sábado, 28 de maio de 2016
AS CAUSAS DO ROMBO NAS CONTAS DO PAÍS (PARTE 3)
Despesas em alta
Nos últimos anos, o governo vem anunciando sucessivos cortes de gastos.
Na prática, porém, a despesa total segue crescendo. Isso acontece porque, embora a gestão tenha reduzido algumas rubricas - como investimentos em infraestrutura -, despesas obrigatórias, que só podem ser cortadas com autorização do Congresso, continuam aumentando automaticamente.
Dentro desse grupo de gastos que não podem ser cortados livremente pelo governo, a maior parte da despesa vem da Previdência Social. Aposentadorias e pensões consumiram no ano passado R$ 436,1 bilhões, representando quase a metade do total de despesas obrigatórias (R$ 905 bilhões).
Esses gastos vêm crescendo continuamente, refletindo o envelhecimento da população e também a decisão dos governos Lula e Dilma de atrelar o piso da previdência ao salário mínimo (que tem sido reajustado acima da inflação).
Em dez anos, o crescimento acumulado do gasto com aposentadorias e pensões chega a 199% (cerca de 70% se descontada a inflação do período).
"A despesa com previdência e outros benefícios sociais só faz crescer e muito rapidamente", nota Arbache, em referência também à garantia de um salário mínimo por mês para pessoas sem condições de trabalhar, seja por deficiência ou idade avançada (BPC/LOAS).
A segunda categoria de gasto com maior peso entre as despesas obrigatórias são os salários dos servidores que, na avaliação do professor da UnB, tiveram aumentos "substanciais" nos últimos anos. Na última década, a alta acumulada dos gastos da União com pessoal é de 157% (aumento real de quase 50%).
Além disso, na sua avaliação, o governo também criou muitos programas nos últimos anos, sem avaliar adequadamente a sua eficiência.
Os gastos com saúde e educação, por sua vez, crescem todo ano automaticamente, seguindo parâmetros previstos na Constituição.
Falta de transparência
Para o pesquisador do IBRE/FGV José Roberto Afonso, um terceiro fator contribui para a o rombo recorde previsto para 2016: a falta de transparência fiscal do governo.
"Anos e anos de descumprimento das regras fiscais e desprezo pela transparência, inclusive para debater os problemas, explicam o rombo. Muito desse deficit não será deste ano, mas sim resultado de compromissos assumidos no passado e que, de alguma forma, foram escondidos ou postergados. Os economistas chamam de riscos fiscais", explica.
Um desses riscos, exemplifica Afonso, é a provável necessidade de a União injetar recursos em estatais que enfrentam dificuldade financeira, como Eletrobras e Petrobras.
O pesquisador defende a formação de uma "comissão da verdade fiscal" com especialistas da academia, que trabalhariam junto a órgãos de controle (CGU e TCU). O objetivo seria fazer um diagnóstico dos problemas e apresentar soluções.
"Não basta punir quem errou, é urgente mudar as regras que permitiram tais erros. É preciso refundar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), ou seja, mudar dezenas de seus dispositivos, para aperfeiçoá-la e endurecê-la".
NÃO TENHO DÚVIDAS....POPULISMO, DESMANDOS, CORRUPÇÃO, EMPOLGAÇÃO, FESTAS DE GASTOS E DE FAVORES somados a Receitas em queda, desonerações, aumento dos juros, aumento das despesas, corrupção, desmandos, apadrinhamento, nepotismo, festas com cartões de crédito livres, viagens éreas, diárias, jetons, as diversas bolsas como a bolsa paletó bolsa sapato, bolsa moradia para altos funcionários, benesses à políticos, favores aos Estados e suas autoridades, venda da soberania nacional para as construtoras nos levaram a isso! e por aí vai....País nenhum aguentaria tanta lambança! Infelizmente o povo paga a conta!
AS CAUSAS DO ROMBO NAS CONTAS DO PAÍS...(PARTE 2)
Receitas em queda, desonerações, aumento dos juros, aumento das despesas, corrupção, desmandos, apadrinhamento, nepotismo, festas com cartões de crédito livres, viagens éreas, diárias, jetons, as diversas bolsas como a bolsa paletó bolsa sapato, bolsa moradia para altos funcionários, benesses à políticos, favores aos Estados e suas autoridades, venda da soberania nacional para as construtoras e por aí vai....País nenhum aguentaria tanta lambança! Infelizmente o povo paga a conta!
