo
transforma-se, assim, em poderoso instrumento de controle político-social nas mãos dos
governantes, permitindo a expansão do peleguismo no movimento sindical" (COLETTI,
1998, p. 85). Contudo, ambos notaram que resultados positivos também foram possíveis.
O caso de Teodoro Sampaio confirma que alguns municípios conseguiram ter serviço
médicos por causa dos vínculos entre STRs e FUNRURAL. Coletti comenta que líderes
sindicais mais militantes tiveram a capacidade de utilizar os benefícios de
assistencialismo rural para fortalecer o processo de mobilização e o poder de negociação
dos sindicatos. Analistas como Regina Novaes, Biorn Maybury-Lewis e Peter Houtzager
enfatizaram estes aspetos mais positivos do assistencialismo, procurando entender a
“política do possível” permitida pelos mecanismos de controle do regime. Acredito que
seja esta a melhor forma de entender o conflito da Gleba Santa Rita. Sem considerar o
possível papel positivo do sindicato de Teodoro, é difícil compreender a resiliência dos
sem-terra (MAYBURY-LEWIS 1994; NOVAES 1997;HOUTZAGER, 2004).
Em agosto de 1973, 80 policiais militares cumpriram a primeira ordem judicial de
despejo sem interferência. Em janeiro do próximo ano, mais 16 famílias foram arrancadas
da gleba pela força, mas expulsões adicionais foram evitadas pela intervenção do Zelmo
Denari, o subprocurador estadual recentemente instalado em Presidente Prudente.
Nascido em 1935, Denari era filho de um grande proprietário de Presidente Bernardes no
Pontal. Mas, segundo seu depoimento, sua consciência foi formada por Guerra, o médico
comunista que ajudou fundar a liga camponesa de Santo Anastácio e cuidava a
família,discutindo as questões fundamentais com seu pai. Denari brincava com as
crianças da família Guerra. No final dos anos 50, Denari saiu da região para estudar e
fazer carreira em São Paulo. Quando regressou, descobriu que seu emprego como
procurador em defesa dos interesses do Estado necessariamente o colocava em conflito
com os com-terra de sua classe social. Fazer bem seu papel significou fazer ressurgir as
reclamações em disputa sobre a posse das terras no Pontal; o despejo dos camponeses
da Santa Rita o desafiou como procurador e homem. Com a participação ativa do Bispo
José Gonçalves da Costa, conseguiram virar a onda de expulsões e ajudar os sem-terra.
O bispo chamou a invasão da polícia de inumana, atraindo atenção para a difícil situação
dos camponeses. Denari se inseriu no conflito com a alegação que a terra não pertencia a
Andrade e que os sem-terra deveriam ter permissão para permanecer até que o domínio
da gleba fosse resolvido. Isso e a briga do Denari para provar que o Estado era dono da
terra foi crucial para os camponeses. Ainda sob o regime do General Ernesto Geisel, a
abertura começou, mas Denari relatou que recebeu ameaças de morte tão sólidas que
perdeu controle da bexiga durante seu sono (FSP, 1977; OESP, 1978b; DENARI, 2004;
GUERRA, 2004).
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Em 1975, a imprensa começou a dar cobertura regular à disputa em Santa Rita e,
até 1985, o STR de Teodoro Sampaio parece ter sido o maior apoiador dos sem-terra.
Apareceu como ator no conflito pela primeira vez como provedor de assistência social e
uma agência de apoio que as autoridades chamaram para ajudar os sem-terra a
sobreviver após sua expulsão da terra. Da perspectiva do regime e dos críticos do
assistencialismo, esse deveria ter sido o início e o fim da participação do sindicato. Os
jornais citaram a reclamação de Divanil, que manifestou preocupações com a falta de
recursos para lidar com todas as famílias. Ele explicou que o sindicato sempre sofria uma
queda do número de associados quando acabava a colheita, uma vez que muitos sócios
não tinham condições para pagar. Isso já se constituiu em uma crítica dura ao regime. O
sindicato convidou os repórteres para relatar as condições do trabalho agrícola.
Em 1975, O Estado de S. Paulo citou as observações do Antônio Albano dos
Santos, um cortador de cana:
Enquanto estão na terra, mesmo a falta de credito junto aos fornecedores, a
impossibilidade de obterem financiamentos bancários e a desnutrição e até
as mortes por falta de remédios não são motivos para queixas por parte dos
lavradores. Eles aceitam tudo normalmente porque qualquer protesto pode
significar a dispensa (OESP, 1975c).
Dez anos mais tarde, tais imagens seriam regulares, mas a reportagem de 1975 foi rara
em revelar a fraqueza do “milagre econômico”. Os Cruz usaram a atenção atraída pelo
conflito de Santa Rita para enfatizar a situação precária dos camponeses e documentar
seu esforço em resolver os problemas. O sindicato trabalhou com o prefeito e a Igreja
para construir moradias temporárias e arrecadar dinheiro para alimentar e vestir os semterra
da região.
