quinta-feira, 26 de novembro de 2009

NÃO EXISTE DÉFICIT NO INSS

As contribuições que financiam a seguridade social, estão previstas no art. 195 e incisos da Constituição Federal são:
a) contribuição dos empregadores (Empresas, Prefeituras, Governos, Filantrópicas)(a e b 150 bi)
b) contribuição dos trabalhadores ao INSS (a e b 150 bi)
c) COFINS inclusive sobre importações (+ de 100 bilhões)
d) CSLL - contribuição sobre lucro liquido (+ de 40 bilhões)
e) receita de concursos de prognósticos\loterias.

É importante ressaltar que a Constituição Federal de 1988, no mesmo artigo 195, também diz que a Seguridade Social será financiada mediante recursos provenientes do orçamento da União, além das contribuições sociais antes mencionadas. A Constituição estabelece, portanto, que o governo deve participar com recursos do orçamento fiscal para atender as necessidades da seguridade social.

O sistema de seguridade social foi criado com essa estrutura de financiamento, com sólidas e diversificadas bases de arrecadação que, até o momento, está preservada no texto da Constituição. As investidas liberal-privatizantes da política econômica desencadeada nos três últimos governos não conseguiram, ou pelo menos, ainda não conseguiram, viabilizar econômica e politicamente sua alteração.

O parágrafo único, inciso VI do artigo 194 da Constituição Federal, estabelece a necessidade da existência da diversidade de fontes de receitas na base de financiamento do sistema de seguridade social e, portanto, da própria previdência:

Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

VI. diversidade da base de financiamento.

Art. 194. da CF/88 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinada a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das seguintes contribuições sociais:
I. do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidente sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos de trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II. do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
III. sobre a receita de concursos de prognósticos;
IV. do importador de bens e serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar

Note bem: Todas essas fontes de recursos para a Pevidência social estão ativas e suprindo normalmente o financiamento da Previdencia social, do INSS e das aposentadorias.
Não Exsite déficit. Na verdade a Previdência é superavitária e o governo é quem retira dinheiro dela, ou diretamente sacando dinheiro da conta da Seguraidade para o Tesouro, ou através de favores para compadres ao não cobrar os atrasados de times de futebol, de empresas amigas, ou dando anistia, ou fazendo leis que relaxam a sua cobrança como o SIMPLES etc... veja que só com as renúncias no não recolhimento da contribuição previdenciária por parte de empresas e entidades filatrópicas gera um rombo de cerca R$ 14 bilhões, ou seja: Não existe déficit, existem mentiras, má administração,favores para amigos e lobyy dos urubus!!!!!!

Além dessas mentiras do Governo, a Previdência tem também um outro Grande inimigo: Os lobistas das Empresas de Previdência Privada!!!!!!!!

GOVERNO USA DINHEIRO DA PREVIDENCIA PARA OUTROS FINS

Segundo o presidente da Anfip, Rodolfo Fonseca, calculados, conforme os
princípios constitucionais, os números indicam que há uma grande parcela
desviada dos recursos da seguridade para outros gastos do governo
federal. O total de arrecadação das contribuições sociais, incluídas as
sobre a folha de salários, mostra, no ano passado, uma arrecadação de R$
136,9 bilhões, para gastos com saúde, previdência social e assistência
social de R$ 105,4 bilhões.

De acordo com o estudo "Seguridade e Desenvolvimento: um projeto para o
Brasil", o governo federal erra em considerar que as contas da
seguridade são apenas a arrecadação do INSS e as despesas com
benefícios. Na verdade, a Constituição de 1988 prevê que é preciso
considerar as despesas com todas as ações da seguridade social,
englobando saúde, assistência e previdência social.



Os quase R$ 32 bilhões de folga foram repassados ao Orçamento Fiscal da
União para gerar superávit primário - o que é considerado um erro por
Fonseca. O presidente da Anfip afirmou que, recentemente, o Tribunal de
Contas da União (TCU) emitiu parecer confirmando estes números.

Previdência tem superávit de R$ 344,6 milhões em outubro

economia@eband.com.br

A Previdência Social teve superávit de R$ 344,6 milhões no setor urbano em outubro, fruto do aumento da arrecadação líquida de R$ 14,496 bilhões e da diminuição das despesas. Os resultados foram divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério da Previdência Social, que informa ainda a soma de R$ 14,152 bilhões em pagamento de benefícios. O setor rural teve aumento de R$ 4 milhões na arrecadação do mês, em relação a setembro, com receita de R$ 368 milhões.

A elevação do patamar de recuperação de créditos, com R$ 806 milhões - contra R$ 556,1 milhões em setembro -, foi um dos fatores que fizeram aumentar a arrecadação. A queda nas despesas foi outro fator positivo apontado pela Previdência. Em outubro foram gastos R$ 14,1 bilhões para o pagamento dos benefícios, contra os R$ 18,6 bilhões de setembro.

A redução dos gastos com passivos judiciais, segundo o ministério, também influenciou positivamente os resultados. Enquanto que setembro a despesa foi de R$ 376 milhões, em outubro ela foi de R$ 324,5 milhões. Nos dez primeiros meses de 2009, os pagamentos de sentenças chegaram a R$ 5,8 bilhões.