Após anos seguidos de elevação expressiva, desde 2011 as receitas primárias do governo federal apresentam baixo crescimento ou queda real.
Isso é consequência de dois fatores. De um lado, o desempenho ruim da economia nos últimos anos teve impacto direto na arrecadação, já que boa parte dos impostos brasileiros são cobrados sobre a produção industrial e o comércio.
Com menos produção e menos vendas, consequentemente se arrecada menos.
"Essa tendência de queda (do PIB) tem impacto muito grande nas receitas. E a expectativa é de nova retração da economia em 2015", resume o professor de economia da UnB Jorge Arbache.
DESONERAÇÕES PARA EMPRESÁRIOS E SINDICALISMO:
Desonerações feitas nas gestões petistas são apontadas como uma das vilãs.
Diante desse cenário, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou na última sexta que o governo estava reduzindo sua previsão de receita líquida (descontada as transferências obrigatórias para Estados e municípios) em 2016 para R$ 1,078 trilhão, uma queda de R$ 108 bilhões ante a última previsão do governo Dilma - "superestimada", segundo ele.
De outro lado, o segundo fator que explica as perdas de arrecadação foi o volume elevado de desonerações adotado nos últimos anos, observa Maria Liz Roarelli, consultora legislativa na área de Orçamento do Senado.
Desde a crise financeira mundial de 2008/2009, o governo petista concedeu uma série de cortes de impostos, principalmente ao setor industrial, na expectativa de que esses recursos que não estariam sendo pagos ao governo fossem usados para investir no aumento da produção.
A lógica era simples: em um primeiro momento, o governo arrecadaria menos. No entanto, com o aumento da produção e das vendas, em um segundo momento a arrecadação cresceria.
Os investimentos, porém, acabaram não acontecendo, e o governo ficou só com as perdas. Roarelli calcula que a soma das desonerações concedidas entre 2010 e 2014 significou menos R$ 101 bilhões nos cofres em 2015.
"Essas desonerações não surtiram qualquer efeito. Foi um gasto sem retorno. Um modelo ingênuo de recuperar a economia, PARA NÃO DIER DESONESTO".
COMO O GOVERNO DO PT LEVOU O PAÍS A UM ROMBO DE 170 BILHÕES...
Receitas em queda, desonerações, aumento dos juros, aumento das despesas, corrupção, desmandos, apadrinhamento, nepotismo, festas com cartões de crédito livres, viagens éreas, diárias, jetons, as diversas bolsas como a bolsa paletó bolsa sapato, bolsa moradia para altos funcionários, benesses à políticos, favores aos Estados e suas autoridades, venda da soberania nacional para as construtoras e por aí vai....País nenhum aguentaria tanta lambança! Infelizmente o povo paga a conta!
O governo brasileiro caminha oficialmente para fechar 2016 com o terceiro rombo anual seguido em suas contas. Isso porque o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira a nova meta fiscal: um deficit primário recorde de R$ 170,5 bilhões.
Na tentativa de reverter esse quadro, o presidente interino Michel Temer anunciou que proporá ao Legislativo uma alteração na Constituição para criar um teto para o crescimento dos gastos.
A ideia é que o aumento fique limitado à inflação do ano anterior, restringindo inclusive a expansão dos gastos com saúde e educação.
Outras medidas impopulares também estão em discussão, como aumento de impostos e reforma da previdência.
"As despesas do setor público estão em trajetória insustentável. Lá na frente, vamos condenar o povo à dificuldade extraordinária", argumentou Temer.
Os resultados negativos que começaram a ser registrados a partir de 2014 interromperam 16 anos de saldos positivos nas contas federais. Mas, afinal, como chegamos a esse rombo recorde? E qual o problema dessa resultado?
A BBC Brasil conversou com três especialistas em contas públicas para responder essas perguntas:
Primeiro, o que é o resultado primário?
O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo do cálculo os ganhos e gastos com juros - ou seja, sem contar o que a União paga por empréstimos que contraiu no mercado e o que recebe pelo dinheiro que emprestou (financiamentos à agricultura, a estudantes, a microempresas, etc.).
