Como o aposentado brasileiro não financia campanhas políticas, não participa das licitações, nem constrói obras públicas, ele, o aposentado, está sempre pagando contas para os outros.
Agora mesmo o governo está tirando dinheiro do INSS, através da desoneração do INSS da folha de salário das grandes empresas, mesmo com o alto custo de bilhões de dólares. E o pior: Esse mesmo governo que tira bilhões do INSS, continua falando em déficit da previdência social para justificar porque não paga as diferenças, não acaba com o fator previdenciário e não dá os devidos aumentos aos aposentados.
Ou seja: o pobre do aposentado não faz lobby, não financia campanhas eleitorais e não participa de licitações. Só perde. E na maior cara de pau o governo tira dinheiro do aposentado e dá para os bilionários empresários, sob a falácia de que estará ajudando na manutenção dos empregos dos trablhadores. E os partidos que se dizem do trabalhador como o PDT, PTB, PT e os demais, nada fazem e aprovam tudo...
Pobre aposentado brasileiro...
Veja noticias e opiniões sobre a tal desoneração do INSS:
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta segunda-feira que o pacote de redução dos impostos que incidem sobre a folha de pagamentos não está pronto e, por isso, não será divulgado no próximo dia 2 de agosto. Neste dia, o governo deverá anunciar medidas de incentivo à indústria, afetada pela valorização do câmbio.
Governo não chega a acordo sobre desoneração da folha, diz ministro
Segundo Mantega, o assunto está sendo estudado pelo governo com o setor produtivo (trabalhadores e empregados) e que há três propostas sob avaliação.
"Os trabalhos estão avançados e nós estamos quase chegando ao 'finalmente'. Portanto, em breve teremos uma proposta, mas não no dia 2", afirmou.
A desoneração da folha de pagamentos é um dos pedidos da indústria para recuperar competitividade. A Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), por exemplo, defende que os 20% que as empresas recolhem sobre o salário de cada empregado sejam retirados para o setor industrial. Esses recursos hoje vão para a Previdência Social e, por isso, existe o impasse.
Os empresários alegam que estão perdendo de concorrentes não apenas no exterior, mas também aqui dentro, devido ao aumento dos custos de produção.
PREVIDÊNCIA
O ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência Social) disse na semana passada que o governo ainda não chegou a um acordo sobre o projeto que desonera a folha de pagamento. A proposta foi feita pelo Ministério da Fazenda no inicio do ano e é um dos pontos da política industrial que está sendo formatada pelo governo.
Para Garibaldi, o ideal seria o governo abandonar esse projeto.
BRASÍLIA - A nova política industrial, lançada nesta terça-feira pela presidente Dilma Rousseff, prevê R$ 500 bilhões de financiamento do BNDES ao setor produtivo entre 2011 e 2014. Está prevista também, no plano chamado de "Brasil Maior",
a redução, para zero, da alíquota de 20% de contribuição previdenciária dos setores de calçados, confecções, móveis e softwares. O plano custará aos cofres públicos R$ 25 bilhões em dois anos.
Numa referência velada a EUA e China, Dilma afirmou que o governo quer fortalecer a indústria nacional contra a "marcha da insensatez" de alguns países, o excesso de liquidez e a concorrência desleal de importados.
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De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), esses setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento são mais intensivos em mão de obra e, ao mesmo tempo, sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional. Em contrapartida à desoneração da folha de pagamento, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento das empresas a partir de 1,5%, de acordo com o setor.
Uma medida provisória (MP) garante que o Tesouro Nacional arcará com a diferença para cobrir a eventual perda de arrecadação da Previdência Social. A MP vale até 2012 e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, setor produtivo e sociedade civil.
O mercado brasileiro deve ser usufruído pela indústria brasileira e não pelos aventureiros que vêm de fora
Em um breve discurso, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, chamou a nova política de corajosa, ousada e audaz.
OPINIÃO DE Paulo César Regis de Souza
Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdêcia e da Seguridade Social-ANASPS
O DESMANCHE DA Previdência..........
A vingança do ministro da Fazenda e de seu fiel escudeiro, seu Secretário Executivo, contra os que se opuseram, no Governo, à 3ª. reforma da previdência, tem sido maligna.
Cansaram de insistir na 3ª. reforma, inventaram o Fórum, mandaram os especialistas, terceirizados, pré-pagos e com código de barra, vender a qualquer preço e na marra o ideário da reforma e seu corolário.
Nos debates da reforma, o ideário ficou muito claro:
- adoção de idade mínima;
- manutenção do fator previdenciário;
- volta do abono para quem permanecer trabalhando, mesmo com tempo de contribuição (35 anos) e idade mínima;
- fim da pensão integral;
- redução da pensão para 75% da aposentadoria;
- eliminação da extensão da pensão;
- redução do auxilio doença;
- desvinculação dos benefícios assistenciais do salário mínimo;
- fixação dos benefícios assistenciais em 75% do mínimo;
- segurado desempregado teria contribuição subsidiada para não perder a qualidade de segurado;
- fim das aposentadorias e pensões cumulativas;
- aposentado por invalidez que voltar a trabalhar contribuindo para o RGPS teria que abrir mão da aposentadoria;
- manutenção da contribuição subsidiada para os “mais pobres” os informais, autônomos, domésticos e trabalhadores rurais;
- manutenção da contribuição subsidiada para os “mais ricos” os produtores rurais.
O corolário – o mais importante – é a chilenização da previdência social brasileira, como querem os 6 milhões de patrões, a extinção pura e simples da contribuição patronal sobre a folha.A desoneração total.