Estes dois papéis do sindicato – como assistente de primeiro socorro e
propagandista – foram contínuos durante o período. Mais dois papéis também foram
típicos do sindicato de Teodoro Sampaio: o de interlocutor e o de defensor, que
colocaram o sindicato na imprensa como representante dos sem-terra antes das
autoridades administrativas e judiciais. Estas formas de atuar foram as mais tradicionais
de uma organização de classe e, obviamente, o regime aceitou a idéia. Como interlocutor,
José Ferreira Cruz em especial se apresentou como alguém disposto fazer lobby em
nome dos pobres da terra. Durante os anos 70, ajudou organizar vários comícios e falou
particularmente com dois governadores, dando mais tempo de resistência para os semterra.
Em 1977, Cruz falou com o Governador Paulo Egydio Martins, indiretamente eleito
pelo colégio eleitoral, estabelecido pelo regime militar para mostrar um movimento em
direção à democracia, quando ele veio visitar Andradina, noroeste do Pontal. “Uma coisa
posso garantir”, comentou Egydio depois do encontro, “tocar em vocês, ninguém vai tocar.
Isso eu garanto” (FSP, 1977). Em abril de 1979, Cruz falou com Paulo Maluf, o novo
governador indiretamente eleito, e a publicidade em volta do apelo evidentemente forçou
Maluf a comandar terminar outro processo de despejo no fim do mês. Ele foi citado
pedindo a permanência dos posseiros “’a fim de impedir injustiças e o caos social’ através
de desapropriação” (FETAESP, 1979; SANTOS, 1979).
No mundo do homem cordial, foi como se Cruz fosse um irmão mais velho,
tentando convencer o pai a não tirar a herança de um irmão problemático. Em um esforço
final, o irmão pede benevolência do patriarca; o patriarca muda de idéia, mostrando para
o mundo sua consideração para os mais fracos. . Assim, o sistema funciona de forma a
confirmar as relações de poder, preservando a ordem social.
Enquanto Cruz foi atrás o governador, os advogados foram aos tribunais. O
sindicato de Teodoro Sampaio não teve seu advogado próprio até 1980 (CRUZ, 2004).
14
Em 1977, os advogados da CONTAG e FETAESP avisaram Cruz sobre os direitos legais
dos sem-terra. Em 1979, ele revelou sua frustração com a estratégia legal, sugerindo que
“já estavam quase esgotados os meios legais capazes de beneficiá-los” (FETAESP,
1979). Mas, no ano seguinte, o advogado Emídio Severino da Silva começou trabalhar
para o sindicato e colaborou com o subprocurador Denari e seu assistente Gilberto Lima,
em seus apelos judiciais.
Ao contrário das crenças de Cruz, os tribunais se mostraram um campo de batalha
fundamental na luta pela terra, já que uma questão central nas disputas foi a situação
legal das escrituras no Pontal. Enquanto tudo mais foi acontecendo, os juízes de vários
distritos e níveis do sistema judiciário trabalharam para resolver as dúvidas sobre quem
estava com a posse legal. Os advogados de Justino de Andrade defenderam o título de
seu cliente até a última gota de sangue, enquanto o subprocurador lutou para provar que
a Gleba Santa Rita pertencia ao Estado. O MSTR juntou forças com o Estado e também
utilizou os tribunais para defender os direitos dos sem-terra frente do Estatuto da Terra,
regras do PRORURAL e outras leis que poderiam ajudar proteger sua propriedade. Sob o
Estatuto da Terra, por exemplo, os arrendatários contratados para trabalhar na gleba
tinham direito de ficar na terra até o fim da colheita. Também tinham direito de receber
indenização pelas estruturas que construíram para viver e trabalhar, o que criou uma
oportunidade para acusar a polícia de violar a lei quando destruíram as benfeitorias dos
camponeses. A complexidade do sistema judicial do Brasil ajudou os advogados a
procurar juízes simpáticos para emitir ordens contra os despejos na última hora (TAYLOR,
2004). Estes processos romperam com a aplicação fácil do poder a favor dos com-terra e
seus aliados na Ditadura e ajudaram a prolongar a permanência dos sem-terra até o final
do regime.
Na avaliação da relação dos sem e com-terra durante esse período, o caso Santa
Rita revela uma falta de ordem que pode surpreender os que prestaram atenção na
propaganda do regime. Apenas a primeira expulsão dos camponeses caiu na expectativa
do que seriam as características de uma ditadura. No despejo de agosto de 1973, a
polícia militar violentamente expulsou 47 famílias e arrebentou todas as suas benfeitorias.
De lá até o fim do regime, as autoridades estaduais e federais pareciam ter muitos
mestres, um não mais poderoso que o outro. Qualquer que fosse o peso político de
Andrade nos anos 50, seria inexpressivo já em meados dos anos 70. Com alguma
justificativa, ele se viu como vítima já que outros grileiros no Pontal, tais como a família de
seu antigo patrão Adhemar de Barros, não estavam sendo perturbados (SANTOS, 1980).