A maior parte da receita primária é arrecadada com impostos. Já as despesas incluem gastos com aposentadorias, benefícios sociais, salários dos servidores, obras de infraestrutura e funcionamento dos serviços públicos em geral (hospitais, universidades, embaixadas, etc.).
O principal objetivo de ter saldo positivo (superavit primário) é pagar juros da dívida pública, evitando seu crescimento descontrolado. Quando isso acontece, aumenta a desconfiança dos credores quanto ao pagamento futuro da dívida, levando a uma alta dos juros cobrados para financiar o Estado e criando um ciclo insustentável no longo prazo.
Além disso, a busca do superavit contribui para manter a inflação baixa, ao limitar os gastos públicos. Quanto mais o governo consome bens e serviços, mais pressiona os preços para cima.
NÃO TENHO DÚVIDAS: UMA SOPA DE DESMANDOS, INCOMPETENCIA,POPULISMO E CORRUPÇÃO NOS LEVARAM A ISSO.... e daí o Governo levou o país a ter Receitas em queda, desonerações, aumento dos juros, aumento das despesas, corrupção, desmandos, apadrinhamento, nepotismo, festas com cartões de crédito livres, viagens éreas, diárias, jetons, as diversas bolsas como a bolsa paletó bolsa sapato, bolsa moradia para altos funcionários, benesses à políticos, favores aos Estados e suas autoridades, venda da soberania nacional para as construtoras e por aí vai....País nenhum aguentaria tanta lambança! Infelizmente o povo paga a conta!
quinta-feira, 26 de maio de 2016
NÃO PODEMOS NEGAR A CRISE DA PREVIDENCIA SOCIAL! ELA EXISTE SIM. DEVEMOS SABER LER AS CONTAS E SEPARAR OS BENFÍCIOS JUSTOS E OS BENFÍCIOS PARASITAS QUE ESTÃO NAS MESMAS CONTAS!
É verdade que tem muita mentira na tal crise da Previdência Social. Mas de uma coisa nós defensores do INSS e da valorização das aposentadorias não podemos fugir: O Rombo existe e é muito grande e cada vez aumenta mais. Creio que nós, defensores da Previdência Social, devemos admitir que existe sim o Rombo e não nega-lo, dizendo que o certo seria cortar os benefícios dos Juízes, dos servidores públicos, dos políticos e coisas assim. Eu acredito que devem sim cortar esses benefícios dos políticos, juízes e funcionalismo público. Mas temos que olhar com cuidado para as contas do INSS, pois as mesmas contas que defendemos para o bem dos aposentados estão infestadas de aposentadorias e benefícios "parasitas" como os dos anistiados, dos jogadores de futebol, dos que nunca contribuíram para previdência social, muitas pensões absurdas e muito lixo sendo computado nas nossas contas...Devemos separar o joio do trigo e enxergar que as coisas não estão bem para nós não! Só assim poderemos defender uma Previdência Social justa e equilibrada para todos os que efetivamente trabalharam para merece-la. E se o Governo quiser continuar dando dinheiro, bolsas, fazendo favores e se corrompendo, que o faça com outros dinheiros, não com o dinheiro das nossas aposentadorias....
segunda-feira, 23 de maio de 2016
sábado, 21 de maio de 2016
Estamos num momento decisivo para o País. O novo governo já tomou posse e promete uma série de medidas para equilibrar as contas e retomar o crescimento.
Sabemos que muitas dessas medidas não serão simpáticas à população, e uma delas, em particular, refere-se a mudanças nas regras da Previdência. Ela trará impactos diretos no seu bolso e comprometerá de vez o futuro daqueles que não tomarem as precauções necessárias.
Nosso sistema previdenciário está febril e pode entrar em colapso se não for devidamente cuidado. As despesas com INSS, que em 1988 representavam cerca de 2,5% do PIB, atualmente ultrapassam os 8%. Como a previdência só arrecada 6%, temos um rombo anual de cerca de 2% do PIB, comprometendo num futuro próximo a aposentadoria do brasileiro.
Para 2016, a previsão é de 2,14% do PIB, ou seja, R$ 133 bilhões de saldo negativo. Para 2017, a expectativa é ainda pior: R$ 167 bilhões.
