quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Reforma da previdência só funcionará com a reforma do funcionalismo.

da Jornalista Angela Pimenta para Revista EXAME.

O ministério da Previdência anuncia números da arrecadação referente a julho.
Enquanto a previdência social dos trabalhadores do setor urbano deve apresentar um superávit da ordem de 1,3 bilhão de reais, a previdência rural mais uma vez entrou no vermelho, com um déficit da ordem de 3,4 bilhões de reais.
Até o final do ano, o ministério estima que o déficit no setor alcance 50 bilhões de reais.
Dado seu enorme impacto nas contas públicas, a solvência da previdência social é um tema prioritário para o país.
No que diz respeito à campanha presidencial, a candidata petista, Dilma Rousseff, descarta a necessidade de uma reforma. Em entrevista a EXAME no início do ano, ela disse que as contas da previdência apresentam “um déficitzinho.”
Mas os próprios números oficiais demonstram o contrário.
Já o candidato tucano, José Serra, coloca a reforma do setor como uma de suas prioridades de campanha.
E como o próprio ministro da pasta, José Eduardo Gabas, reconheceu publicamente no último mês de julho, além de insustentável, o atual sistema é profundamente injusto.
Enquanto cerca de um milhão de aposentados do setor público custam 45 bilhões de reais por ano à União, o mesmo valor é gasto, também por ano, para remunerar as aposentadorias de 27 milhões de pessoas que trabalharam no setor privado.
A desativação de parte da bomba relógio previdenciária passa pela regulamentação no Congresso da reforma das aposentadorias do funcionalismo público, prometida e não cumprida pelo governo Lula desde 2004.
A regulamentação prevê que os novos funcionários da União, ainda a serem contratados para o serviço público, tenham um novo regime, de previdência complementar, em que eles também passem a contribuir para sua aposentadoria, juntamente com a União.
Mas a aprovação do novo regime enfrenta uma feroz oposição corporativista do funcionalismo, uma das categorias mais barulhentas — aliás, aliada das centrais sindicais e do PT — e com enorme poder de pressão sobre o Congresso.
Será que o sucessor(a) de Lula será capaz de comprar essa briga? A conferir.

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

O RESPEITO E A IGUALDADE DE TRATAMENTO QUE TODOS DEVEM TER E RECEBER

Tenho recebido manifestações favoráveis e desfavoráveis de funcionários públicos, Sindicatos, colegas e amigos sobre as opiniões aqui emitidas.

Todavia esclareço que não posiciono-me contra as categorias em si, tanto dos funcionários públicos como dos trabalhadores rurais. O que desejo é deixar claro o tratamento desigual que o Governo dá aos aposentados e contribuintes do INSS, porque, estes, ao ficarem quietos vão sendo tungados dia a dia em seus benefícios, enquanto as outras categorias, pelo contrário, vão engordando seus contra-cheques.

Propugno assim, que os trabalhadores rurais continuem a receber seus benefícios mesmo sem ter contribuido para o INSS, contudo, que o dinheiro saia do TESOURO e não das contas do INSS.
Que os jogadores de Futebol campeões do mundo recebam seus presentes do governo através de aposentadorias, contudo que o dinheiro saia do tesouro, não das contas do INSS.
Que os anistiados recebam suas indenizações e pensões, contudo que o dinheiro saia do tesouro e não das contas do INSS.
Que o funcionalismo público receba seus aumentos e que tais, contudo, que o Governo não retire das aposentadorias do INSS para complementar a do funcionalismo.

Enfim, que o Governo dê tratamento isonômico a todas as categorias, dando a cada uma o que lhe é devido, e não se faça como tem feito com o INSS, sempre retirando os rendimentos dos aposentados, só porque estes não são organizados em categoria forte e barulhenta.

Basta indicar as fontes dos recursos, o destino do dinheiro e fazer uma campanha clara, sempre citando e comparando o déficit do funcionalismo, o déficit dos rurais e de outros aposentados encostados (que nunca contribuiram), o déficit de categorias privilegiadas dentro do serviço público e etc, para aí então dizer se o INSS é deficitário ou superavitário.

Assim, a população vai entender a real situação dos aposentados do país e a verdade não vai ser escamoteada, como vem sendo feita por interesses escusos e lobbys de seguradoras e outras forças ocultas ...

domingo, 15 de agosto de 2010

INSS ATRASADO SEM JUROS E MULTAS

Os trabalhadores autônomos que por algum motivo ficaram sem contribuir para a Previdência Social até 11 de outubro de 1996 têm a chance de conseguir, com processo na Justiça, isenção de juros e multa sobre atrasados.