De fato, durante o período, outros suspeitos com-terras no Pontal – para não falar de
outras regiões do país – estavam sendo incomodados e de forma muito similar. Cada
caso precisa ser pesquisado para revelar as razões. A partir do caso Andrade, daria para
entender que a militância dos sem-terra, as políticas de modernização agrícola, o estado
duvidoso das escrituras, o ativismo do subprocurador, a diligência do sindicato e imprensa
e o discurso de abertura conspiraram contra os com-terra, que se colocaram, por um
momento histórico, em uma situação complicada.
Contudo, outros fatores têm que entrar no cálculo. A ambivalência da natureza do
desenvolvimento capitalista da região poderia ter contribuído para confundir as
autoridades. Nos anos 1970, planos se realizaram para levar vantagens do sistema
hídrico da região, com sua proximidade aos centros populacionais, para construir
barragens e usinas de geração de energia. A empresa estatal de energia (CESP)
aumentou seus investimentos no Pontal e necessitava atrair trabalhadores até o local
para construir as barragens e usinas. Um modelo de desenvolvimento territorial baseado
em agricultura e não em pecuária era mais compatível. A população dos novos municípios
da região estava dividida sobre as mudanças – alguns gostaram da idéia da tranqüilidade
e riqueza concentrada que acompanharia o gado; outros imaginavam como gozariam de
vários benefícios com a crescente população vinculada a famílias de pequenos
15
agricultores. O prefeito Natalício dos Santos estava a favor de uma maior distribuição das
terras e crescimento demográfico, enquanto seu rival, Walter Ventura Ferreira, alegava
que os “trabalhadores rurais nada sabem fazer, além de lavrar manualmente a terra”
(OESP, 1975c).
As estatísticas da distribuição das terras na região mostram que os com-terra
ganharam no período. Entre 1970 e 1978, Teodoro Sampaio perdeu 78 % de suas
propriedades rurais. O número de minifúndio, sítios com menos que 20 hectares, caiu
1.659 unidades, de 1.862 para 203. Por outro lado, apenas duas mega-propriedades com
mais que 10 mil hectares foram criadas durante o período e o número de fazendas entre
20 e 100 hectares aumentou por 20%. O geógrafo Leite ligou o declínio dramático do
minifúndio ao fim do ciclo de madeira, já que quase todas as madeireiras fecharam nos
anos 70 com o fim da reserva florestal. Os desbravadores, muitos dos quais moravam em
lotes de subsistência, sem escrituras, foram deixados sem emprego e assim migraram
para outros lugares. O resultado foi um declínio da área cultivada em quase 10 mil
hectares no período. Em 1979, a secretaria de planejamento do estado publicou um plano
de desenvolvimento regional que confirmou a visão da CESP e adicionou uma usina de
álcool, indicando um futuro de concentração de terras não para pecuária, mas para canade-
açúcar com a expansão de 15.000 hectares do “capim” valioso (LEITE 1998, p. 184-
189).
De fato, o período militar acabou mal para os sem-terra do Pontal. O sindicato de
Teodoro Sampaio, certificado pelo Estado para defender os interesses dos camponeses,
tinha feito muito por eles, dentro e fora da política do possível. Em aliança com outros
indivíduos e instituições, ajudou realizar seus sonhos de possuir terras. Em 1983, Cruz
organizou uma caravana dos sem-terra para ir de Santa Rita até a capital para colocar
suas demandas ao primeiro governador eleito diretamente pelo povo desde o golpe,
Franco Montoro, antigo Ministro de Trabalho que ajudou formalizar a formação de
dezenas de sindicatos de trabalhadores rurais em 1962. Em 1984, Montoro mandou
desapropriar a Gleba Santa Rita para poder distribuir as terras entre os sem-terra, uma
obra a ser administrada por Denari (FETAESP 1983; FSP, 1984a; FSP, 1984b).
Mas a oposição à ordem do Montoro foi feroz, e ela não foi cumprida em razão de
interferência judicial. Para os sem-terra, a experiência de insegurança da época da
ditadura foi constante. Além da advocacia dos Cruz e Denari, é muito difícil achar nas
ações do governo provas da contribuição do Brasil à civilização, à cordialidade.
Certamente Andrade, o com-terra do caso Santa Rita, não mostrou nada disso. Líderes
do estado, perseguidos pela mobilização de pressão pelo sindicato, concederam chão e,
nas palavras de Holanda, demonstraram “hospitalidadeS generosidade”, um pouco da
“influência ancestral dos padrões de convívio humano, informados no meio rural e
patriarcal”. Mas, seria muito complicado encontrar nos motivos de suas ações “um fundo
emotivo extremamente rico e transbordante”. Dúvidas sobre a existência de cordialidade
na relação dos sem e com-terra durante a Ditadura foram definitivamente resolvidas pela
realidade documentada pelas estatísticas citadas acima. A concentração da terra e assim,
do poder, foi a onda do futuro.