Se nada for feito, sabe qual será o rombo para 2060? Os números são do próprio Ministério do Trabalho e da Previdência Social: cerca de 11,14% do PIB brasileiro. Em reais, 8,95 trilhões! Percebe como o sistema todo ficou insustentável?
O governo tem consciência de que precisa tomar providências. A cada mandato presidencial, um ajuste é feito. Foi assim com Fernando Henrique, com Lula, com Dilma… também será assim com Michel Temer.
Haverá sempre um fator previdenciário, uma nova idade mínima ou uma fórmula diferente de cálculo dificultando o acesso de novos trabalhadores ao INSS.
Quem faz parte do INSS, em 2004 recebia 10 salários mínimos de teto. Já em 2014, a remuneração havia despencado para 6,1 salários. As projeções vão piorando
Em 20 anos, o valor máximo pago aos aposentados terá se reduzido à metade. Não se espante se, num futuro relativamente próximo, todos os aposentados ou pensionistas do INSS receberem apenas um salário mínimo – ou algo bem próximo disso.
Sabemos que não conseguiremos viver com apenas um salário mínimo (ao menos não com dignidade). Mas não precisa ser assim. Se por um lado, o governo não tem outras alternativas para resolver o problema, por outro, nós temos, e é sobre isso que quero falar com você.
Planejar a previdência é para hoje, e não importa se você tem 50, 40, 30 ou 20 anos. Não faz parte dos planos de ninguém passar necessidades no futuro.
Este artigo foi escrito por Criando Riqueza.
O Criando Riqueza é um canal para a circulação de informações de finanças pessoais, com o objetivo maior de aconselhar os leitores sobre a melhor forma de construir riqueza, viver bem e investir.
Este artigo apareceu originalmente no site Dinheirama.
A reprodução deste texto só pode ser realizada mediante expressa autorização de seu autor. Para falar conosco, use nosso formulário de contato. Siga-nos no Twitter: @Dinheirama
segunda-feira, 16 de maio de 2016
Aposentadoria custosa e desigual
Editorial - O Estado de S.Paulo
14 de março de 2011
Em 2010, a cobertura do déficit do sistema de aposentadoria dos funcionários públicos federais consumiu R$ 51,248 bilhões dos tributos pagos pelos contribuintes. Essa assustadora quantia equivale ao ajuste prometido pelo governo para evitar a deterioração das contas fiscais e reduzir as pressões sobre a demanda interna, que tem alimentado a inflação. Mas, apesar de suas dimensões, o rombo de 2010 não é o aspecto mais preocupante do desequilíbrio do regime de previdência do servidor federal: o pior é que, se nada for feito, o déficit continuará a crescer, impondo ônus ainda maior aos contribuintes, atuais e futuros.
Em 2010, os funcionários federais contribuíram com R$ 22,5 bilhões para o seu sistema previdenciário, mas as despesas com benefícios somaram R$ 73,7 bilhões, como mostrou o Estado na sexta-feira. A diferença, coberta pelo Tesouro Nacional, é 9% maior do que o déficit de 2009. Mantidas as regras atuais, pelas quais o servidor se aposenta com vencimentos integrais, mas não recolhe o suficiente para garantir atuarialmente esse benefício, os gastos do regime público de previdência federal continuarão a crescer bem mais depressa do que suas receitas - e esses encargos serão transferidos automaticamente para o contribuinte.
Já o déficit do Regime Geral de Previdência Social, que atende os inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 42,89 bilhões no ano passado, foi praticamente idêntico ao registrado em 2009, de R$ 42,87 bilhões. Em valores reais, isto é, descontados os efeitos da inflação, o déficit diminuiu 4,5%. A melhora deveu-se ao aumento do emprego formal observado no ano passado, que fez as receitas do INSS crescerem mais depressa do que cresciam nos anos anteriores.
Não são apenas a estabilidade do déficit do INSS e seu valor bastante inferior que diferenciam a situação do Regime Geral de Previdência do regime próprio dos servidores. Há uma notória desigualdade de tratamento entre os funcionários públicos inativos e os trabalhadores da iniciativa privada que se aposentam.