No setor rural, o resultado acumulado nos dez primeiros meses de 2009 em comparação com 2008, apresentou queda de 13% na receita, passando de R$ 4,3 bilhões para R$ 3,7 bilhões. As despesas apresentaram queda em outubro deste ano em relação a setembro, indo de R$ 4,6 bilhões para R$ 3,4 bilhões em 2009. No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, no comparativo com 2008, os gastos tiveram aumento de 7,3%, indo de R$ 34 bilhões para R$ 36,5 bilhões.

Leia o texto anexo do Prof. Marcos coimbra sobre os aposentados brasileiros

http://www.brasilsoberano.com.br/artigos/aadministracaolulaeosaposentados.htm

sábado, 21 de novembro de 2009

COMEÇO DO FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

Com o plenário lotado por aposentados, foi aprovado por unanimidade hoje, 17/11, o parecer que trata do Fim do Fator Previdenciário pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados - CCJ. O relator do Projeto de Lei 3299/08, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), finalmente conseguiu mais essa vitória para os aposentados.

A aprovação do parecer demonstra que o projeto não fere os princípios da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Agora é aguardar para que o projeto chegue à votação no plenário. Assim como Arnaldo Faria de Sá batalhou para que o PL passasse pela CCJ, ele continuará na luta para extinguir de vez o Fator Previdenciário.

Parabéns aos aposentados e ao deputado Arnaldo por mais essa conquista!

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Déficit da Previdência do Funcionalismo Federal será de 50 bi em 2010

O Déficit se agrava na Previdência do funcionalismo público do país e será de quase R$ 50.000.000.000,00 (cinquenta bilhões) em 2010.....

Já o nosso INSS, ou seja, dos particulares, das Empresas Privadas, é saudável...Não tem déficit...O governo é que fala para enganar o povo e tirar mais uns trocados dos aposentados....

Se levarmos em conta a contra-propaganda do governo (sobre o INSS dos particulares) veremos que o déficit dos particulares fica sempre na casa dos 30 a 40 bilhões para 22 milhões de aposentados, incluindo os rurais, domésticas,bolsa família, doações, desperdícios, desmandos, etc...

Já o Déficit de cerca de 50 bi do funcionalismo é com apenas Um Milhão e quinhentos mil funcionários públicos Federais....

Note bem: No funcionalismo federal o déficit é de 50 bi para apenas um milhão e quinhentos mil funcionários públicos....


Veja a reportagem da Folha!

da Folha Online 09/11/2009 - 03h20
Ao contrário do que prometiam estimativas de seis anos atrás, o regime previdenciário dos servidores públicos encerrará o governo Lula com deficit em alta, conforme aponta o projeto do Orçamento de 2010 em análise no Congresso, informa reportagem de Gustavo Patu para a Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Calculava-se, em 2003, que o deficit do regime teria redução, ano a ano, até 2011. Hoje, de acordo com as projeções do Orçamento, o deficit previsto para 2010 apresentou elevação para 1,44% do PIB, ou quase R$ 48 bilhões.

Desde a aprovação das reformas, o valor médio pago a um inativo civil do Executivo federal subiu quase 90%, atingindo R$ 5,355 mil; no mesmo período, o benefício médio do INSS elevou-se pouco acima dos 60% e atingiu R$ 707.

Os ministérios da Previdência e do Planejamento não se pronunciaram sobre a alta do deficit e se há projeções para sua reversão nos próximos anos.


VEJA O BLOG DO NOBLAT DE OGLOBO

Deficit se agrava na previdência pública
Reforma de 2003 não impede aumento do rombo e também da disparidade em relação a benefícios pagos pelo INSS no setor privado

Após melhora nas contas do sistema de aposentadoria dos servidores, Lula deve fechar 2º mandato com deficit de R$ 48 bi em 2010

De Gustavo Patu:

Objeto da principal e mais polêmica reforma do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o regime de previdência dos servidores públicos encerrará a administração petista com deficit em alta, conforme aponta o projeto do Orçamento de 2010 em análise no Congresso e ao contrário do que prometiam as estimativas de seis anos atrás.

Tampouco parece mais próximo o objetivo -anunciado na época para atrair apoio político às mudanças propostas- de encurtar a distância entre as cifras das aposentadorias pagas aos servidores e as que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece aos trabalhadores da iniciativa privada.

Desde a aprovação das mudanças constitucionais, em 2003, o valor médio mensal pago a um inativo civil do Poder Executivo federal subiu quase 90% e chegou a R$ 5.355 em agosto último; no mesmo período, o benefício médio do INSS registrou uma elevação pouco acima dos 60% e atingiu o valor de R$ 707.

Os Poderes Legislativo e Judiciário apresentam taxas de crescimento menores, mas continuam muito mais generosos com os seus funcionários: suas aposentadorias, na casa dos R$ 10 mil mensais médios no final de 2003, passam atualmente dos R$ 15 mil -tanto antes como agora, mais de 20 vezes a média registrada no setor privado.