A Nova República
Uma das saídas para a crise econômica é fazer a REFORMA AGRÁRIA,
pois criará milhões de empregos... por isso, reivindicamos...UMA POLÍTICA
AGRÁRIA QUE FAVOREÇA O PEQUENO PRODUTOR, OU ENTÃO
SEREMOS OBRIGADOS A OCUPAR ESSAS TERRAS PARA PODERMOS
SUSTENTAR NOSSOS FILHOS E CONTINUARMOS SOBREVIVENDO.
(ênfase no original) – Movimento dos Sem Terras do Oeste de São Paulo,
(Andradina, 04 de junho de 1983).
16
Os acampados vão ocupar o que é deles, plantar, construir casas. As
ocupações vão continuar até que os 350 mil hectares grilados no Pontal
estejam nas mãos dos trabalhadores. - José Rainha Júnior (Teodoro
Sampaio, JMST - Jornal dos Sem Terra, julho de 1991).
Antes do fim do regime militar, mais duas organizações começaram participar no
conflito na Gleba Santa Rita: a CPT (Comissão Pastoral da Terra) e o MST do Oeste
(Movimentos dos Sem-Terras do Oeste de São Paulo). A primeira foi a CPT, uma
entidade ecumênica criada em 1975 e legitimada pela CNBB.
Como descrito acima, a arquidiocese regional se envolveu na luta pela terra da
Santa Rita através dos protestos do Bispo José. Contudo, em 1974, a hierarquia da Igreja
transferiu o bispo para o Rio de Janeiro e o Bispo Antônio Agostinho Marochi, mandado
para seu lugar, era conservador e hostil à teologia da libertação. Os padres sob seu
controle tiveram permissão para oferecer nada mais que assistência tradicional de
misericórdia, fosse com ou sem-terra. Por exemplo, quando a pressão cresceu para
despejar de novo os camponeses de Santa Rita em 1977, a imprensa relatou que o padre
de Teodoro Sampaio foi prontamente “oferecer ajuda aos posseiros se o despejo for
executado” (OESP, 1978a). Esta situação mudou por um período breve no início dos anos
80 quando o CPT fundou um escritório estadual em São Paulo. Padre José Domingo
Bragheto, da diocese de Jardinópolis, São Paulo, foi indicado para servir como
coordenador, mas raramente conseguiu penetrar no território do Bispo Agostinho
(BRAGHETO, 2004).
Em 1982, a Realidade Rural, revista da FETAESP, relatou a “solidariedade aos
posseiros” do padre Bragheto e revelou que ele tinha visitado os sem-terra de Teodoro
Sampaio recentemente. Um padre da diocese, que não foi identificado, comentou que “a
Igreja, consciente de que sua vocação e seu papel se realizam em favor dos pobres, não
pode deixar de tão grave problema, como é o da terra na região do Pontal do
Paranapanema”. Em nome da CPT, padre Bragheto mandou cartas às autoridades,
protestando contra a situação dos sem-terra e reivindicando reforma agrária (FETAESP,
1982). Em 1983, o novo padre de Teodoro Sampaio, José Antônio de Lima, informou a
imprensa de que a CPT não era ativa em sua área (FETAESP, 1983). Em 1986, Bragheto
foi despedido como coordenador e em 1989, o Bispo Agostinho ajudou influenciar a
CNBB para criar novas regras para proibir a CPT de militar em qualquer diocese sem
assegurar primeiro a licença do bispo. Os com-terra gostaram de Dom Agostinho, como
me relatou, em entrevista em 2004, o presidente da UDR Roosevelt Roque dos Santos
(PEREIRA, 2004; JUNANDIR, 2004; LIMA, 2004; BRAGHETO, 2004; SANTOS, 2004).
A história do movimento dos sem-terra no Pontal reflete diretamente as limitações
sofridas pela CPT e pelo STR durante suas experiências na região. Enquanto parâmetros
culturais e estruturais, como as regras da diocese e o corporativismo que restringiram a
militância das já mencionadas instituições, o incipiente MST sofreu menos obstáculos.
Poderia argumentar que Dom Agostinho, ao proibir a militância de seus padres,
simplesmente refletiu a cultura conservadora tradicional da igreja rural. Alguns padres,
como José Antônio e João Pereira, procuraram agir sem atrair a atenção do bispo, mas a
CPT em si somente veio ter uma existência institucional no Pontal depois que Dom
Agostinho se aposentou, em 2003. A natureza estrutural da CPT, como entidade da
CNBB - até o final da Ditadura, sua capacidade de agir dependeu naturalmente em
elementos básicos como escritório e privilégios telefônicos – teve sua capacidade de
operar dependente na hierarquia da diocese. O que quero anotar aqui é que os sem-terra
do Pontal não encontraram na Igreja o rosto cordial do patriarca, do irmão mais velho eles
precisaram para ajudá-los enfrentar os com-terra e o Estado .