Embora seu déficit seja 19,5% maior do que o do Regime Geral, o regime próprio do funcionalismo federal beneficia um número muito menor do que o de aposentados e pensionistas do INSS. São 949.848 servidores aposentados, um número 96% menor do que o de segurados do Regime Geral, de 24 milhões de pessoas.
No ano passado, o déficit por funcionário aposentado foi de R$ 53.950, enquanto o déficit por aposentado do INSS ficou em R$ 1.787. Isso quer dizer que, para o contribuinte, cada funcionário aposentado custou nada menos do que 2.900% mais do que o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social. Também essa diferença tende a aumentar, caso as regras para a aposentadoria dos servidores não sejam alteradas, para torná-las menos onerosas para o contribuinte e menos injustas em relação aos demais aposentados.
A Emenda Constitucional n.º 41, de 2003, instituiu a previdência complementar do servidor público, em todos os níveis de governo. Na esfera federal, a criação desse regime complementar foi proposta pelo governo em 2007, mas o projeto está parado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
O objetivo central do projeto é limitar a cobertura do regime próprio do funcionalismo, que atualmente equivale à remuneração total do servidor, ao teto que se aplica aos aposentados pelo INSS, hoje de R$ 3.689,66.
Se quiser receber benefícios maiores do que o teto, o servidor terá de contribuir adicionalmente para isso. Mas o fará num regime diferente do atual, chamado de "benefício definido", pelo qual ele sabe de antemão quanto receberá na aposentadoria (o valor de seu vencimento total), independentemente do valor da contribuição que fizer ao sistema. O regime proposto é o de "contribuição definida", no qual o servidor define quanto quer contribuir para sua aposentadoria, dentro dos limites legais, mas o benefício dependerá das aplicações feitas com seu dinheiro pelo fundo que ficará encarregado de administrá-lo.
Quanto mais depressa o Congresso aprovar essas mudanças, menores serão os custos para os contribuintes.
AS DIFERENÇAS DAS APOSENTADORIAS DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRIVADAS E DO FUNCIONALISMO PÚBLICO NO BRASIL.
A diferença é brutal.....Tudo somado, a aposentadoria do funcionário público custa 2.900% a mais que a de um empregado do setor privado!
Em 2010, os funcionários federais contribuíram com R$ 22,5 bilhões para o seu sistema previdenciário, mas as despesas com benefícios somaram R$ 73,7 bilhões, como mostrou o Estado na sexta-feira. A diferença, coberta pelo Tesouro Nacional, é 9% maior do que o déficit de 2009. Mantidas as regras atuais, pelas quais o servidor se aposenta com vencimentos integrais, mas não recolhe o suficiente para garantir atuarialmente esse benefício, os gastos do regime público de previdência federal continuarão a crescer bem mais depressa do que suas receitas - e esses encargos serão transferidos automaticamente para o contribuinte.
Já o déficit do Regime Geral de Previdência Social, que atende os inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 42,89 bilhões no ano passado, foi praticamente idêntico ao registrado em 2009, de R$ 42,87 bilhões. Em valores reais, isto é, descontados os efeitos da inflação, o déficit diminuiu 4,5%. A melhora deveu-se ao aumento do emprego formal observado no ano passado, que fez as receitas do INSS crescerem mais depressa do que cresciam nos anos anteriores.