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que a cobrança dos juros e multas sobre a contribuição atrasada, instituída por medida provisória em outubro de 1996, não deve incidir sobre os períodos anteriores à data que a MP entrou em vigor.

A diferença de valores é considerável. Se um médico, advogado, dentista ou qualquer outro liberal, que pagava sobre o teto do INSS, hoje de R$ 3.467,40, quiser pagar dois anos de contribuições referentes a 1993 e 1994, ele terá de desembolsar R$ 13.604,92 entre juros, multa e correção para ficar em dia com a Previdência Social. Caso ele consiga a isenção na Justiça, pagará apenas R$ 2.856,71. A diferença é de R$ 10.748,21, ou seja, uma redução de 79%.

Sentenças de instâncias inferiores, como as proferidas pelo Tribunal Federal de São Paulo, já favoreciam os autônomos em débito com o INSS antes de outubro de 1996. E agora com a posição do STJ, publicada no dia 2 de agosto deste ano, haverá jurisprudência mais consistente para quem quiser recorrer ao Judiciário. [Lei nº 11.941 de 27.05.2009]
Parcelamento, Remissão, RTT, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, INSS, dentre outros - Conversão da MP 449 de 2008 em Lei.

A Medida Provisória nº 449 de 2008, que instituiu parcelamento, remissão de tributos, e altera importantes aspectos da legislação tributária foi convertida na Lei nº 11.941 de 2009 (DOU de 28 de maio de 2009).

Parcelamentos
O parcelamento de débitos (vencidos até 30 de novembro de 2008) trazido pela lei poderá ser feito em até 180 meses. Estão abrangidos nesse parcelamento: a) débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); b) saldo remanescente dos débitos consolidados no REFIS, no PAES, no PAEX, no parcelamento previsto no art. 38 da Lei nº 8.212 de 1991 (parcelamento previdenciário), e no parcelamento previsto no art. 10 da Lei nº 10.522 de 2002 (parcelamento federal), mesmo que tenham sido excluídos dos respectivos programas e parcelamentos; c) débitos decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do IPI oriundos da aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários relacionados na TIPI com incidência de alíquota 0 (zero) ou como não-tributados.
Os débitos que não foram objeto de parcelamentos anteriores poderão ser pagos ou parcelados com redução de multas e juros.
Destacamos ainda os seguintes aspectos: a) possibilidade de liquidação de multa, de mora ou de ofício, e a juros moratórios, inclusive as relativas a débitos inscritos em dívida ativa, com a utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo.

domingo, 1 de agosto de 2010

Aposentadorias Públicas e burocracia sindical esgotam tetas do Governo...e o Povo paga a conta (click e veja no Estadão)

Para o "czar" da economia na ditadura militar- Delfin Neto - o governo é "ineficiente, gastador, e está apropriado por uma burocracia sindical que vive nas suas tetas". Para resolver o problema, defende que as despesas de custeio da máquina pública cresçam abaixo do Produto Interno Bruto (PIB) por 10 anos.

O economista apoia o papel indutor do BNDES, mas afirma ser evidente que houve um subsídio do Tesouro nos empréstimos ao banco, que precisa ser colocado no orçamento. Delfim não acredita que todos os investimentos previstos em infraestrutura, Copa e Olimpíada vão sair do papel. "É uma conta que não cabe dentro do PIB". A seguir, trechos da entrevista ao Estado.


O senhor disse que o governo é gastador. O Brasil precisa de ajuste fiscal?

Não precisa de revolução nem de choque de gestão. Tudo isso é conversa mole para boi dormir. O governo precisa de um programa de 10 anos em que as despesas de custeio e transferência cresçam menos que o PIB, conduzindo a diferença para o investimento. O Estado está apropriado pelo funcionalismo. A Previdência é um problema que vai ter de ser enfrentado, não só pelo aspecto financeiro mas também pela justiça. Você extrai do trabalhador para entregar ao funcionário. Basta ver o ataque ao Tesouro feito nas últimas semanas. Deu um ataque de loucura no Congresso e houve um conluio entre o Legislativo e o Judiciário para destruir as finanças do País. E isso tudo feito com alegria, samba, foguete dentro de um Congresso absolutamente irresponsável.