17
A primeira base de apoio para o movimento dos sem-terra no oeste do estado veio
do Padre Renê Parren, um holandês que chegou em 1974 em Andradina, uma cidade ao
nordeste do Pontal, para trabalhar como padre entre a crescente população de
trabalhadores que chegava à região atraída pela construção das barragens eusinas
hidroelétricas. Em 1978, contudo, casou-se e foi terminadasua carreira como padre,
enquanto sua obra entre os pobres continuou, bem como sua identidade como “Padre”
René. Formado na teologia da libertação, Parren se engajou com entusiasmo na luta pela
terra, ajudando mobilizar e fazer pressão, em 1979, para que a Fazenda Primavera fosse
desapropriada e criada o primeiro assentamento na região depois de que o Presidente
Figueiredo, o último dos presidentes militares, assinou o decreto de desapropriação em
julho de 1980 (FERNANDES, 1996, p. 88-95; PARREN, 2005;). O sucesso da luta, que
contou em alianças com muitas organizações, como a CPT e STRs, inspirou a expansão
da campanha pela reforma agrária no território fértil da região adjacente do Pontal.
Ironicamente, as proibições do bispo de atuação da CPT provocaram a criação de uma
nova organização, estimulando o estabelecimento do MST do Oeste em 1980.
Inicialmente, Parren e outros militantes de Andradina procuraram construir uma
aliança com o sindicato dos trabalhadores rurais de Teodoro para atender à demanda dos
sem-terra de Santa Rita. Em abril, 1983, o movimento e sindicato apresentaram um
abaixo-assinado ao Governador Montoro, com quatro mil assinaturas de sem-terra do
noroeste, que manifestaram seu desejo de obter terra no estado. Em junho, o movimento
mandou uma outra carta ameaçando ocupar terras na região se o governador não agisse
rapidamente na desapropriação e redistribuição da terra entre os sem-terra. “Uma das
saídas para a crise econômica,” a carta declarava, “é fazer a REFORMA AGRÁRIA, pois
criará milhões de empregos... por isso, reivindicamos UMA POLÍTICA AGRÁRIA QUE
FAVOREÇA O PEQUENO PRODUTOR, OU ENTÃO SEREMOS OBRIGADOS A
OCUPAR ESSAS TERRAS PARA PODERMOS SUSTENTAR NOSSOS FILHOS E
CONTINUARMOS SOBREVIVENDO”. Uma nota encontrada nas margens da carta,
escrita a mão e assinado por Parren, explica que ele aproveitou uma visita do governador
ao Pontal para mobilizar uma caravana de trabalhadores rurais para entregar a carta
pessoalmente a ele e a seu Secretário de Agricultura, José Gomes da Silva, em
Presidente Epitácio (FERNANDES, 1996, p. 95-114; BRAGHETO, 2004; PARREN, 2005;
MST do Oeste, 1983).
A estratégia de pleitear ao governador e organizar caravanas de sem-terras para
pressionar e personalizar o seu apelo foram tácticas que já tinham sido utilizadas por José
Ferreira Cruz e pelo sindicato de Teodoro Sampaio. Alguns analistas criticam o
sindicalismo dos trabalhadores rurais como um velho movimento social por usar tais
métodos bem como depender de cartas de reclamação, tornando-se “sindicatos de
correspondência” (COLETTI, 1998). Mas, a carta do movimento comemorou o então
recente congresso nacional da CONTAG que, em 1979, fez da reforma agrária sua
reivindicação maior. De fato, por mais de duas décadas a palavra de ordem da CONTAG
foi “Reforma agrária: terra para quem nela trabalha”. Como já vimos, a linguagem dos
apelos do sindicato utilizou também a situação desesperada dos trabalhadores rurais e
sem-terras para moralmente desafiar o Estado, reclamou da transferência dos custos da
crise econômica para as costas dos trabalhadores e apoiou a divisão das terras como
uma solução chave para os desafios políticos e econômicos do Brasil. As distinções
maiores entre os novos e velhos movimentos estavam centrados na relação das
organizações com o Estado e lei, e as responsabilidades que cada uma cobrou dos
membros. Tecnicamente, para ser sócio do sindicato, o trabalhador se qualificava como
assalariado agrícola ou dono de uma pequena propriedade de exploração familiar. Os
sindicatos fariam parte da estrutura corporativista do Estado e dependiam muito da
capacidade de seu presidente em aproveitar processos e procedimentos burocráticos,
tudo dentro da lei, com poucas oportunidades para interpretá-la de maneira radical.
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Como o nome indica, o MST do Oeste de São Paulo se definiu como representante
dos sem-terra e o “pequeno produtor”, protagonista na carta, foi entendido como a família
(pai, mãe e filhos) e não apenas o patriarca familiar. Alem disso, a carta para o Montoro
expressou um ultimato, baseado na agilidade do movimento como uma entidade informal,
livre das limitações do corporativismo. Se o governador fosse demorar em implementar
políticas favorecendo os camponeses, escreveram em letras garrafais, que estariam
obrigados a ocupar as terras em questão para alimentar suas crianças e assim preservar
suas vidas. A ameaça representou uma tática relativamente nova que já vinha sendo uma
característica definitiva da organização regional que contribuirá para a fundação do
próprio MST em janeiro de 1984 (FERNANDES, 1996; BRANFORD & ROCHA, 2002;
WRIGHT & WOLFORD, 2003).