De acordo com a Comissão de Anistia do Ministério do Justiça, criada em 2001,
aproximadamente 73 mil requerimentos de anistia política já foram recebidos. O total de processos apreciados compreende, além dos deferidos e indeferidos, também os revisados, os retificados e aqueles arquivados em decorrência de aplicação de enunciado administrativo do órgão. Do total, 63 mil foram julgados e 10 mil aguardam para serem julgados. Dentre o processos já apreciados 40,3 mil foram deferidos. Nem todos os deferimentos referem-se ao pagamento de indenizações financeiras (alguns se referem apenas à reparação moral – reconhecimento da condição de anistiado político e pedido oficial de desculpas do Estado). É a Comissão que decide sobre o valor destinado a cada caso de concessão de reparação, mas são os Ministérios do Planejamento, no caso de anistiados civis, e da Defesa, no caso de militares, os órgãos responsáveis pelos pagamentos. População dividida Questionados sobre a indenização paga a pessoas ou familiares de pessoas que foram mortas ou perseguidas pela ditadura, 52% dos entrevistados afirmaram concordar totalmente com a reparação. Do restante, 22% concordam em parte, 5% não discordam nem concordam, 5% discordam em parte, 9% discordam totalmente e 7% afirmaram não saber. A pesquisa foi realizada pela Datafolha com 2.614 pessoas em 161 municípios entre 19 e 20 de fevereiro deste ano. - See more at: http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/8083#sthash.XoioPUtb.dpuf
Indenização aos anistiados políticos soma R$ 5,2 bilhões 31 de março de 2014
A reparação econômica aos anistiados políticos perseguidos pela ditadura militar já custou R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos desde 2002. A indenização é concedida a todos os anistiados políticos que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, foram impedidos de exercer suas atividades profissionais por motivos exclusivamente políticos. A Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regula a indenização, estabelece duas formas de reparação econômica: em prestação única ou prestação mensal, permanente e continuada. A primeira consiste no pagamento de 30 salários mínimos a todos aqueles que não puderem comprovar vínculos com a atividade laboral no período considerado, valor que não pode ser superior a R$ 100 mil. A indenização parcelada beneficia os que tenham como comprovar vínculos trabalhistas e tem valor igual ao da remuneração que o anistiado receberia se estivesse na ativa, considerada a graduação a que teria direito. Ao anistiado também são assegurados os benefícios indiretos mantidos pelas empresas, como assistência médica, odontológica e hospitalar, financiamento ambiental e planos de seguro. No caso de falecimento do indenizado, a Lei assegura a transferência do direito da reparação econômica aos seus dependentes. A legislação também garante para o punido na condição de estudante a conclusão do curso em escola pública, a partir do período letivo interrompido. Os R$ 5,2 bilhões pagos pelo governo federal, referem-se a indenização aos anistiados políticos nos termos da Lei nº 10.559 e ao pagamento de valores retroativos estabelecido pela Lei nº 11354, de 19 de outubro de 2006. Só este ano, o orçamento prevê que R$ 1 bilhão seja pago aos anistiados. Os dados levantados pelo Contas Abertas foram retirados do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) e inclui os valores das prestações mensais permanentes e continuadas (R$ 3,9 bilhões) e da indenização retroativa (R$ 1,3 bilhão), detalhadas nas ações orçamentárias 0739 e 0C01. Confira aqui os dados do levantamento do Contas Abertas Anistiados
AS APOSENTADORIAS OFICIAIS DO INSS.....
Atualmente, o sistema previdenciário brasileiro conta com três categorias: Regime Geral da Previdência Social, Regimes Próprios de Previdência Social e Previdência Complementar. Confira cada um deles:
Regime Geral da Previdência Social (RGPS)
Inclui os todos os indivíduos que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): trabalhadores da iniciativa privada, funcionários públicos (concursados e não concursados), militares e integrantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)
Organizadas pelos estados e municípios para servidores públicos ocupantes de cargos efetivos (que exigem concurso público).
Existem dois regimes de RPPS: o de repartição simples e o de capitalização. O primeiro é igual ao do INSS. Isto é, as contribuições do trabalhador em atividade pagam o benefício do aposentado. No sistema de capitalização, é criado um fundo para receber as contribuições que são aplicadas em ativos de renda fixa e variável. Neste caso, o servidor recebe o valor de suas reservas mais os rendimentos.
Previdência Complementar
É um benefício opcional, que proporciona ao trabalhador um seguro previdenciário adicional, conforme sua vontade. É uma aposentadoria contratada para garantir uma renda extra ao trabalhador ou a seu beneficiário. Os valores dos benefícios são aplicados pela entidade gestora, com base nos chamados cálculos atuariais (que estabelece o valor da contribuição mensal necessária para pagar as aposentadorias prometidas).
Um exemplo de previdência complementar é a Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil e o maior do País, que gera recursos que vão complementar a aposentadoria do INSS dos funcionários dessa instituição.
INSS oferece quatro tipos de aposentadoria
A Previdência Social completou, neste ano, 91 anos de proteção ao trabalhador e sua família. Criada a partir da sanção da Lei Eloy Chaves, em 1923, a seguradora do trabalhador brasileiro paga, todos os meses, mais de 31 milhões de benefícios e transfere mais de R$ 27 bilhões, movimentando a economia de milhares de municípios brasileiros.