O argumento fazendário/fiscal é simples: a contribuição patronal não é mais significativa para o financiamento do RGPS, além de criar problemas insondáveis para a administração da Receita e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, já que os R$ 300 bilhões de dívidas dos caloteiros jamais serão cobrados e pagos. O custo/benefício para o Tesouro é elevado. São 8 milhões de registros contábeis. Tem REFIS, senadores, deputados, governadores, goelões, corruptos, financiamento de campanha, caixa 2, habeas corpus, agravo de instrumento, foro privilegiado, etc...
Tem um porém: zerar a contribuição patronal, na forma da renúncia contributiva, é fácil. Mas arrecadar a contribuição patronal descontada dos trabalhadores é um problema que em 84 anos de Receita previdenciária autônoma e autárquica o INSS não encontrou solução racional. Os praticantes da apropriação indébita são como os narcotraficantes: surgem aos montes, de debaixo da terra, como ervas daninhas e formigas.
A solução da Receita é radical : os trabalhadores também não contribuiriam mais para o INSS. Só para bancos e seguradoras., se quiserem se aposentar .Por enquanto, a Fazenda ainda não disse o que vai fazer com os 32,5 milhões de segurados contribuintes.
O problema da desoneração total tem outro porém que é o afundamento do INSS. Se hoje ninguém se aposenta com 10 salários, no máximo com dois/três, com a desoneração, o bravo povo brasileiro será todo mandado para o inferno, para a pobreza e a miséria, compondo uma população de miseráveis. Teremos finalmente a demagogia da “inclusão previdenciária” ou a previdência dos “mais pobres”
Mas a engenhoca dos comissionados, terceirizados, pré-pagos e com código de barra funciona de outra maneira. Tudo bem, querem aposentadorias acima de um salário mínimo então procurem um banco ou uma seguradora e comprem um plano de previdência (na realidade um titulo de capitalização ou de investimento, com incentivo do Imposto de Renda) .Se oito milhões já compraram, bancos e seguradoras acreditam que outros 15 milhões poderão comprar. Será ótimo para o mercado e para a Bovespa chegar aos 100 mil pontos, o petróleo a 200 dólares o barril e o dólar a um real! O Brasil ultrapassará a China e Lula terá o 5º mandato...
O que fazer com os 25,0 milhões de aposentados e pensionistas. Virem-se. Entupam os tribunais de ações. O que fazer com os atuais 32,5 milhões de segurados contribuintes.? Virem-se. Batam as portas dos tribunais. O que pactuaram não vale mais.
O Presidente Lula decidiu que a Previdência não tinha déficit. Ninguém da fazenda ousou desmentir. Na Previdência, ninguém mais falou em déficit mas em “necessidade de financiamento”. O déficit seria resolvido por MP. Não foi. Por projeto de lei do Executivo. Não foi. Por portaria conjunta dos ministros da Fazenda e da Previdência . Não foi. Por portaria do ministro da Fazenda. Não foi. Então ficou como estava. O que era déficit virou “necessidade de financiamento”.
Mas se as contas da Previdência têm déficit, o fluxo de Caixa do INSS não tem. Por que? Porque na coluna de receitas entram as transferências da União, maciços recursos da Seguridade Social, Cofins e CSLL, que ajudam a fechar as contas, transformando o déficit contábil em figura de ficção. Por acidente de percurso, aconteceu o previsto na Constituição de 88: a Seguridade Social passou a financiar a Previdência.
Para a Fazenda nada é impossível. Basta ver o que fizeram com a Receita Previdenciária. Acabaram. Devoraram.
Temia-se que a desoneração da contribuição patronal do INSS viesse lentamente, mediante um certo respeito da Fazenda para com a Previdência, desmoralizada e decapitada desde que perdeu o comando sobre sua receita. Na calada da noite, foi incluída no pacote da reforma tributária. O ministério da Previdência, quando soube, ensaiou um leve protesto, mas engoliu em seco.
Ainda não é a renuncia total, mas parcial, de 6%, reduzindo de 20% para 14%., e que representarão R$ 18 bilhões na receita líquida do INSS, que serão, naturalmente, cobertos pela Seguridade Social. O processo foi deflagrado.
Mal o pessoal absorvia o golpe pelas costas, o ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio lançou o pacote industrial e incluiu a desoneração de 50% da contribuição previdenciária dos exportadores de informática. Outro rude golpe.
Sem que nem o Presidente Lula soubesse , este se tornou copiador da desoneração da contribuição previdenciária dos exportadores agrícolas, instituída por seu antecessor FHC, que iniciou o desmanche da previdência social pública com uma chuva de ministros liberais de parcas idéias e poucas luzes..
Infelizmente, nem o ministro Marinho, o único dos cinco ministros do Presidente Lula que se interessou pela Previdência, conseguiu impedir o desmanche da Previdência Social pública.
Lamentável em tudo isso é a omissão das lideranças dos trabalhadores, que aplaudiram a 2ª. reforma , de cabo a rabo, contra os trabalhadores e os servidores em troca de “boquinhas “ e “boconas” na República do ABC.
Pinochet, que deletou a Previdência Social do Chile, refundou o assistencialismo dos”mais pobres” para glória do neoliberalismo e do neocapitalismo,. Se o PT não acabar no Irajá está a caminho, abraçando uma causa de Pinochet, depois de 27 anos, e que os chilenos querem esquecer. Lá estão recriando,com dificuldades, a Previdencia Social do Chile.