A primeira ocupação de terras no Pontal começou no dia 15 de novembro de 1983,
quando centenas de sem-terras cortaram a cerca para entrar em uma propriedade da
família Sebastião Camargo, dono da empresa Camargo Correia, e lá montar um
acampamento. Nem o movimento, nem o sindicato nem a Igreja assumiram
responsabilidade pela ação. O político municipal Gerson Caminhoto me relatou que ele e
seus assessores no PMDB local ajudaram a instigar a ocupação (CAMINHOTO, 2004).
Mas, a fonte mais provável foi Moisés Simeão de Oliveira e seus aliados. Moisés foi um
camponês que mudou para a região para trabalhar, como centenas de outros
trabalhadores migrantes, na construção de barragens e que ficaram sem emprego e
moradia quando os projetos foram encerrados. Enquanto um assentamento foi
estabelecido na beira do rio para os ribeirinhos e camponeses deslocados pelo projeto, os
peões em volta de Moisés pleitearam uma solução e, vendo a experiência dos
camponeses da Gleba Santa Rita e as histórias dos sem-terra mobilizados no Rio Grande
do Sul, resolveram ocupar as terras improdutivas da Camargo Correia (CALLADO, 2003;
OLIVEIRA, 2004).
Qualquer que seja a história verdadeira, o movimento e a CPT comemoraram a
ocupação e a usaram para reclamar contra as falhas do sindicato e da Igreja em resolver
os problemas e procurar reforma agrária com mais força. O sindicato trabalhou com a
Igreja local para ajudar as famílias a negociar com o Estado. A ocupação, que cresceu
com a chegada de dezenas de sem-terras de Paraná e outros estados, ajudou pressionar
o governo estadual para desapropriar, finalmente, terras no município. Em março de
1984, a imprensa relatou que o Montoro chorou quando assinou o ato desapropriando
15.000 hectares de terras nas glebas Santa Rita e Ribeirão Bonito (FSP, 1984a; OESP,
1984). Cruz comentou que agora, oito mil sem-terras virariam com-terras: “O contingente
de lavradores a espera de terra em Teodoro Sampaio atinge hoje, cinco mil pessoas.
Somando-se aos outros três mil trabalhadores volantes, temos hoje oito mil pessoas
felizes” (FSP, 1984b).
A Nova República, que começou oficialmente com a posse do Presidente José
Sarney em janeiro de 1985, trouxe pouca mudança da longa saga de relações
conflituosas entre com-terra e sem-terra no Pontal. Os com-terra organizaram
manifestações e processaram o Estado no judiciário e, em maio, a implementação do
decreto de Montoro foi interrompida (FSP, 1984b; OESP, 1985a). Em resposta, o MST do
Oeste de São Paulo colocou a lei nas próprias mãos dos sem-terra. Organizou a
ocupação da Santa Rita em solidariedade com os camponeses ainda resistindo em seus
próprios lotes (OESP, 1985b). Apesar de sua falta de ligação com a ocupação, Cruz
relatou que sofreu ameaças de morte de pessoas vinculadas com a recém-formada UDR.
Talvez fosse por medo, então, que ele condenou a ocupação e falou, no nome do INCRA,
que o Pontal não estaria aceitando mais candidaturas para terra de paranaenses e outros
migrantes de outros estados (JB 1985; OESP, 1985c). Cruz resolveu responder à mão
repressora dos com-terra de maneira a reafirmar o papel legitimador do sindicato,
inclusive sua relação funcional, como ferramenta de controle social de uma entidade
19
executiva do governo, para dizer que as pessoas têm que existir dentro de certas divisas,
bem como o território do sindicato foi limitado ao município por estatuto. Desta maneira, o
sindicato cumpriu as expectativas de cordialidade, mostrando deferência às estruturas de
poder estabelecidas. Em oposição, o MST do Oeste respondeu tomando uma posição
ofensiva de enfrentamento em face das intimidações dos com-terra.
Em agosto de 1986, Sarney aplicou o Estatuto de Terra de 1964 para apoiar um
decreto federal de desapropriação que terminou, finalmente, a longa e trágica historia da
luta pela terra dos camponeses da Gleba Santa Rita. Foi só nesta ocasião que os semterra
de Santa Rita do Pontal começaram se tornar com-terras, desafiando, se não
invertendo a ordem social (OESP, 1986a). Como tem notado eloquentemente o sociólogo
José de Souza Martins, décadas de transformações econômicas, sociais e políticas
levaram o campesinato a seguir “o caminho da ruptura das relações de dependência
pessoal”. E, ainda: “O rompimento dos vínculos de dependência [deu inicio à] nova cultura
dos pobres do campo” (MARTINS, 1989, p. 14 & 21). Em sua forma mais avançada, a
cultura nova emancipa o camponês e possibilita que se torne um com-terra bem sucedido
e consciente de sua responsabilidade social na luta em favor da ampliação da reforma
agrária. Isso foi resultado da transformação de condições estruturais e, como já vimos, a
luta prolongada de individuais excepcionais com o apoio de movimentos organizados.