Do total de benefícios, mais de 17,4 milhões são aposentadorias . Destas, 9 milhões são aposentadorias por idade, 3,3 milhões são por invalidez e 5 milhões são por tempo de contribuição.
O trabalhador brasileiro, tanto o empregado quanto aquele que exerce atividade por conta própria e contribui para a Previdência Social, tem direito a todos os benefícios oferecidos pelo INSS, incluindo aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte, esses dois últimos para os dependentes.
A Previdência oferece quatro tipos de aposentadoria para os seus segurados. A aposentadoria por idade, por exemplo, é concedida aos homens com 65 anos de idade e às mulheres com 60 anos. Os trabalhadores rurais do sexo masculino se aposentam por idade aos 60 anos e as mulheres, aos 55. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para os inscritos após 25 de julho de 1991. Se começou a contribuir antes desta data, são necessárias 144 contribuições.
No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, são necessários 35 anos de contribuição para o trabalhador do sexo masculino e 30 anos para as mulheres. Algumas categorias, como a dos professores, têm um tempo de contribuição diferenciado (30 anos para os homens e 25 para as mulheres).
A aposentadoria por invalidez é concedida quando a perícia médica do INSS considera a pessoa totalmente incapaz para o trabalho, seja por motivo de doença ou acidente. Existe ainda a aposentadoria especial, destinada aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, sejam físicos, químicos ou biológicos.
Para ter direito a uma dessas aposentadorias ou a outro benefício oferecido pelo INSS, é necessário que o trabalhador seja filiado à Previdência Social, contribua todos os meses e cumpra o período de carência exigido para cada benefício. No caso da aposentadoria por idade, a carência é de 180 contribuições mensais. Isso significa que, para se aposentar por idade, o homem e a mulher devem começar a contribuir para a Previdência Social quinze anos antes de completar a idade exigida, e o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício da atividade rural por um período de dez anos anteriores ao pedido da aposentadoria. O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez decorrentes de acidente de trabalho não têm carência. Já para o auxílio-doença previdenciário, a carência é de 12 contribuições.
Como se filiar à Previdência Social
O trabalhador com carteira assinada é inscrito na Previdência quando assina o contrato de trabalho. O trabalhador autônomo deve se inscrever como contribuinte individual. A contribuição mínima corresponde a 20% do salário-mínimo. Basta acessar o site da Previdência ou fazer uma ligação para o 0800 78 0191. A ligação é grátis. Quem preferir, pode comparecer a uma Agência da Previdência Social, apresentar a carteira de identidade, o CPF e um comprovante de residência. As donas de casa e os estudantes maiores de 16 anos também podem se inscrever como contribuintes facultativos, assim como aqueles que já foram empregados e estão fora do mercado de trabalho. (ACS/SC)
Você sabia que a "bolsa ditadura", que é aquela indenização por perseguição aos esquerdistas no regime militar, está dependurada nas contas da Seguridade social e é contabilizada junto com as aposentadorias dos brasileiros que sempre trabalharam e contribuíram para o INSS? E o que o valor dessa bolsa ultrapassa os 5 bilhões de reais?
Este é o tipo de pagamento que leva ao tal do Rombo da previdência.
http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,reducao-do-bolsa-ditadura,594874
O que os aposentados precisam saber sobre o dinheiro do INSS...
Todos os Governos e Economistas ligados aos Bancos falam em crise da Previdência. Será verdade ou mentira?. Existe mesmo crise? O fato é que a Seguridade brasileira movimenta 500 bilhões de reais por ano, ou seja meio trilhão! É o maior orçamento da América latina e um dos maiores do mundo em uma só unidade de despesa. O dinheiro que se usa para pagar a aposentadoria vem de fontes indicadas na Constituição, mas, segundo o Governo, mesmo assim não dá para pagar as contas e o INSS tem que entrar no dinheiro dos impostos, daí vem o nome de Rombo da Previdência! Será verdade? Pretendo escrever sobre isso e lançarei aqui no face e no meu blog os estudos sobre isso e vou publicar em pequenas postagens para ficar mais fácil a compreensão e evitar o textão cansativo! Aguarde e acompanhe!