Com a diminuição da cultura de dominação e deferência no fundo de cordialidade, novos
tipos de homens cordiais começaram aparecer. Nisso também o MST foi inovador.
O MST em si chegou no Pontal na pessoa de José Rainha Júnior. Filho mais velho
de um camponês do Estado do Espírito Santo, Rainha teve pouco tempo para estudar. As
terras da família foram perdidas e ele, como seu pai, precisava ganhar o pão trabalhando
para outros agricultores. Sua educação veio através da Igreja Católica. Participando com
grupos de jovens em aulas de conscientização da Igreja em Linhares, aprendeu ler e
entender Marx, Lênin e os teóricos da teoria da libertação, entre eles, Frei Betto. Como
trabalhador rural que se destacou entre os jovens nos cursos de formação, ele foi
cultivado para integrar a luta pelo controle do sindicato dos trabalhadores rurais de
Linhares. Seu papel no sindicato e criação como camponês fizeram com que Rainha
fosse participar do primeiro congresso nacional do MST e fosse eleito membro da direção
nacional do movimento em 1985. Depois disso, trabalhou em tempo integral na
organização de ocupações no nordeste. Seu sucesso lá atraiu a atenção de adversários,
que ameaçaram sua vida. Assim, a direção do movimento o mandou para coordenar o
MST no Pontal a partir de 1991 (BARBEIRO & NASCIMENTO, 1996; SALGADO &
PERES, 2003; RAINHA, 2004).
A presença do Rainha no Pontal foi noticiada pela primeira vez em março de 1991,
o identificando como organizador das 234 famílias que ocuparam a Fazenda São Bento
(IMP, 1991). Em julho, o Jornal dos Sem Terra o citou afirmando, "Os acampados vão
ocupar o que é deles, plantar, construir casas. As ocupações vão continuar até que os
350 mil hectares grilados no Pontal estejam nas mâos dos trabalhadores" (JMST, 1991).
A experiência de Rainha, a situação duvidosa dos títulos de propriedade da região, bem
como sua proximidade da grande imprensa, ajudaram a projetá-lo – e sua esposa
Diolinda Alves de Souza – como militantes camponeses nacionais e consolidar a imagem
do MST como movimento singular dos sem-terra (NOVAES, 1997).
A grande imprensa é arma da ofensiva hegemônica burguesa, como notam
dezenas de estudiosos dos meios de comunicação. Já que a propriedade privada é base
de todo a argumentação a favor do sistema capitalista deles, é explicado o foco intenso
que deu a mídia às atividades do Rainha e, no mesmo tempo, a utilidade para o MST em
colocar dentro do Estado de São Paulo uma liderança com as qualidades dele. A
imprensa se posicionou contra a realização de reforma agrária de verdade – uma real
fragmentação da estrutura fundiária - e Rainha usou sua oposição para mobilizar a massa
para ocupação depois ocupação. Sua agressividade e capacidade de “forçar a barra”
20
atraiu perseguição pelo judiciário. Anotam a natureza da representação do movimento de
dois depoentes num processo contra Rainha como líder de um quadrilha criminal:
Sobre uma ocupação em 1992 - [Quando] as invasões passaram a serem
lideradas pelo Sr. Rainha, [,,,] o movimento passou a ser mais agressivo, na
forma das invasões as quais passaram a serem realizadas com danos à
propriedade invadida. Nessas invasões passaram a derrubar, furtar e ou
queimar as cercas e madeiras, queimar e destruir máquinas agrícolas,
subtrair e ou matar a criação (MOREIRA, 1998).
Sobre uma ocupação em 1994 - Os invasores já chegaram ateado fogo na invernada,
queimando aproximadamente 180 alq. Os invasores cortaram aproximadamente 6000
metros de cerca, levaram um botijão de gás, um rádio, caixa de ferramentas, foice, e
cinco garrafas térmicas. Neste dias os invasores mataram 8 bois, levando-os em
carroças....(OSVALDO, 1998).
Em 1995, Rainha foi citado em letras garrafais por “ameaçar ressuscitar Canudos”.
“Vamos aumentar [a pressão] mais ainda”, falou Rainha. Segundo o Oeste Noticias, um
dos dois diários de Presidente Prudente, Rainha se explicou assim: “Poderá acontecer o
que aconteceu em Canudos. Porém, desta vez resultado será diferente: a vitoria será dos
trabalhadores. Não sairimosS” (ON, 1995). Segundo outro jornal da região, O Imparcial,
os sem-terra não iam desistir. "'Não haverá recuo,” falou Rainha, “e se as tropas da
Polícia Militar entrarem, será a repetição de um Canudos, cem anos depois, só que com a
vitória dos sem-terra'" (IMP, 1995). Isso foi a voz forte do homem cordial do povo.
Conclusão
Até o final de 1996 quando ocorreu o debate no Canal Rural, citado no início deste
artigo, Rainha e o MST foram mais que nomes familiares, foram astros internacionais.
Constantemente perseguido pelas autoridades, a questão da liberdade do Rainha fez dele
uma causa célebre mundial. Como instituição popular, o MST ficou com um ranking
nacional quase equivalente ao das Forças Armadas e ao da Igreja Católica. Os sem-terra
e a imprensa procuraram Rainha como um patriarca capaz e empático, um símbolo do
poder do MST. Enquanto o fim do século XX quase eliminou o homem cordial de Holanda
– o poderoso patrão tradicional do meio rural – também criou um novo tipo que reproduziu
algumas de suas características para poder defender os interesses dos operários e
camponeses. O êxito de Rainha foi fundado não só na civilidade que demonstrou na
televisão, mas em sua capacidade como um novo tipo de patrão, para quem os sem-terra
– revoltados com as relações tradicionais, mas ainda colados nas teias da cultura
brasileira patriarcal - poderiam transferir suas esperanças e fidelidade. Não no sentido de
“consciência falsa” criticado por sociólogos como Benno Galjart (1964) e Martins (2000, p.
38, n 21), mas precisamente porque reconheceram a pessoa de Rainha e entenderam
que seus interesses seriam melhor servidos pelo MST que pela UDR ou qualquer outra
personagem ou entidade da classe dominante. Era supremamente irônico que, no debate
televisionado, Rainha e não Roosevelt soubesse que não era momento apropriado para
defender a violência. Um homem cordial do século XXI, ele conhecia bem a necessidade
de empregar a violência na luta de classes e também a importância de negar este
conhecimento na televisão.
Cordialidade foi o conceito utilizado por Holanda e analisado por tantos outros
estudiosos para compreender a natureza personalista da vida pública no Brasil durante a
transição à democracia depois de períodos de ditadura e dominação militar. As
mobilizações de Nestor Veras e a Liga Camponesa de Santo Anastácio refletiram os
primeiros passos deste processo dual de transformação das relações sociais. Enquanto a
classe dominante rural abandonou a “lhaneza no trato, a hospitalidade, a generosidade”,
21
os sem terra responderam com organização, uma seleção de seus próprios lideres e
reivindicações morais. Em outro momento, atacado pela exploração e abandono dos comterra,
o sindicalista Cruz utilizou o personalismo para fazer apelos aos governadores e
presidentes e a defesa dos sem-terra e a proteção de seus direitos. A linguagem de
direitos, constrangida como se fossem pela vontade burocrática, legislativa e jurídica, não
se provou adequada como substituto para a força, o mecanismo fundamental da
cordialidade. Os com-terra sempre ficaram por cima do processo judicial; os sem-terra
quase sempre perderam, durando por pouco tempo suas vitórias ocasionais, o que nos
lembra de outro truísmo brasileiro, embutido numa frase atribuída ao Getúlio Vargas, “Aos
amigos tudo; aos inimigos, a lei” (DAMATTA 1991, p. 137-197).
O MST, um movimento definido pelos sem-terra em si, viu a lei como opressiva e
decidiu desafiá-la com ação direta e um discurso moral. Era moral – era cordial – aceitar
uma ordem social que permitiu milhões de pessoas sobrevivendo na miséria,
subempregados, buscando sua subsistência toda hora, gozando nenhum ganho, conforto
ou seguridade? O movimento também apelou à lei suprema do país – a Constituição –
para desafiar as decisões dos poderes Judiciário e Executivo. Oportunidades de
divulgação nacional, como o debate entre Zé Rainha Júnior e Roosevelt Roque dos
Santos mostraram para o mundo moderno, o mundo de regras e leis, a capacidade do
movimento de se comportar em uma maneira civil. No campo, Rainha também mostrou a
capacidade cordial do movimento: mobilizar força, articular com os poderosos e jogar
pesado com uma equipe de assessores tipo jagunços. Aderindo a estas estratégias,
misturando o cordial com o civil, o MST provou durante décadas sua resistência e
acumulou ainda mais peso e autoridade com sua persistente autonomia. Líderes como
Rainha ficaram, penso eu, como a realização do homem cordial para muitos sem-terra e
sem-terra transformados em com-terra através dos êxitos da reforma agrária. A evolução
do movimento consolidou uma etapa nova em sua relação com os com-terra e necessitou
que o estado procurasse tratá-los em maneiras diferentes, mais respeitosas. O MST tem
se tornado uma das maiores organizações camponesas no mundo e, apesar de suas
novidades, suas ligações com formações sociais tradicionais como a patriarcal, merecem
maior atenção pelos pesquisadores.
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